24/07/2025 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 04:38

Decorrido prazo de MATEUS LEVI SILVEIRA FEIJO em 23/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 154492145
28/05/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 154492145
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0055313-53.2021.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo Ativo: REQUERENTE: JOSE VANDECARLOS DUTRA DA COSTA Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Vistos, etc.

A parte autora formulou pedido de cumprimento de sentença, apresentando planilha com os valores que entende devidos em decorrência de pronunciamento judicial condenatório em seu favor (ID n. 99306567).

Intimada para impugnar a execução, a Fazenda pública executada nada apresentou, precluindo oportunidade de formular manifestação adequada (ID n. 152093476).

Decido.

Em vista do transcurso in albis do prazo para impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte Exequente (ID n. 99306568), encerrando esta fase do procedimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas, nem honorários.

Proceda-se a expedição de Precatório e RPV (CPC, art. 535, §3º, I), levando em consideração os valores homologados.

Serão expedidas: uma RPV em favor do patrono da parte autora (RE564132/RS e Súmula Vinculante 47) e um ofício requisitório de precatório em favor da exequente, tendo por norte a Lei Estadual que regulamentou o teto tido por 'pequeno valor' no âmbito do Estado do Ceará, exercendo a competência prevista no art. (CRFB/88, art.87, caput, do ADCT).

Cumpram-se as demais disposições das Res. Órgão Especial n.14/2023-TJCE.

Expedientes necessários. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito(assinada por certificação digital)
27/05/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154492145
27/05/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 15:01

Conclusos para decisão
01/04/2025 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.
31/01/2025 16:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
31/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:36

Processo Reativado
31/01/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:53

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2024 08:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 14:48

Juntada de despacho
26/10/2023 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/10/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/10/2023 23:59.
19/09/2023 00:58

Decorrido prazo de MATEUS LEVI SILVEIRA FEIJO em 18/09/2023 23:59.
07/09/2023 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/09/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:29

Conclusos para decisão
29/08/2023 08:51

Juntada de Petição de apelação
24/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/08/2023. Documento: 58397158
23/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 58397158
22/08/2023 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:24

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2022 16:37

Conclusos para despacho
11/11/2022 02:31

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/09/2022 08:56

Mov. [29] - Certidão emitida
28/09/2022 13:04

Mov. [28] - Concluso para Despacho
28/09/2022 13:01

Mov. [27] - Certidão emitida: Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciária.
28/09/2022 10:46

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01831305-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2022 10:20
21/09/2022 05:18

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0341/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 2931
20/09/2022 21:50

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01830381-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2022 21:32
19/09/2022 12:36

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2022 09:57

Mov. [22] - Certidão emitida
19/09/2022 09:54

Mov. [21] - Certidão emitida
02/09/2022 12:24

Mov. [20] - Mero expediente: Vistos, etc. Intimem-se as partes para, querendo, especificar eventuais provas que ainda pretendam produzir, ficando desde logo advertidas que, em caso de ausência de manifestação neste sentido, o feito será julgado no estado
06/07/2022 17:16

Mov. [19] - Certidão emitida: Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciária.
09/06/2022 09:01

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01818671-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/06/2022 08:54
20/05/2022 14:25

Mov. [17] - Concluso para Despacho
20/05/2022 14:24

Mov. [16] - Certidão emitida: Nesta data, faço estes autos conclusos à(o) MM. Juiz(a) atuante na 3ª Vara Cível de Sobral.
20/05/2022 14:22

Mov. [15] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2022 00:53

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0148/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 2831
27/04/2022 22:49

Mov. [13] - Certidão emitida: Certidão de Publicação de Relação no DJe. (Disponibilizado em 27/04/2022, Caderno 2: Judiciário, Edição 2831, págs. 1377/1380).
26/04/2022 02:25

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2022 17:34

Mov. [11] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimação pelo diário para ser encaminhado automaticamente pelo sistema.
28/02/2022 17:02

Mov. [10] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora, por seu representante judicial, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes neces
27/01/2022 01:27

Mov. [9] - Certidão emitida
17/01/2022 12:53

Mov. [8] - Concluso para Despacho
17/01/2022 12:52

Mov. [7] - Certidão emitida: Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciária.
11/01/2022 06:38

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01800265-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/01/2022 10:29
16/12/2021 13:49

Mov. [5] - Certidão emitida
15/12/2021 11:46

Mov. [4] - Certidão emitida
13/12/2021 15:29

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2021 14:19

Mov. [2] - Conclusão
20/10/2021 14:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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