15/07/2025 02:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/07/2025 23:59.
10/06/2025 01:27

Decorrido prazo de JOANA DARQUE BANDEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 19290850
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 19290850
29/05/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 21:46

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19290850
29/05/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 17:49

Conclusos para decisão
21/03/2025 00:07

Decorrido prazo de JOANA DARQUE BANDEIRA em 20/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 18139357
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 18139357
19/02/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18139357
19/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
06/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de JOANA DARQUE BANDEIRA em 26/11/2024 23:59.
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/12/2024 23:59.
05/02/2025 10:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de JOANA DARQUE BANDEIRA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15738025
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15738025
14/11/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15738025
14/11/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/11/2024 10:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
11/11/2024 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2024. Documento: 15473279
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15473279
30/10/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15473279
30/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/10/2024 16:07

Pedido de inclusão em pauta
24/10/2024 10:32

Conclusos para despacho
22/10/2024 08:17

Conclusos para julgamento
22/10/2024 08:17

Conclusos para julgamento
21/10/2024 17:53

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/10/2024 23:59.
30/08/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:40

Recebidos os autos
28/08/2024 10:40

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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