02/05/2025 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/05/2025 15:25

Alterado o assunto processual
02/05/2025 12:30

Alterado o assunto processual
17/04/2025 01:41

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 144349116
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144349116
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE 364, Centro - Coreaú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3000301-35.2023.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: TAYSSA MARIA MOREIRA GREGORIO REU: SERASA S.A., INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intime-se parte recorrida para contra-arrazoar o recurso no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem a vinda das contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Coreaú, 31 de março de 2025.

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor de Secretaria
31/03/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144349116
31/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:07

Processo Desarquivado
30/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 99161342
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99161342
22/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia 071, 071, Tel 85 3645 1255, Centro - Coreaú, COREAú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3000301-35.2023.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: TAYSSA MARIA MOREIRA GREGORIO REU: SERASA S.A., INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora da expedição do alvará (id 90461979). COREAú/CE, 21 de agosto de 2024. ICARO LEAO CARVALHO Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
21/08/2024 10:07

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99161342
21/08/2024 10:05

Juntada de ato ordinatório
08/08/2024 07:50

Expedição de Alvará.
06/08/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:42

Conclusos para despacho
24/07/2024 02:15

Decorrido prazo de RENATO DINIZ DA SILVA NETO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:15

Decorrido prazo de RENATO DINIZ DA SILVA NETO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 22:10

Juntada de Petição de recurso
11/07/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88101975
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88101975
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88101975
08/07/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos contra Sentença de mérito que julgou o processo e deferiu o pedido da parte autora.

A parte embargante alegou que o Juízo decidiu a lide julgando-a procedente, no entanto não observou o julgador que o artigo 43, § 2º, do CDC, estabelece apenas que a comunicação deve ser por ESCRITO, independente da forma de envio.

Logo, não veta a forma digital utilizada pelo embargante, devendo ser aceita como válida a notificação enviada para o endereço de e-mail informado pelo requerente. Entretanto, não há omissão, obscuridade, ou contradição na decisão.

Também não alega o embagante erro material a ser corrigido.

O embargante, na realidade, pretende a reanálise probatória que fundamentou a decisão, o que é incabível em sede de embargos declaratórios. Os Tribunais Superiores têm afirmado, repetidas vezes, que, "os embargos declaratórios servem para esclarecer contradição ou suprir lacunas verificadas no acórdão - jamais para questionar a interpretação desenvolvida pelo julgador, sobre qualquer elemento dos autos" ( STJ, REsp n.º 87.324-0-CE).

Isto posto, não estando a hipótese amparada no art. 1.022 do CPC, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração.

Intime-se.

Coreaú/CE, 28 de junho de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88101975
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88101975
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88101975
05/07/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88101975
05/07/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88101975
05/07/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88101975
01/07/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 07:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2024 16:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/05/2024 11:50

Conclusos para decisão
11/05/2024 00:06

Decorrido prazo de RENATO DINIZ DA SILVA NETO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2024. Documento: 84619824
25/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2024. Documento: 84619824
25/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2024. Documento: 84619824
24/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84619824
24/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84619824
24/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84619824
23/04/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84619824
23/04/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84619824
23/04/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84619824
22/04/2024 09:13

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024 00:42

Conclusos para julgamento
19/03/2024 00:21

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 13:32

Juntada de ata de audiência de conciliação
18/03/2024 10:20

Juntada de Petição de réplica
18/03/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 21:49

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:34

Juntada de entregue (ecarta)
07/03/2024 01:23

Decorrido prazo de RENATO DINIZ DA SILVA NETO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:23

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80138351
28/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80138351
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80138351
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80138351
26/02/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80138351
26/02/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80138351
23/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:47

Audiência Conciliação designada para 18/03/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Coreaú.
21/06/2023 00:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:59

Conclusos para despacho
15/05/2023 08:12

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 14:42

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:59

Audiência Conciliação designada para 15/05/2023 14:10 Vara Única da Comarca de Coreaú.
10/04/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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