TJCE - 3000481-85.2022.8.06.0069

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coreau

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DA CONCEICAO PIRES ANACLETO

CPF *63.***.*39-66

Advogados

JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE

OAB: 19808/CE

CPF *40.***.*15-04

Polo Passivo

Partes

SERASA S.A.

CNPJ: 62.173.620/0001-80

Advogados

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB: 37937/CE

CPF *75.***.*50-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 12:16

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 15:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/10/2024 15:15

    Alterado o assunto processual

  • 18/10/2024 19:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/08/2024 10:28

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

  • 30/07/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 02:14

    Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 23/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 02:14

    Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 23/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 02:14

    Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 23/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 02:14

    Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 23/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 13:31

    Juntada de Petição de recurso

  • 09/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88105866

  • 09/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88105866

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos contra Sentença de mérito que julgou o processo e deferiu o pedido da parte autora.

    A parte embargante alegou que o Juízo decidiu a lide julgando-a procedente, no entanto não foi observado pelo julgador, quando da prolatação da sentença, que a dívida objeto da demanda só foi disponibilizada no cadastro de inadimplentes da Serasa em 01/05/2021, após ter sido devidamente enviada a comunicação em 20/04/2021, portanto não há irregularidade na negativação.  Entretanto, não há omissão, obscuridade, ou contradição na decisão.

    Também não alega o embagante erro material a ser corrigido.

    O embargante, na realidade, pretende a reanálise probatória que fundamentou a decisão, o que é incabível em sede de embargos declaratórios.  Os Tribunais Superiores têm afirmado, repetidas vezes, que, "os embargos declaratórios servem para esclarecer contradição ou suprir lacunas verificadas no acórdão - jamais para questionar a interpretação desenvolvida pelo julgador, sobre qualquer elemento dos autos" ( STJ, REsp n.º 87.324-0-CE).

    Isto posto, não estando a hipótese amparada no art. 1.022 do CPC, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração.

    Intime-se.

    Coreaú/CE, 27 de junho de 2024.

    Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

  • 08/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88105866

  • 08/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88105866

  • 05/07/2024 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88105866

  • 05/07/2024 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88105866

  • 28/06/2024 10:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/06/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 17:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63275287

  • 04/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63275287

  • 03/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63275287

  • 03/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63275287

  • 30/06/2023 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2023 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2023 14:34

    Julgado procedente o pedido

  • 27/06/2023 15:31

    Juntada de Petição de réplica

  • 27/06/2023 14:16

    Juntada de ata de audiência de conciliação

  • 27/06/2023 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2023 10:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2023 03:32

    Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 02/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 26/05/2023.

  • 25/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 24/05/2023 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2023 13:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/05/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 12:15

    Audiência Conciliação designada para 27/06/2023 13:40 Vara Única da Comarca de Coreaú.

  • 20/04/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/04/2023 13:32

    Juntada de ata de audiência de conciliação

  • 11/04/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 04:29

    Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 03/04/2023 23:59.

  • 17/03/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 13:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2023 13:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 14:59

    Audiência Conciliação designada para 14/04/2023 13:20 Vara Única da Comarca de Coreaú.

  • 14/03/2023 14:57

    Audiência Conciliação cancelada para 10/02/2023 14:50 Vara Única da Comarca de Coreaú.

  • 06/02/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2023 03:04

    Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 03/02/2023 23:59.

  • 19/12/2022 00:00

    Publicado Intimação em 19/12/2022.

  • 16/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 15/12/2022 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/12/2022 11:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/11/2022 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 15:36

    Audiência Conciliação designada para 10/02/2023 14:50 Vara Única da Comarca de Coreaú.

  • 28/04/2022 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001294-78.2023.8.06.0069

Francilene Lourenco da Silva

Serasa S.A.

Advogado: Joaquim Marques Cavalcante Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/08/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 3001294-78.2023.8.06.0069

Serasa S.A.

Francilene Lourenco da Silva

Advogado: Victor Paim Ferrario de Almeida

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/10/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0225619-68.2021.8.06.0001

Eliane Batista Penha

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Nathalia Guilherme Benevides Borges

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/04/2021 19:05

Exibir Processo

Processo nº 3003135-71.2024.8.06.0167

Maria do Livramento Ferreira Lima

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Rochelly de Vasconcelos Linhares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/07/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 3003135-71.2024.8.06.0167

Maria do Livramento Ferreira Lima

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Rochelly de Vasconcelos Linhares

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/03/2025 14:24

Exibir Processo