31/03/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 16:27

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:27

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 15:17

Decorrido prazo de FRANCISCA ERYCA DE SOUSA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:17

Decorrido prazo de YARA KARLA RODRIGUES DE PAIVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:16

Decorrido prazo de FRANCISCA ERYCA DE SOUSA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:16

Decorrido prazo de YARA KARLA RODRIGUES DE PAIVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:16

Decorrido prazo de FRANCI PAULO ISAIAS ARAUJO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:16

Decorrido prazo de FRANCI PAULO ISAIAS ARAUJO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:15

Decorrido prazo de ANTONIO WELLINGTON CARVALHO VIANA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:15

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:15

Decorrido prazo de ANTONIO WELLINGTON CARVALHO VIANA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:15

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:06

Decorrido prazo de LAIS AMARAL CORREA DE VASCONCELOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:06

Decorrido prazo de LAIS AMARAL CORREA DE VASCONCELOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:06

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:06

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131718253
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131718253
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131718253
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131718253
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131718253
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131718253
14/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Dr.

Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626-1435, Sao Benedito-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0097265-34.2015.8.06.0163 PROMOVENTE(S)/AUTOR: PEDRO FIRMINO DE SOUSA PROMOVIDO(A)(S)/REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Banco BMG S.A.

Alega o embargante, em síntese, que a sentença que rejeitou os embargos à execução foi omissa ao não considerar o seguro garantia previamente colacionado.

A parte embargada se manifestou pela rejeição do pedido.

Eis o relatório necessário.

Decido.

Inicialmente, conheço dos embargos de declaração por serem tempestivos e adequados.

No mérito, entendo merecerem provimento.

Com efeito, a sentença proferida em sede de embargos à execução rejeitou liminarmente os pedidos por considerar a inexistência de garantia do juízo, premissa equivocada.

Isso porque o exequente já havia juntado aos autos um seguro garantia no valor do débito executado, de modo que a necessidade de depósito/penhora encontra-se suprida.

Não há como acolher a tese do embargado de que o seguro garantia não serve no presente caso, uma vez que tal modalidade de garantia é prevista expressamente no art. 835, § 2º do CPC como substituto da penhora por equiparação ao dinheiro.

Garantida a execução, passo à análise dos pedidos constantes nos embargos à execução.

Em relação à habilitação dos herdeiros, em que pese o executado defenda a ausência de homologação, esta foi devidamente realizada por despacho.

Com relação ao excesso de execução e a inexigibilidade do título, entendo assistir razão ao executado, ora embargante.

Apesar de os descontos questionados na inicial não serem no valor de R$ 10,00 como afirmado, é preciso observar que o exequente, em momento nenhuma da execução, comprovou os descontos realizados no benefício previdenciário do de cujus, limitando-se a elaborar planilha de cálculos sem juntar comprovantes do efetivo débito realizado nas folhas de benefício ou em conta.

Não é demais lembrar que a execução corre por interesse do exequente, a quem compete a prova do valor cobrado.

Se questionado, deve ser devidamente comprovado por meio de documentos, conduta não adotada no presente feito, em que o ora embargado adotou posição inerte quanto às provas de efetivos descontos.

E nem se diga que o valor foi calculado pelo setor de contadoria do Eg.

TJCE, pois este elabora os cálculos com base no que há nos autos, no caso, a petição autoral, desprovida de documentos que demonstrassem os descontos.

Diante disso, reputo que o valor pago logo no início da execução foi suficiente para cumprir a obrigação.

Por tudo isso, conheço dos embargos de declaração para dar-lhes provimento e, a um só tempo, julgar procedentes os embargos à execução para declarar a inexigibilidade do título pelo pagamento e extinguir a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

São Benedito, data da assinatura digital.

Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
13/01/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131718253
13/01/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131718253
13/01/2025 11:39

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCA ERYCA DE SOUSA SILVA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:09

Decorrido prazo de FRANCI PAULO ISAIAS ARAUJO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:09

Decorrido prazo de YARA KARLA RODRIGUES DE PAIVA em 04/12/2024 23:59.
22/11/2024 01:34

Decorrido prazo de FRANCI PAULO ISAIAS ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCA ERYCA DE SOUSA SILVA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:08

Decorrido prazo de YARA KARLA RODRIGUES DE PAIVA em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 13:17

Conclusos para despacho
20/11/2024 13:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/11/2024 02:36

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:13

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:12

Decorrido prazo de LAIS AMARAL CORREA DE VASCONCELOS em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 14:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115410895
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115410895
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115410895
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115410895
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115410895
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115410895
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115410895
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115410895
07/11/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115410895
07/11/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115410895 Documento: 115410895 Documento: 115410895
07/11/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 06:57

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 112007739
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 112007739
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 112007739
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 112007739
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 112007739
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 112007739
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 112007739
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112007739
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112007739
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112007739
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112007739
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112007739
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112007739
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112007739
28/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Dr.

Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626-1435, Sao Benedito-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0097265-34.2015.8.06.0163 PROMOVENTE(S)/AUTOR: PEDRO FIRMINO DE SOUSA PROMOVIDO(A)(S)/REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Processo em fase de cumprimento de sentença.

Parte executada intimada para pagamento voluntário, apresenta impugnação ao cumprimento de sentença, sem realizar a garantia do juízo.

Intimado para se manifestar, parte exequente requer a sua improcedência, justificando os cálculos apresentados.

Vieram-me conclusos.

Decido.

Sem delongas, rejeito os embargos à execução, visto que o embargante não realizou a garantia do juízo. Incide no caso, portanto, o enunciado 117 do Fonaje que dispõe: Enunciado nº 117: É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro - Vitória/ES).

Pelo exposto, rejeito os embargos à execução pela ausência de garantia do juízo, assumindo por verdadeiro o valor da execução o apresentado pelo exequente, correspondente a e R$ 11.564,64 (onze mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

Intime-se o banco executado para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Expedientes necessários. São Benedito, data da assinatura digital.

Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
25/10/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112007739
25/10/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112007739
25/10/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112007739
25/10/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112007739
25/10/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112007739
25/10/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112007739
25/10/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112007739
25/10/2024 12:04

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/10/2024 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCA ERYCA DE SOUSA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:32

Decorrido prazo de FRANCI PAULO ISAIAS ARAUJO em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:42

Decorrido prazo de YARA KARLA RODRIGUES DE PAIVA em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 08:09

Conclusos para despacho
09/10/2024 18:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 105009784
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 105009784
20/09/2024 03:25

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:25

Decorrido prazo de LAIS AMARAL CORREA DE VASCONCELOS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:24

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:17

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:17

Decorrido prazo de LAIS AMARAL CORREA DE VASCONCELOS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:16

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105009784
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105009784
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105009784
20/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Dr.

Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626-1435, Sao Benedito-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0097265-34.2015.8.06.0163 PROMOVENTE(S)/AUTOR: PEDRO FIRMINO DE SOUSA PROMOVIDO(A)(S)/REU: BANCO BMG SA DECISÃO Intime-se o embargado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos.

Expedientes necessários. São Benedito, data da assinatura digital.

Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito em respondência
19/09/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105009784
19/09/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105009784
19/09/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105009784
19/09/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105009784
18/09/2024 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 18:30

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 101846595
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 101846595
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 101846595
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101846595
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101846595
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101846595
27/08/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101846595
27/08/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101846595
27/08/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101846595
27/08/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 10:04

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:04

Processo Desarquivado
27/08/2024 10:02

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
19/08/2024 23:03

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 15:27

Juntada de despacho
05/04/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/04/2024 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCA ERYCA DE SOUSA SILVA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:34

Decorrido prazo de FRANCI PAULO ISAIAS ARAUJO em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:40

Decorrido prazo de YARA KARLA RODRIGUES DE PAIVA em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 80917921
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 80917921
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 80917921
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 80917921
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 80917921
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 80917921
13/03/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80917921
13/03/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80917921
13/03/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80917921
13/03/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80917921
13/03/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 07:09

Conclusos para despacho
08/03/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCA ERYCA DE SOUSA SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCI PAULO ISAIAS ARAUJO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:15

Decorrido prazo de LAIS AMARAL CORREA DE VASCONCELOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCA ERYCA DE SOUSA SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:14

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:14

Decorrido prazo de FRANCI PAULO ISAIAS ARAUJO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:14

Decorrido prazo de LAIS AMARAL CORREA DE VASCONCELOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO WELLINGTON CARVALHO VIANA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:47

Juntada de Petição de recurso
06/03/2024 00:51

Decorrido prazo de YARA KARLA RODRIGUES DE PAIVA em 05/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/02/2024. Documento: 79403781
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/02/2024. Documento: 79403781
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/02/2024. Documento: 79403781
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/02/2024. Documento: 79403781
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/02/2024. Documento: 79403781
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79403781
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79403781
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79403781
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79403781
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79403781
20/02/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79403781
20/02/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79403781
20/02/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79403781
20/02/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79403781
20/02/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79403781
20/02/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79403781
19/02/2024 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2024 12:03

