05/02/2025 15:14

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:14

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 13:52

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:29

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/02/2025 09:23

Decorrido prazo de FERNANDO RAFAEL OLIVEIRA BRAGA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:23

Decorrido prazo de FERNANDO RAFAEL OLIVEIRA BRAGA em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132110664
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132110664
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132110664
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132110664
14/01/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132110664
14/01/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132110664
13/01/2025 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2025 08:20

Conclusos para julgamento
10/01/2025 08:19

Juntada de Certidão
29/11/2024 01:53

Decorrido prazo de FERNANDO RAFAEL OLIVEIRA BRAGA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 126994486
27/11/2024 09:11

Expedição de Alvará.
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126994486
26/11/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126994486
26/11/2024 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:40

Conclusos para despacho
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125874583
19/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125874583
18/11/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125874583
18/11/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112515305
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112515305
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112515305
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112515305
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000 Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 3000237-61.2024.8.06.0175PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: SUZANA ARAUJO CARNEIROREU: ENEL Vistos, etc.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Fundamento e decido.

Trata-se de um procedimento do Juizado Especial Cível, movida por Suzana Araújo Carneiro em face de Companhia Energética do Ceaá-ENEL Em audiência neste Juízo, as partes compuseram amigavelmente, conforme se consta no termo de ID 112470472.

O Código de Processo Civil em seu art. 487, III, "b" é expresso em permitir o julgamento do feito com a resolução de seu mérito quando as partes transigirem.

No caso em tela, não vislumbro qualquer indício de vício de consentimento capaz de invalidar o acordo firmado no ID 112470472.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de ID 112470472, nos exatos termos ali firmados, ao tempo que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO , consoante o art. 487, III, "b" do CPC.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).

Certifique-se o trânsito em julgado no dia da publicação desta sentença, tendo em vista o art. 41 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Conforme aduzido em acordo, o pagamento ocorrerá através de depósito judicial.

Assim, com a juntada do comprovante pelo Réu, intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, juntar contrato de honorários e indicar contas bancárias para fins de transferência dos valores, expedindo-se o(s) respectivo(s) alvará(ais) judiciais.

Cumpridas as determinações, arquive-se com as baixas pertinentes.

Expedientes necessários. Trairi/CE, 29 de outubro de 2024 Cristiano Sanches de Carvalho Juiz de Direito Titular
05/11/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112515305
05/11/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112515305
04/11/2024 07:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/11/2024 15:51

Homologada a Transação
29/10/2024 14:48

Conclusos para julgamento
29/10/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
29/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:56

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 08:30, CEJUSC - COMARCA DE TRAIRI.
28/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 10:19

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 99139368
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99139368
22/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ-PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI CEJUSC Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, WhatsApp: (85) 98234-8609 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 3000237-61.2024.8.06.0175 AUTOR: SUZANA ARAUJO CARNEIRO REU: ENEL Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 38/204, do DJ-e que circulou em 29/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à decisão, ID 8884327, aponto audiência de conciliação, para o dia 29 de outubro de 2024, às 08h30min, a qual será realizada na modalidade HÍBRIDA, podendo as partes comparecerem presencialmente ao Fórum, ou por videoconferência, através da Plataforma Microsoft Teams, conforme instruções que seguem adiante. Trairi/CE, 20 de agosto de 2024.

Geane Ribeiro Leite À disposição ORIENTAÇÕES TÉCNICAS: Seu link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: Link: https://link.tjce.jus.br/cb2e8f Seguindo as orientações da Resolução nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e conforme Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) e da Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia causada pela COVID-19 bem como pela decretação de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais, inclusive as atividades do Poder Judiciário e a adoção de medidas de propagação do coronavírus, a presente audiência ocorrerá na modalidade Híbrida, ou por videoconferência, não havendo necessidade da parte se deslocar ao fórum nem sair de sua residência.

Para tanto, será necessário seguir os seguintes passos: ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado e com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a permissão para sua entrada na sala de audiências; Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, ou se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado e com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a permissão para sua entrada na sala de audiências; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do e-mail [email protected], pelo WhatsApp Business¹ (85) 98234-8609, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 08h às 15h.

APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS.
21/08/2024 12:14

Expedição de Mandado.
21/08/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99139368
21/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:38

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 08:30, CEJUSC - COMARCA DE TRAIRI.
02/08/2024 14:30

Recebidos os autos
02/08/2024 14:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
30/07/2024 03:07

Decorrido prazo de SUZANA ARAUJO CARNEIRO em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 10:14

Juntada de Petição de diligência
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 88843271
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 88843271
09/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 3000237-61.2024.8.06.0175 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUZANA ARAUJO CARNEIRO REU: ENEL R.H.

Inicialmente, verifico que houve marcação automática de audiência de conciliação, pelo sistema PJe, para o dia 28/08/2024.

Contudo, tal ato deve ser desconsiderado, uma vez que a designação ocorrerá diretamente pela Secretaria de Vara, em data oportuna, quando as partes serão devidamente intimadas.

INTIME-SE, no entanto, a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar documentos (prints de conversas de WhatsApp, ligações realizadas e etc) porventura existentes, referentes aos números de protocolos mencionados na inicial, bem como sobre pedido de reparação dos referidos danos, em sede administrativa.

ACOLHO o pedido de habilitação nos autos de ID 89026085/89026091. No mais, RECEBO a PETIÇÃO INICIAL, para os seus devidos fins, eis que se encontra(m) em devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 14 da Lei 9.099/95 e art. 319 do CPC.

Destarte, por se tratar de causa que admite autocomposição, determino a realização de audiência de conciliação/mediação para esta ação, pelo CEJUSC da Comarca, na modalidade de videoconferência, por meio de plataforma digital pertinente.

Cite-se e intime-se a Parte Requerida, bem como se intime a Parte Requerente, na pessoa de seu(sua) advogado(a), antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização da audiência, a fim de que participem do ato, no dia e horário designados, devendo as partes e seus advogados disponibilizarem nos autos seus contatos (e-mail e telefone/WhatsApp). Cientifique a Parte Ré de que: a) o seu não comparecimento injustificado à sessão ou a recusa a participar da tentativa de conciliação não presencial resultará em sua revelia, podendo ser considerado como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo convicção diversa deste juízo (art. 20 da Lei 9.099/95), com julgamento imediato da causa (art. 23 da supracitada lei); b) não havendo acordo entre as partes, e em atenção aos princípios da oralidade, celeridade e economia processual que norteiam o microssistema dos juizados especiais, deverá apresentar contestação, oralmente (por meio de gravação em mídia digital) ou por escrito, no ato da sessão de conciliação, devendo, no entanto, muni-la de todos os documentos que deseja que sirvam como prova para instruir o processo (contrato firmado entre as partes, documentos preenchidos quando da contratação e etc), sob pena de preclusão de tal ato.

Advirta à Parte Autora de que: a) a sua ausência injustificada acarretará a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, bem como possível condenação nas custas processuais; b) em sendo apresentados pela Parte Requerida, no ato da audiência de conciliação, Defesa, Contestação, documentos ou quaisquer outras alegações de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, o advogado da parte autora sai devidamente cientificado da peça processual e intimado em audiência para que apresente sua manifestação pertinente no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão. Por fim, cumprido o item anterior, venham os autos imediatamente conclusos para sentença, em caso de concordância das partes com o julgamento antecipado da lide, ou conclusos para decisão, em havendo quaisquer outros requerimentos.

Assinalo que a relação jurídica estabelecida entre as partes demonstra ser de consumo, visto que a parte requerida é fornecedora de serviços/produtos, cuja destinatária final é a parte requerente e/ou foi atingida (arts. 2º, 3º e 17 do Código de Defesa do Consumidor).

Dessa forma, tendo em vista que a parte requerida tem melhores condições de esclarecer os fatos e a verossimilhança das alegações, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC c/c 373, §1º, do CPC.

Intime(m)-se. Cancele-se a audiência designada automaticamente.

Expedientes necessários.

Trairi (CE), data e hora da assinatura digital.

CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO Juiz de Direito
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 88843271
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 88843271
08/07/2024 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88843271
08/07/2024 08:33

Expedição de Mandado.
08/07/2024 08:22

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2024 11:00, 1ª Vara da Comarca de Trairi.
05/07/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 10:47

Conclusos para decisão
19/06/2024 12:28

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2024 11:00, 1ª Vara da Comarca de Trairi.
19/06/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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