18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164766582
17/07/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164766582
17/07/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 07:55

Decorrido prazo de M & M Auditoria e Consultoria S/c Ltda em 07/07/2025 23:59.
28/06/2025 04:18

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 04:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
20/06/2025 04:47

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/06/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 155702756
03/06/2025 16:20

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 155702756
02/06/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155702756
02/06/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 19:55

Conclusos para despacho
07/05/2025 04:35

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO em 06/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 145247192
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 145247192
14/04/2025 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145247192
04/04/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 10:02

Conclusos para decisão
22/02/2025 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/02/2025 10:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/10/2024 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:35

Juntada de Certidão
23/07/2024 18:35

Conclusos para despacho
23/07/2024 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:08

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:08

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:08

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2024. Documento: 89046945
05/07/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: CUMPRA-SE a parte final da decisão de ID.80947407 Decisão: .... Após, fica de logo autorizada a expedição das respectivas ordem de pagamento e, em seguida, a intimação das partes para ciência e manifestação sobre a guia provisória, no prazo de 05(cinco) dias. Fortaleza 2024-03-08. Ana Cleyde Viana de Souza. Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE.
05/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 89046945
04/07/2024 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89046945
04/07/2024 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89046943
04/07/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 07:17

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/05/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/05/2024 23:59.
12/04/2024 00:28

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 80947407
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 80947407
13/03/2024 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80947407
13/03/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2023 19:08

Conclusos para despacho
19/06/2023 04:42

Mov. [141] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/03/2023 15:59

Mov. [140] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
27/11/2022 20:37

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
05/09/2022 16:56

Mov. [138] - Concluso para Despacho
26/08/2022 10:31

Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02328411-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2022 10:16
26/08/2022 03:04

Mov. [136] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
12/08/2022 12:36

Mov. [135] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2022 12:36

Mov. [134] - Documento Analisado
12/08/2022 12:10

Mov. [133] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza (PGM pelo portal) para se manifestar, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sobre a petição e documentos de fls.380-384.
11/08/2022 00:00

Processo Reativado
20/08/2021 15:07

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
20/08/2021 15:06

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
17/08/2021 12:29

Mov. [130] - Conclusão
20/07/2021 23:36

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02194332-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2021 23:12
08/07/2021 09:26

Mov. [128] - Certidão emitida
28/06/2021 20:47

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0213/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 2640
25/06/2021 11:53

Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2021 09:04

Mov. [125] - Certidão emitida
25/06/2021 09:04

Mov. [124] - Documento Analisado
21/06/2021 16:52

Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2019 09:26

Mov. [122] - Conclusão
16/04/2019 09:25

Mov. [121] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 324
16/04/2019 09:25

Mov. [120] - Certidão emitida
16/04/2019 09:23

Mov. [119] - Documento
16/04/2019 09:22

Mov. [118] - Documento
16/04/2019 09:21

Mov. [117] - Documento
16/04/2019 09:13

Mov. [116] - Mandado
16/04/2019 09:12

Mov. [115] - Cumprimento de sentença
16/04/2019 09:10

Mov. [114] - Petição
16/04/2019 08:59

Mov. [113] - Documento
16/04/2019 08:57

Mov. [112] - Petição
16/04/2019 08:56

Mov. [111] - Documento
16/04/2019 08:54

Mov. [110] - Petição
16/04/2019 08:53

Mov. [109] - Documento
16/04/2019 08:51

Mov. [108] - Documento
16/04/2019 08:50

Mov. [107] - Petição
16/04/2019 08:47

Mov. [106] - Petição
16/04/2019 08:45

Mov. [105] - Mandado
16/04/2019 08:43

Mov. [104] - Documento
16/04/2019 08:42

Mov. [103] - Documento
16/04/2019 08:41

Mov. [102] - Documento
11/09/2018 13:53

Mov. [101] - Documento
11/09/2018 13:39

Mov. [100] - Documento
10/09/2018 19:26

Mov. [99] - Expedição de Ofício
10/09/2018 19:26

Mov. [98] - Expedição de Ofício
03/09/2018 11:41

Mov. [97] - Certidão emitida
03/09/2018 11:38

Mov. [96] - Certidão emitida
27/08/2018 19:30

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2018 09:41

Mov. [94] - Concluso para Despacho
18/07/2018 16:44

Mov. [93] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0088448-94.2006.8.06.0001)
18/07/2018 16:44