Decorrido prazo de FRANCISCA ERYCA DE SOUSA SILVA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 12:03

Decorrido prazo de YARA KARLA RODRIGUES DE PAIVA em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:48

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCA ERYCA DE SOUSA SILVA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:31

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:31

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:31

Decorrido prazo de LAIS AMARAL CORREA DE VASCONCELOS em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO WELLINGTON CARVALHO VIANA em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:34

Decorrido prazo de YARA KARLA RODRIGUES DE PAIVA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78451351
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78451351
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78451351
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78451351
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78451351
24/01/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78451351
24/01/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78451351
24/01/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78451351
23/01/2024 23:31

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 08:10

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/01/2024 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2023. Documento: 73164418
14/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2023. Documento: 73164418
14/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2023. Documento: 73164418
14/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2023. Documento: 73164418
14/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2023. Documento: 73164418
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73164418
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73164418
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73164418
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73164418
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73164418
12/12/2023 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73164418
12/12/2023 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73164418
12/12/2023 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73164418
12/12/2023 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73164418
12/12/2023 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73164418
12/12/2023 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73164418
11/12/2023 22:32

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCA ERYCA DE SOUSA SILVA em 29/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:02

Decorrido prazo de FRANCI PAULO ISAIAS ARAUJO em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:01

Decorrido prazo de YARA KARLA RODRIGUES DE PAIVA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 19:48

Conclusos para despacho
27/11/2023 18:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2023. Documento: 71336982
07/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2023. Documento: 71336982
07/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2023. Documento: 71336982
06/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023 Documento: 71336982
06/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023 Documento: 71336982
06/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023 Documento: 71336982
03/11/2023 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71336982
03/11/2023 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71336982
03/11/2023 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71336982
03/11/2023 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71336982
01/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 07:39

Conclusos para despacho
27/10/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 07:33

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:32

Conclusos para despacho
25/07/2023 04:50

Decorrido prazo de FRANCISCA ERYCA DE SOUSA SILVA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 04:50

Decorrido prazo de FRANCI PAULO ISAIAS ARAUJO em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:42

Decorrido prazo de YARA KARLA RODRIGUES DE PAIVA em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63620179
10/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63620179
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63620179
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63620179
06/07/2023 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63620179
06/07/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63620179
06/07/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63620179
04/07/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 07:24

Conclusos para despacho
30/06/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:03

Conclusos para despacho
26/04/2023 17:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/04/2023 03:09

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:10

Decorrido prazo de LAIS AMARAL CORREA DE VASCONCELOS em 25/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2023.
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 08:47

Conclusos para despacho
17/03/2023 23:33

Decorrido prazo de LAIS AMARAL CORREA DE VASCONCELOS em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023 23:22

Decorrido prazo de FRANCI PAULO ISAIAS ARAUJO em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:14

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:14

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 12:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 09:19

Juntada de Certidão
14/06/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 08:39

Conclusos para despacho
07/04/2022 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/04/2022 15:21

Mov. [204] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/10/2021 10:41

Mov. [203] - Concluso para Despacho
27/10/2021 10:40

Mov. [202] - Certidão emitida
24/05/2021 11:43

Mov. [201] - Concluso para Despacho
22/04/2021 23:16

Mov. [200] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0488/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 2594
22/04/2021 23:16

Mov. [199] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0488/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 2594
22/04/2021 23:16

Mov. [198] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0488/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 2594
22/04/2021 23:16

Mov. [197] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0488/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 2594
22/04/2021 23:16

Mov. [196] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0488/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 2594
22/04/2021 23:16

Mov. [195] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0488/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 2594
20/04/2021 13:21

