13/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 166337813
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166337813
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0042867-46.2012.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: ZARA LUIZA QUEIROZ DE MENDONCA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 20.000,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença formulado por Zara Luiza Queiroz De Mendonca e seu patrono em face do Estado do Ceará, objetivando o pagamento do crédito principal e dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Quanto à obrigação de pagar pertencente ao exequente, registro que, após consulta ao sistema SAPRE, verifico que o requisitório (ID 137140763) não consta entre os recusados, estando aguardando o pagamento na fila de precatórios (na Assessoria de Precatório do TJCE).

Assim, proceda-se o arquivamento até que seja realizado o pagamento do requisitório.

Em relação aos honorários sucumbenciais, após ser devidamente intimado para adimplir, o executado juntou comprovante do pagamento (ID 150751187).

Intimados os exequentes ( ID 154053805 ) estes não se manifestaram (certidão em ID 160310210).

Assim sendo, considero satisfeita a obrigação de pagar os sucumbenciais, julgando extinto o pedido de cumprimento quanto a esse crédito, com fulcro no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

P.R.I.C.

Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos.

Fortaleza 2025-07-29 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
11/08/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166337813
11/08/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
27/05/2025 05:15

Decorrido prazo de MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONCA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 05:15

Decorrido prazo de MOISES CASTELO DE MENDONCA em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152406255
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152406255
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0042867-46.2012.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: ZARA LUIZA QUEIROZ DE MENDONCA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 20.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o adimplemento da obrigação de pagar de ID 150751187/ 150751188, sendo advertido que o silêncio será interpretado como satisfeita a obrigação.

Fortaleza 2025-04-28 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
08/05/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152406255
28/04/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
26/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONCA em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 142654192
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 142654192
06/04/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142654192
27/03/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
25/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/02/2025 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/11/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:58

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:39

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:30

Conclusos para despacho
05/10/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 01:08

Decorrido prazo de MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONCA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:37

Decorrido prazo de MOISES CASTELO DE MENDONCA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103649405
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103649405
10/09/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103649405
10/09/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:28

Conclusos para despacho
28/08/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONCA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:33

Decorrido prazo de MOISES CASTELO DE MENDONCA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONCA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:25

Decorrido prazo de MOISES CASTELO DE MENDONCA em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 09:44

Juntada de Certidão
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90200225
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90200225
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90200225
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90200225
07/08/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90200225
07/08/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90200225
07/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2024 21:15

Conclusos para despacho
24/07/2024 02:05

Decorrido prazo de MOISES CASTELO DE MENDONCA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:05

Decorrido prazo de MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONCA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:54

Decorrido prazo de MOISES CASTELO DE MENDONCA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:54

Decorrido prazo de MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONCA em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88710562
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88710562
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88710562
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88710562
05/07/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88710562
05/07/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88710562
01/07/2024 13:42

Juntada de Petição de documento de identificação
27/06/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:06

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:36

Juntada de Certidão
06/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.
08/05/2024 00:17

Decorrido prazo de MOISES CASTELO DE MENDONCA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONCA em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 83918246
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83918246
11/04/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83918246
11/04/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2024 16:29

Conclusos para despacho
19/03/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 01:33

Decorrido prazo de MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONCA em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79022414
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79022414
08/02/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79022414
08/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:13

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 01:36

Mov. [161] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/10/2023 00:41

Mov. [160] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
22/09/2023 15:08

Mov. [159] - Documento
06/09/2023 23:52

Mov. [158] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
31/08/2023 17:23

Mov. [157] - Documento
24/08/2023 18:52

Mov. [156] - Expedição de Ofício: FP - Oficio Generico (Em Maos) - Juiz
17/08/2023 11:25

Mov. [155] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio
17/08/2023 11:18