Mov. [92] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0088448-94.2006.8.06.0001)
16/06/2017 12:57

Mov. [91] - Concluso para Despacho
16/06/2017 12:56

Mov. [90] - Certidão emitida
08/02/2017 15:55

Mov. [89] - Apensado: Apensado ao processo 0088448-94.2006.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços
13/12/2016 10:47

Mov. [88] - Conclusão
17/10/2016 11:47

Mov. [87] - Processo Recebido do TJCE
17/10/2016 11:46

Mov. [86] - Redistribuição de processo - saída: apenso
17/10/2016 11:46

Mov. [85] - Processo Redistribuído por Dependência: apenso
17/10/2016 11:29

Mov. [84] - Desapensado: Desapensado o processo 0088448-94.2006.8.06.0001 - Classe: Embargos a execução - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços
11/06/2013 12:00

Mov. [83] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Movimentação inserida para fins de correção de dados estatisticos no sistema SAJ
13/09/2011 12:00

Mov. [82] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
12/08/2011 12:00

Mov. [81] - Certificação de Processo Julgado
12/03/2009 16:20

Mov. [80] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2009 13:02

Mov. [79] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2009 13:01

Mov. [78] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2009 13:33

Mov. [77] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. LUCIANO PERCICOTTI SANTANA FUNCIONARIO: ROBÉRIO LANDIM NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/03/2009 -
10/03/2009 13:33

Mov. [76] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. LUCIANO PERCICOTTI FUNCIONARIO: ROBÉRIO LANDIM NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/03/2009 DO ESTADO
27/01/2009 16:25

Mov. [75] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/2008 13:09

Mov. [74] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DISTRIBUIÇÃO - 8 e 8 FAZ. PUBLICA - MAIS ANTIGOS - PAG. 5/42 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2008 14:04

Mov. [73] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2008 16:51

Mov. [72] - Concluso: CONCLUSO A-11 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2008 17:22

Mov. [71] - Concluso: CONCLUSO A-11 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2008 16:44

Mov. [70] - Concluso: CONCLUSO A-12 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2008 16:30

Mov. [69] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2008 17:24

Mov. [68] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA A-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2008 15:02

Mov. [67] - Apensado: APENSADO AOS AUTOS 2006.0004.5891-0 (EMBARGOS A EXECUÇÃO) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2008 14:55

Mov. [66] - Aguardando: AGUARDANDO APELAÇÃO - B-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2008 11:05

Mov. [65] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - 29/2008 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/2008 13:38

Mov. [64] - Expediente: EXPEDIENTE DENISIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2007 15:12

Mov. [63] - Concluso: CONCLUSO GABINETE A - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/12/2006 12:09

Mov. [62] - Concluso: CONCLUSO SALE DE AUDIENCIA - A2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2006 08:49

Mov. [61] - Concluso: CONCLUSO SALA DE AUDIÊNCIA - A2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2006 16:35

Mov. [60] - Concluso: CONCLUSO C-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2006 16:33

Mov. [59] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DO PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2006 15:32

Mov. [58] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2006 18:35

Mov. [57] - Concluso: CONCLUSO D5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2006 07:50

Mov. [56] - Aguardando: AGUARDANDO atualização - mesa L - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2006 13:39

Mov. [55] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERIDO C 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2006 15:12

Mov. [54] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 143 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2006 17:22

Mov. [53] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2006 13:35

Mov. [52] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: NONATO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2006 16:12

Mov. [51] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERIDO - A1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2006 15:00