Mov. [194] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2021 11:30

Mov. [193] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2021 12:13

Mov. [192] - Documento
22/03/2021 12:13

Mov. [191] - Conclusão
22/03/2021 12:13

Mov. [190] - Documento
22/03/2021 12:13

Mov. [189] - Documento
22/03/2021 12:13

Mov. [188] - Documento
22/03/2021 12:13

Mov. [187] - Documento
22/03/2021 12:13

Mov. [186] - Petição
22/03/2021 12:13

Mov. [185] - Documento
22/03/2021 12:13

Mov. [184] - Documento
22/03/2021 12:13

Mov. [183] - Documento
22/03/2021 12:13

Mov. [182] - Documento
22/03/2021 12:13

Mov. [181] - Petição
22/03/2021 12:13

Mov. [180] - Documento
22/03/2021 12:13

Mov. [179] - Documento
22/03/2021 12:13

Mov. [178] - Documento
22/03/2021 12:13

Mov. [177] - Documento
22/03/2021 12:13

Mov. [176] - Petição
22/03/2021 12:13

Mov. [175] - Documento
22/03/2021 12:13

Mov. [174] - Documento
22/03/2021 12:13

Mov. [173] - Documento
22/03/2021 12:13

Mov. [172] - Documento
22/03/2021 12:13

Mov. [171] - Documento
22/03/2021 12:13

Mov. [170] - Documento
22/03/2021 12:13

Mov. [169] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [168] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [167] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [166] - Petição
22/03/2021 12:12

Mov. [165] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [164] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [163] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [162] - Petição
22/03/2021 12:12

Mov. [161] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [160] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [159] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [158] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [157] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [156] - Petição
22/03/2021 12:12

Mov. [155] - Aviso de Recebimento (AR)
22/03/2021 12:12

Mov. [154] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [153] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [152] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [151] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [150] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [149] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [148] - Petição
22/03/2021 12:12

Mov. [147] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [146] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [145] - Aviso de Recebimento (AR)
22/03/2021 12:12

Mov. [144] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [143] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [142] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [141] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [140] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [139] - Petição
22/03/2021 12:12

Mov. [138] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [137] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [136] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [135] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [134] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [133] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [132] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [131] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [130] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [129] - Petição
22/03/2021 12:12

Mov. [128] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [127] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [126] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [125] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [124] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [123] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [122] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [121] - Petição
22/03/2021 12:12

Mov. [120] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [119] - Aviso de Recebimento (AR)
22/03/2021 12:12

Mov. [118] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [117] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [116] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [115] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [114] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [113] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [112] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [111] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [110] - Documento
22/03/2021 12:12

Mov. [109] - Documento
22/03/2021 12:11

Mov. [108] - Petição
22/03/2021 12:11

Mov. [107] - Documento
22/03/2021 12:11

Mov. [106] - Mandado
22/03/2021 12:11

Mov. [105] - Documento
22/03/2021 12:11

Mov. [104] - Documento
22/03/2021 12:11

Mov. [103] - Documento
22/03/2021 12:11

Mov. [102] - Documento
22/03/2021 12:11

Mov. [101] - Documento
22/03/2021 12:11

Mov. [100] - Documento
22/03/2021 12:11

Mov. [99] - Documento
22/03/2021 12:11

Mov. [98] - Documento
22/03/2021 12:11

Mov. [97] - Documento
22/03/2021 12:11

Mov. [96] - Documento
22/03/2021 12:11

Mov. [95] - Documento
22/03/2021 12:11

Mov. [94] - Documento
22/03/2021 12:11

Mov. [93] - Documento
22/03/2021 12:11

Mov. [92] - Documento
15/06/2020 11:53

Mov. [91] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por meio de advogado, para no prazo de 20 dias, juntar aos autos os extratos bancários para comprovação dos efetivos descontos, conforme discriminado na petição de fls. 102/105, sob pena de preclusão
15/06/2020 11:53

Mov. [90] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito
15/06/2020 11:53

Mov. [89] - Recebimento
08/04/2020 03:39

Mov. [88] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 28/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2020 23:19

Mov. [87] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/12/2019 01:54

Mov. [86] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 09/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2019 08:42

Mov. [85] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 25/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/09/2019 22:16

Mov. [84] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/08/2019 10:29

Mov. [83] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cristiano Sousa de Carvalho
07/08/2019 14:29

Mov. [82] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80003 - Protocolo: PSBE19000328245
07/08/2019 07:50

Mov. [81] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80002 - Protocolo: PSBE19000347434
26/07/2019 14:07

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2189 Página: 921/923
24/07/2019 09:23

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2019 13:28

Mov. [78] - Juntada: ALVARÁ JUDICIAL
09/07/2019 11:23

Mov. [77] - Expedição de Alvará
08/07/2019 10:48

Mov. [76] - Mero expediente: DESPACHO: "Expeça-se alvará de levantamento do valor incontroverso em favor da parte autora (fls. 97/98). Intime-se a parte requerida, por meio de seu advogado, para se manifestar sobre fls. 102/117, no prazo de 10 (dez) dias.
08/07/2019 10:46