Mov. [154] - Documento Analisado
08/08/2023 10:00

Mov. [153] - Mero expediente: Oficie-se a Contadoria para que informe a situacao dos calculos do presente feito, dado o lapso temporal transcorrido desde o envio ao referido setor, conforme certidao de fl. 261.
07/08/2023 15:44

Mov. [152] - Concluso para Despacho
19/05/2023 15:16

Mov. [151] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
19/05/2023 15:15

Mov. [150] - Documento Analisado
17/05/2023 15:27

Mov. [149] - Mero expediente: Retornem os autos ao Setor de Contadoria, a fim de se aferir o suposto equivoco nas planilhas de fls. 245/248, levantado pelo Estado do Ceara na peticao de fl. 256.
17/04/2023 17:45

Mov. [148] - Conclusão
17/04/2023 11:56

Mov. [147] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01997979-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/04/2023 11:22
08/04/2023 03:06

Mov. [146] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
03/04/2023 09:37

Mov. [145] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01972188-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/04/2023 09:26
29/03/2023 21:20

Mov. [144] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0065/2023Data da Publicacao: 30/03/2023Numero do Diario: 3046
28/03/2023 02:15

Mov. [143] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2023 12:44

Mov. [142] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
27/03/2023 12:44

Mov. [141] - Documento Analisado
21/03/2023 13:08

Mov. [140] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2023 16:35

Mov. [139] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/03/2023 16:35

Mov. [138] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com planilha de calculos.
13/03/2023 16:35

Mov. [137] - Documento
13/03/2023 16:34

Mov. [136] - Documento
17/02/2023 23:43

Mov. [135] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
10/02/2023 10:56

Mov. [134] - Documento
20/01/2023 12:18

Mov. [133] - Documento
17/01/2023 18:14

Mov. [132] - Expedição de Ofício: FP - Oficio Generico (Em Maos) - Juiz
13/01/2023 13:01

Mov. [131] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio
13/01/2023 12:55

Mov. [130] - Documento Analisado
10/01/2023 16:37

Mov. [129] - Mero expediente: Oficie-se a Contadoria para que informe a situacao dos calculos do presente feito, dado o lapso temporal transcorrido desde o envio ao referido setor, conforme certidao de fl. 235.
26/08/2022 13:26

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
25/08/2022 15:38

Mov. [127] - Conclusão
18/07/2022 02:30

Mov. [126] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
13/07/2022 17:44

Mov. [125] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02227891-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/07/2022 17:19
07/07/2022 11:02

Mov. [124] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
07/07/2022 10:58

Mov. [123] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/07/2022 10:58

Mov. [122] - Documento Analisado
06/07/2022 17:24

Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2022 13:47

Mov. [120] - Conclusão
30/06/2022 18:01

Mov. [119] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/06/2022 18:01

Mov. [118] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
13/06/2022 20:39

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 14:44

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
09/04/2022 02:44

Mov. [115] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
29/03/2022 10:06

Mov. [114] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
29/03/2022 10:06

Mov. [113] - Documento Analisado
28/03/2022 18:20

Mov. [112] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara (PGE, por portal digital) para que tome ciencia da documentacao apresentada pela parte exequente nas fls.223-227, fazendo juntar nestes autos, dentro do prazo de 15(quinze) dias uteis, o comprovant
18/03/2022 15:47

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
18/03/2022 15:47

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
14/12/2021 13:51

Mov. [109] - Conclusão
14/12/2021 08:33

Mov. [108] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02499097-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 14/12/2021 08:15
10/12/2021 16:31

Mov. [107] - Petição juntada ao processo
08/12/2021 12:32

Mov. [106] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02488488-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/12/2021 12:15
06/12/2021 02:39

Mov. [105] - Certidão emitida
26/11/2021 21:16

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0558/2021Data da Publicacao: 29/11/2021Numero do Diario: 2743
25/11/2021 13:37

