15/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/04/2025 12:01

Alterado o assunto processual
15/04/2025 03:34

Decorrido prazo de MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:33

Decorrido prazo de MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões
14/04/2025 15:26

Juntada de Petição de recurso
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 142655203
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 142655203
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142655203
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142655203
27/03/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142655203
27/03/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142655203
27/03/2025 13:43

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:04

Juntada de Petição de réplica
05/03/2025 15:51

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2025 09:30, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
23/02/2025 09:30

Juntada de Petição de substabelecimento
21/02/2025 13:54

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 01:43

Decorrido prazo de MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 19:36

Juntada de Petição de substabelecimento
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132224800
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132224800
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132224800
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São BeneditoAv.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3000729-89.2024.8.06.0163 Assunto: [Práticas Abusivas] AUTOR: REGINA COSTA PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento n° 02/ 2021, publicado às fls. 24/ 99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, designo para 24/02/2025 09:30, a Audiência Conciliação que realizar-se-á por video conferência.

Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/ff8fb0 São Benedito, Estado do Ceará, aos 13 de janeiro de 2025.

FRANCISCO JARDEL FARIAS DE OLIVEIRAÀ Disposição
13/01/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132224800
13/01/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:36

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2025 09:30, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
28/11/2024 11:04

Processo Reativado
28/11/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:53

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
26/11/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 22:26

Juntada de despacho
09/09/2024 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/09/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:27

Juntada de Petição de recurso
27/08/2024 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96435601
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96435601
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentação de contrarrazões.

Expedientes necessários. São Benedito/CE, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de CarvalhoJuiz de Direito
21/08/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96435601
21/08/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 20:54

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:36

Juntada de Petição de recurso
12/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2024. Documento: 90306468
12/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2024. Documento: 90306468
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90306468
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90306468
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração com efeitos modificativos.

Os aclaratórios foram opostos com o objetivo se suprir suposta omissão, tendo em vista que não teria ocorrido apreciação dos fundamentos apresentados, no que concerne à ausência de coisa julgada em relação ao presente processo e o proc. 3000840-10.2023.8.06.0163, pois os descontos teriam se dado em meses distintos. Requereu o provimento dos embargos para sanar o vício.

Em resposta, o embargado quedou-se inerte.

Brevemente relatado.

Decido.

A sentença impugnada pelos embargos de declaração não está eivada de quaisquer vícios que autorizem a sua reforma por meio de embargos de declaração.

Essa via recursal não se presta a análise de provas e matérias de mérito, mas tão somente para suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material, o que neste caso não aconteceu.

O embargante deve se valer da via recursal adequada para buscar a reforma da sentença, eis que a via escolhida não dispõe de efeito devolutivo pleno, como ocorre com os recursos reiterativos.

Diante disso, não vislumbro quaisquer das causas previstas no art. 1.023 do CPC, c/c art. 48 da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, por inadequação da via eleita.

P.R.I.

Após o TJ, arquive-se. São Benedito/CE, data da assinatura digital Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
08/08/2024 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90306468
08/08/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90306468
08/08/2024 12:30

Embargos de declaração não acolhidos
04/08/2024 17:34

Conclusos para despacho
03/08/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:47

Decorrido prazo de MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:47

Decorrido prazo de MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA em 19/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:38

Conclusos para despacho
08/07/2024 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/07/2024. Documento: 88892966
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de ação em que pleiteia a parte autora a declaração de inexistência de débito e condenação em danos materiais e morais. Verifica-se que a sentença extraída do processo nº 3000840-10.2023.8.06.0163, envolveu as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido referentes ao presente processo ora em tramitação neste juízo. Por sua vez, na certidão de id 88036400, observa-se que dita sentença já transitou em julgado em grau de recurso. Assim, se já houve decisão de mérito sobre a matéria, bem como já transitou em julgado a sentença prolatada, tais fatos ensejam na incidência da coisa julgada. Diante do exposto, tendo verificado a coisa julgada, com esteio na norma do artigo 485, V, do CPC, extingo o presente processo, sem resolução de mérito. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. São Benedito/CE, data da assinatura digital Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
04/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 88892966
03/07/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88892966
03/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
01/07/2024 16:01

Conclusos para decisão
01/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:01

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2025 09:30, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
01/07/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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