Mov. [75] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito
08/07/2019 10:46

Mov. [74] - Recebimento
23/05/2019 14:40

Mov. [73] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabio Rodrigues Sousa
16/05/2019 14:28

Mov. [72] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Protocolo: PSBE19000325968
10/05/2019 11:01

Mov. [71] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: PSBE19000324290
06/05/2019 11:02

Mov. [70] - Mero expediente: Considerando a informação de fls. 75, intime-se o requerido, por carta registrada, sobre o cumprimento de sentença de fls. 89 e do despacho de fls. 92. Expedientes necessários.
06/05/2019 10:51

Mov. [69] - Recebimento
06/05/2019 10:51

Mov. [68] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito
12/04/2019 11:57

Mov. [67] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabio Rodrigues Sousa
12/04/2019 10:54

Mov. [66] - Decurso de Prazo
08/03/2019 19:29

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2096 Página: 1040/1042
08/03/2019 19:29

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2096 Página: 1040/1042
07/03/2019 11:02

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2019 11:01

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2019 16:02

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2019 08:39

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2019 14:03

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2019 14:00

Mov. [58] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito
26/02/2019 14:00

Mov. [57] - Recebimento
30/01/2019 08:52

Mov. [56] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabio Rodrigues Sousa
03/07/2018 08:38

Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
16/05/2018 10:45

Mov. [54] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: EQ DE SUSPENSÃO DE DESCONTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
14/05/2018 09:39

Mov. [53] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO ( COMARCA DE SÃO BENEDITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
28/02/2018 11:51

Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
13/02/2018 12:20

Mov. [51] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: PETIÇÃO NOS AUTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
09/02/2018 13:29

Mov. [50] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO ( COMARCA DE SÃO BENEDITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
20/11/2017 13:53

Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
16/11/2017 12:46

Mov. [48] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: JUNTADA DE DOCUMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
14/11/2017 14:54

Mov. [47] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO ( COMARCA DE SÃO BENEDITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
13/11/2017 15:07

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
07/11/2017 12:40

Mov. [45] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
30/10/2017 11:24

Mov. [44] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
24/10/2017 10:03

Mov. [43] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
09/10/2017 09:20

Mov. [42] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
27/06/2017 10:39

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
12/06/2017 11:27

Mov. [40] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: PETIÇÃO NOS AUTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
02/06/2017 15:11

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
16/05/2017 17:20

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO ( COMARCA DE SÃO BENEDITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
10/05/2017 12:39

Mov. [37] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/05/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 22/05/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
08/05/2017 11:59

Mov. [36] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
24/02/2017 13:31

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
15/02/2017 11:29

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
14/02/2017 12:39

Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
08/02/2017 15:01

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO ( COMARCA DE SÃO BENEDITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
30/01/2017 14:29

Mov. [31] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/01/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 06/02/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
23/01/2017 13:40

Mov. [30] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
06/10/2016 14:19

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
22/09/2016 12:59

Mov. [28] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
22/09/2016 12:56

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
13/07/2016 11:45

Mov. [26] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 13/07/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 26/07/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
11/07/2016 13:01

Mov. [25] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
15/04/2016 10:44

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIMAR PARTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
15/02/2016 13:07

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
28/01/2016 13:55

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
28/01/2016 11:43

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO ( COMARCA DE SÃO BENEDITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
14/10/2015 10:21

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
13/10/2015 13:12

Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
07/10/2015 16:56

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO ( COMARCA DE SÃO BENEDITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
23/09/2015 11:52

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
21/09/2015 10:30

Mov. [16] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
17/09/2015 11:05

Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
17/09/2015 11:05

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
16/09/2015 10:12

Mov. [13] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/09/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 03/09/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
02/09/2015 13:34

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
02/09/2015 13:34

Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: LEONARDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
02/09/2015 13:33

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
02/09/2015 12:39

Mov. [9] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
03/08/2015 16:49

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 21/09/2015 HORA DA AUDIENCIA: 10:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
31/07/2015 11:45

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EXPEDIR CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
21/07/2015 14:50

Mov. [6] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
21/07/2015 14:50

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
21/07/2015 14:50

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
21/07/2015 14:50

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
21/07/2015 14:50

Mov. [2] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
17/07/2015 10:48

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SAO BENEDITO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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