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2021 12:02

Mov. [102] - Certidão emitida
25/11/2021 12:02

Mov. [101] - Documento Analisado
23/11/2021 16:37

Mov. [100] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2021 18:58

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
01/09/2021 17:13

Mov. [98] - Certidão emitida
20/08/2021 15:04

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
20/08/2021 15:04

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
22/07/2021 16:35

Mov. [95] - Conclusão
20/07/2021 12:08

Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02192070-3Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 20/07/2021 11:42
16/07/2021 08:49

Mov. [93] - Certidão emitida
06/07/2021 19:05

Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02164468-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/07/2021 18:56
05/07/2021 07:21

Mov. [91] - Certidão emitida
05/07/2021 07:21

Mov. [90] - Documento Analisado
28/06/2021 13:41

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2021 13:39

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
16/03/2021 15:05

Mov. [87] - Conclusão
15/03/2021 16:14

Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01935395-3Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 15/03/2021 15:44
11/03/2021 21:07

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0085/2021Data da Publicacao: 12/03/2021Numero do Diario: 2569
10/03/2021 06:46

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0085/2021Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, querendo, dentro do prazo de 15(quinze) dias, apresentar manifestacao sobre a peticao de fls. 195/197 e documentacao de fls. 198/200.
09/03/2021 12:37

Mov. [83] - Documento Analisado
08/03/2021 10:28

Mov. [82] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, querendo, dentro do prazo de 15(quinze) dias, apresentar manifestacao sobre a peticao de fls. 195/197 e documentacao de fls. 198/200. Expedientes SEJUD: intimacao por meio de DJe.
06/03/2021 18:22

Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01918324-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/03/2021 18:00
13/02/2021 08:54

Mov. [80] - Certidão emitida
02/02/2021 09:57

Mov. [79] - Certidão emitida
02/02/2021 09:56

Mov. [78] - Documento Analisado
01/02/2021 13:32

Mov. [77] - Concluso para Despacho
01/02/2021 12:54

Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2021 12:11

Mov. [75] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 01/02/2021 atraves da guia n 001.1201402-84 no valor de 41,57
01/02/2021 11:08

Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01843272-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/02/2021 10:37
01/02/2021 10:14

Mov. [73] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1201402-84 - Custas Intermediarias
28/01/2021 22:54

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0027/2021Data da Publicacao: 29/01/2021Numero do Diario: 2539
27/01/2021 03:00

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2021 12:44

Mov. [70] - Documento Analisado
22/01/2021 17:01

Mov. [69] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para recolher as custas devidas, quanto ao cumprimento de honorarios sucumbenciais, uma vez que nao e beneficiario da gratuidade judiciaria. Expedientes SEJUD: intimacao da parte exequente por meio
22/01/2021 13:38

Mov. [68] - Concluso para Despacho
22/01/2021 11:58

Mov. [67] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
22/01/2021 11:58

Mov. [66] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
22/01/2021 11:40

Mov. [65] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
22/01/2021 11:40

Mov. [64] - Certidão emitida
22/01/2021 11:39

Mov. [63] - Encerrar análise
21/01/2021 11:05

Mov. [62] - Incompetência: Feito julgado por esta unidade no exercicio de sua antiga competencia funcional comum. Autos a redistribuicao, portanto, em conta o pedido de pag. 167/173. Baixa de imediato.
20/01/2021 13:23

Mov. [61] - Trânsito em julgado
18/01/2021 13:51

Mov. [60] - Petição juntada ao processo
14/01/2021 09:03

Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01812318-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 14/01/2021 08:43
12/01/2021 14:41

Mov. [58] - Conclusão
12/01/2021 14:41

Mov. [57] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
12/01/2021 14:41

Mov. [56] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 12/02/2020Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimen
12/01/2021 00:00

Processo Reativado
09/09/2015 10:45

Mov. [55] - Recurso Eletrônico
09/09/2015 10:44

Mov. [54] - Certidão emitida
08/09/2015 16:54

Mov. [53] - Petição juntada ao processo
08/09/2015 14:49

Mov. [52] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.15.10364131-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 08/09/2015 14:08
01/09/2015 08:43