Mov. [50] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERIDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2006 14:30

Mov. [49] - Recebimento: RECEBIMENTO DOS AUTOS S/ PETIÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2006 14:42

Mov. [48] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO MUNICIPIO DRA. NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2006 10:01

Mov. [47] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2006 14:56

Mov. [46] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2005 17:26

Mov. [45] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2005 16:06

Mov. [44] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2005 10:03

Mov. [43] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2005 13:50

Mov. [42] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REQUERENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2005 14:31

Mov. [41] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 176 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2005 16:53

Mov. [40] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2005 16:34

Mov. [39] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2005 15:57

Mov. [38] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS DO TJCE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/01/1999 11:11

Mov. [37] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO CEARA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/01/1999 14:41

Mov. [36] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ENTREGA DO PARECER MINISTERIAL. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/12/1998 08:06

Mov. [35] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/1998 08:37

Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA APRECIACAO DAS CONTRA-RAZOES. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/1998 08:36

Mov. [33] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -JUNTADA DAS CONTRA-RAZOES. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/12/1998 16:44

Mov. [32] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ENTREGA DAS CONTRA-RAZOES. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/1998 13:15

Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANIFESTACAO DO AUTOR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/1998 13:13

Mov. [30] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -JUNTADA DO RECORTE DO D.J. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/1998 16:53

Mov. [29] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DO BOLETIM 144/98. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/1998 17:17

Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/1998 17:16

Mov. [27] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE RECURSO DE APELACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/1998 11:01

Mov. [26] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: JOSE RONALD - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/1998 12:03

Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: APELACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/1998 15:38

Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DA SENTENCA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/1998 13:24

Mov. [23] - Registro: REGISTRO CODIGO DA FASE: REGISTRO COMPLEMENTO: DA SENTENCA NO LIVRO 05, FL. 44. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/1998 12:49

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/1998 12:48

Mov. [21] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -ENTREGA DE PARECER MINISTERIAL(Dr Luciano.) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/1997 15:01

Mov. [20] - Vista [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/1997 13:10

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - SECRETARIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/1997 11:24

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DO OFICIO OFICIAL DE JUSTICA ASSIS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/1997 07:32

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OFICIAL DE JUSTICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/1997 14:49

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - OFICIO NUM.132/97, AO SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO, COMUNICANDO OS DEPOSITOS EFETUADOS. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/1997 14:55

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA APRECIACAO DOS DEPOSITOS JUDICIAIS. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/1997 14:53

Mov. [14] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ENTREGA DOS AUTOS, JUNTAMENTE COM APRESENTACAO DE DEPOSITOS JUDICIAIS. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/1997 15:09

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADVOGADO DO AUTOR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/1997 12:28

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - SECRETARIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/1997 16:37

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - SECRETARIA - MESA DA KATIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/1997 12:00

Mov. [10] - Deposito: DEPOSITO CODIGO DA FASE: DEPOSITO CODIGO DO BANCO: BANCO DO ESTADO DO CEARA (BEC) CODIGO DA CIDADE: FORTALEZA DATA DO DEPOSITO: 13/01/97 NUMERO DA CONTA: 2312686 VALOR DO DEPOSITO: 108546 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
13/12/1996 07:14

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO REPRESENTANTE DO MP DESDE 12/12/96. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/1996 12:18

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/1996 18:00

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: EM CARGA (ORDEM 430) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/1996 09:27

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM O ADVOGADO DA CONAL E DA M&M AUDITORIA DESDE O DIA 11/10/96. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/1996 11:25

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DA CERTIDAO DO OFICIO LEVADO PELO OFICIAL DE JUSTICA DESTE JUIZO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/1996 13:17

Mov. [4] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DO BOLETIM 52/96, REF. AO DESPACHO FLS. 106 (ABRE VISTA AO CONTESTADO) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FOR
21/08/1996 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/1996 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
20/08/1996 11:30

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/1996

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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