STJ - 0017151-79.2017.8.06.0053

20/11/2023 19:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/11/2023 16:12

Transitado em Julgado em 17/11/2023

17/10/2023 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2023 Petição Nº 762191/2023 - AgInt no RE no AgInt no

16/10/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/10/2023 10:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0762191 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2096507 - Publicação prevista para 17/10/2023

10/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00762191/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2096507/CE

14/09/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2023

13/09/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2023 16:31

Incluído em pauta para 04/10/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00762191/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2096507/CE

05/09/2023 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

04/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/08/2023 e término em 01/09/2023, para MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 762191/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 374.

10/08/2023 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/08/2023 Petição Nº 762191/2023 -

09/08/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/08/2023 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 762191/2023. Publicação prevista para 10/08/2023)

09/08/2023 10:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 762191/2023

09/08/2023 10:45

Protocolizada Petição 762191/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/08/2023

22/05/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2023 Petição Nº 1037964/2022 - RE no AgInt no

19/05/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1037964 - RE no AgInt no AREsp 2096507 - Publicação prevista para 22/05/2023

18/05/2023 20:00

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

09/12/2022 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/12/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/11/2022 e término em 06/12/2022 o prazo para MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 1037964/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 349.

11/11/2022 05:39

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 11/11/2022 Petição Nº 1037964/2022 -

10/11/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

10/11/2022 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1037964/2022. Publicação prevista para 11/11/2022)

10/11/2022 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

10/11/2022 08:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

09/11/2022 14:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/11/2022 13:01

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/11/2022 11:14

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

09/11/2022 09:36

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1037964/2022

09/11/2022 09:35

Protocolizada Petição 1037964/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/11/2022

16/09/2022 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2022 Petição Nº 553832/2022 - AgInt

15/09/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/09/2022 21:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0553832 - AgInt no AREsp 2096507 - Publicação prevista para 16/09/2022

12/09/2022 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00553832/2022 - AgInt no AREsp 2096507/CE

30/08/2022 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000598-2022-AJC-1T)

29/08/2022 10:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000598-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/08/2022 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2022

26/08/2022 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/08/2022 16:28

Incluído em pauta para 06/09/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00553832/2022 - AgInt no AREsp 2096507/CE

24/08/2022 08:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

24/08/2022 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

23/08/2022 15:10

Determinada a distribuição do feito

19/08/2022 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

19/08/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/06/2022 e término em 18/08/2022 o prazo para MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 553832/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 316.

29/06/2022 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/06/2022 Petição Nº 553832/2022 -

28/06/2022 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/06/2022 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 553832/2022. Publicação prevista para 29/06/2022)

28/06/2022 11:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 553832/2022

28/06/2022 11:00

Protocolizada Petição 553832/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/06/2022

09/05/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2022

06/05/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2022

06/05/2022 16:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

18/04/2022 08:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/04/2022 08:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/03/2022 07:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