17/12/2024 15:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/12/2024 15:09

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:09

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de VANICE MARIA CARVALHO FONTENELE em 10/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797649
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797649
14/11/2024 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797649
14/11/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 20:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (REQUERENTE) e não-provido
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 15:30

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:49

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 12/07/2024. Documento: 13392737
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 13392737
11/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 0116190-11.2017.8.06.0001 Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): JOAO SALDANHA DE BRITO JUNIOR Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de rejeição da impugnação à execução (ID 12597947), proferida pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Granja/CE, foi disponibilizada para o ente público, por expedição eletrônica, em 17/04/2023, constando registro de ciência no PJe-1g em 27/04/2023. O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 findaria em 12/05/2023.

Como o Estado do Ceará, ora recorrente, protocolou recurso inominado (ID 12597953) em 02/05/2023, o fez tempestivamente. Desnecessário o preparo, ante a condição da parte recorrente de pessoa jurídica de direito público (Art. 1.007, § 1º, do CPC). Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95. Foram apresentadas contrarrazões, ao ID 12597962. Registro que, não obstante a data de interposição do recurso, os autos somente foram redistribuídos a esta Turma Recursal em julho do ano corrente. Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
10/07/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13392737
10/07/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
08/07/2024 11:16

Conclusos para despacho
08/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2024. Documento: 13194458
05/07/2024 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2024 16:36

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 13194458
04/07/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13194458
25/06/2024 16:58

Declarada incompetência
28/05/2024 14:18

Recebidos os autos
28/05/2024 14:18

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009913-13.2019.8.06.0126

Francisco Ferreira do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Douglas Viana Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/12/2019 13:52

Exibir Processo

Processo nº 3015676-52.2024.8.06.0001

Waldir Costa Souza

Estado do Ceara

Advogado: Othavio Cardoso de Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/06/2024 22:04

Exibir Processo

Processo nº 3015676-52.2024.8.06.0001

Estado do Ceara

Waldir Costa Souza

Advogado: Othavio Cardoso de Melo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/05/2025 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0050202-92.2020.8.06.0080

Jose Bejamim das Flores

Jeovane Vieira dos Santos

Advogado: Manoel Moicelio Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/09/2020 22:46

Exibir Processo

Processo nº 0050202-92.2020.8.06.0080

Jose Bejamim das Flores

Jeovane Vieira dos Santos

Advogado: Manoel Moicelio Melo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/07/2024 17:37

Exibir Processo