Mov. [51] - Petição juntada ao processo
31/08/2015 19:32

Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10351925-9Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 31/08/2015 14:06
19/08/2015 09:54

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0396/2015Data da Disponibilizacao: 18/08/2015Data da Publicacao: 19/08/2015Numero do Diario: 1270Pagina: 513/514
17/08/2015 08:03

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2015 16:47

Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2015/096262-3 Situacao: Cancelado em 03/11/2015 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Secretaria da 8 Vara da Fazenda Publica de Fortal
12/08/2015 21:59

Mov. [46] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2015 11:59

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/05/2015 11:59

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
25/05/2015 11:19

Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10189112-6Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 25/05/2015 10:29
12/05/2015 09:56

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0244/2015Data da Disponibilizacao: 11/05/2015Data da Publicacao: 12/05/2015Numero do Diario: 1200Pagina: 323
08/05/2015 09:13

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2015 17:11

Mov. [40] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2013 12:00

Mov. [39] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70772413-1Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 10/10/2013 14:33
10/10/2013 12:00

Mov. [38] - Concluso para Sentença
24/09/2013 12:00

Mov. [37] - Mero expediente: Ao Ministerio Publico.
11/09/2013 12:00

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/09/2013 12:00

Mov. [35] - Decurso de Prazo
29/07/2013 12:00

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0257/2013Data da Disponibilizacao: 29/07/2013Data da Publicacao: 30/07/2013Numero do Diario: 770Pagina: 142/145
26/07/2013 12:00

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2013 12:00

Mov. [32] - Decisão Proferida: Recebidos hoje. 1. Versam os presentes autos sobre materia predominantemente de direito, o que enseja o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art.330, inc. I do CPC. 2. Decorrido o prazo recursal, abra-se vista ao rep
15/07/2013 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho
15/07/2013 12:00

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
05/07/2013 12:00

Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70675912-8Tipo da Peticao: ReplicaData: 05/07/2013 14:56
02/07/2013 12:00

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0218/2013Data da Disponibilizacao: 26/06/2013Data da Publicacao: 28/06/2013Numero do Diario: 748Pagina: 211/215
02/07/2013 12:00

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0218/2013Data da Disponibilizacao: 26/06/2013Data da Publicacao: 28/06/2013Numero do Diario: 748Pagina: 211/215
25/06/2013 12:00

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2013 12:00

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2013 12:00

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2013 12:00

Mov. [23] - Mandado
08/02/2013 12:00

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/02/2013 12:00

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
07/02/2013 12:00

Mov. [20] - Petição
17/01/2013 12:00

Mov. [19] - Expedição de Mandado
08/01/2013 12:00

Mov. [18] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2013 12:00

Mov. [17] - Conclusão
26/12/2012 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho
17/12/2012 12:00

Mov. [15] - Petição
14/12/2012 12:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0384/2012Data da Disponibilizacao: 12/12/2012Data da Publicacao: 13/12/2012Numero do Diario: 621Pagina: 182/183
11/12/2012 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2012 12:00

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2012 12:00

Mov. [11] - Conclusão
21/11/2012 12:00

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/11/2012 12:00

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
20/11/2012 12:00

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0345/2012Data da Disponibilizacao: 19/11/2012Data da Publicacao: 20/11/2012Numero do Diario: 604Pagina: 211/212
20/11/2012 12:00

Mov. [7] - Petição
14/11/2012 12:00

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0345/2012Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a peticao inicial diligenciando no sentido de juntar a certidao de obito do Sr. LUIS CASTELO MENDONCA.Advogad
07/11/2012 12:00

Mov. [5] - Emenda da inicial: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a peticao inicial diligenciando no sentido de juntar a certidao de obito do Sr. LUIS CASTELO MENDONCA.
06/11/2012 12:00

Mov. [4] - Documento
06/11/2012 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
06/11/2012 12:00

Mov. [2] - Documento
06/11/2012 12:00

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2012

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo