TJCE - 3002978-19.2021.8.06.0001

1ª instância - 8ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MARCUS AURELIO DE ALMEIDA MACHADO

CPF *43.***.*61-68

Advogados

RENAN VIEIRA MACHADO

OAB: 37330/CE

CPF *61.***.*97-30

Polo Passivo

Partes

SOLANGE ALVES PEREIRA

CPF *22.***.*41-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA IRACY ARAUJO MARQUES

CPF *39.***.*18-00

LUIS CLEBER ROCHA DOS SANTOS

CPF *33.***.*37-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 02:07

    Decorrido prazo de MARCUS AURELIO DE ALMEIDA MACHADO em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 02:07

    Decorrido prazo de MARCUS AURELIO DE ALMEIDA MACHADO em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 02:07

    Decorrido prazo de MARCUS AURELIO DE ALMEIDA MACHADO em 15/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 72938920

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    Rec.

    Hoje,  A respeito do pedido de pág. 130 (ID: 73033768) que versa acerca da execução de cumprimento de sentença, de modo mais específico, do valor fixado em sentença condenatória penal, nos termos do art. 387, inc.

    IV do Código de Processo Penal, destarte, tal pedido não pode ser discutido neste Juizado Criminal por ausência de competência na matéria em apreço, portanto, o INDEFIRO o pedido, com supedâneo no art. 63 do CPP, e determino, por fim, que os autos retornem ao arquivo.

    Expedientes necessários.    Fortaleza/CE, 28 de Junho de 2024.

    HENRIQUE BOTELHO ROMCY JUIZ DE DIREITO

  • 08/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 72938920

  • 05/07/2024 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72938920

  • 01/07/2024 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 08:40

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 04/12/2023 18:11

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 22/11/2023 07:42

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 11:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/11/2023 15:45

    Processo Desarquivado

  • 14/11/2023 18:24

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 14/11/2023 18:18

    Juntada de Petição de procuração

  • 14/11/2023 18:09

    Juntada de Petição de procuração

  • 16/08/2023 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 10:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/08/2023 10:14

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/08/2023 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 14:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/02/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2022 09:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/11/2022 16:04

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 22/10/2022 00:08

    Decorrido prazo de RENAN VIEIRA MACHADO em 21/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 13:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/09/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 10:43

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 22:44

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 11:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/08/2022 01:32

    Decorrido prazo de MARCUS AURELIO DE ALMEIDA MACHADO em 25/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2022 10:38

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/08/2022 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 15:05

    Julgado procedente o pedido

  • 20/06/2022 08:23

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 13/06/2022 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de RENAN VIEIRA MACHADO em 09/06/2022 23:59:59.

  • 10/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de RENAN VIEIRA MACHADO em 09/06/2022 23:59:59.

  • 09/06/2022 14:59

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/06/2022 15:07

    Juntada de Petição de memoriais

  • 31/05/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 13:34

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/05/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 18:08

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 18/05/2022 17:07

    Recebida a queixa contra SOLANGE ALVES PEREIRA - CPF: *22.***.*41-87 (AUTOR DO FATO)

  • 18/05/2022 15:47

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 18/05/2022 13:45 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 12/04/2022 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 17:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2022 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 17:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2022 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 17:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2022 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 17:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/04/2022 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2022 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2022 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2022 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2022 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 11:37

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 18/05/2022 13:45 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 30/03/2022 19:26

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 15:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/02/2022 23:59:59.

  • 11/03/2022 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 15:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/03/2022 20:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 20:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/03/2022 19:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 19:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/03/2022 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2022 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2022 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2022 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2022 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2022 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2022 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2022 12:53

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 31/03/2022 11:30 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 24/02/2022 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 09:31

    Audiência Preliminar realizada para 15/02/2022 09:00 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 13/02/2022 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2022 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 18:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/01/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2022 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 08:32

    Audiência Preliminar designada para 15/02/2022 09:00 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 18/11/2021 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 06:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/09/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 14:35

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 15/09/2021 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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