23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165294444
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165294444
21/07/2025 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/07/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165294444
16/07/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 23:10

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 23:05

Juntada de despacho
13/01/2025 12:55

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/01/2025 12:53

Alterado o assunto processual
13/01/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:04

Conclusos para despacho
13/11/2024 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 12/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:21

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:21

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104823659
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104823659
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104823659
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104823659
16/09/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104823659
16/09/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104823659
16/09/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2024. Documento: 104532050
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2024. Documento: 104532050
13/09/2024 13:10

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:58

Juntada de Petição de apelação
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104532050
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104532050
12/09/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104532050
12/09/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104532050
12/09/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 11:40

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 09:30

Conclusos para despacho
10/09/2024 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 09/09/2024 23:59.
31/07/2024 00:10

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 30/07/2024 23:59.
11/07/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:31

Conclusos para despacho
09/07/2024 18:31

Juntada de Petição de réplica
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89093931
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89093931
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89093931
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89093931
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89093931
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89093931
05/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89093931
05/07/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89093931
05/07/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:11

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:38

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2024 18:05

Conclusos para decisão
03/05/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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