TJCE - 0017007-93.2017.8.06.0154

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ: 07.744.303/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO FERNANDES DE ALMEIDA FILHO

CPF *32.***.*22-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 07:59

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157652416

  • 02/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157652416

  • 30/05/2025 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157652416

  • 29/05/2025 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 07:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2025 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 12:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 12/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 08:36

    Decorrido prazo de FUNECE - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ em 11/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 17:29

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 03:16

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 18/10/2024 17:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/10/2024 16:29

    Desentranhado o documento

  • 18/10/2024 16:29

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/10/2024 07:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/10/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 07:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 15:57

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 07/08/2024 07:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2024 07:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 18:58

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 18:32

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 03:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 29/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 00:00

    Decorrido prazo de VANICE MARIA CARVALHO FONTENELE em 16/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 80839568

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Comarca de Quixeramobim   2ª Vara da Comarca de Quixeramobim  Av.

    Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected]     Processo nº: 0017007-93.2017.8.06.0154  Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)  Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]  Requerente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM  Requerido: FRANCISCO FERNANDES DE ALMEIDA FILHO         DECISÃO INTERLOCUTÓRIA     Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Quixeramobim em face de Francisco Fernandes de Almeida Filho, todos já qualificados, com o objetivo de executar dívida ativa.  Em (ID 59018552), este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, dos valores equivalentes à R$ 1.389.865,90 (um milhão trezentos e oitenta e nove mil oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos) das contas em nome da parte executada.  Resposta da consulta SISBAJUD (ID 70326120), em que foi efetivado um bloqueio total de R$ 46,17 (quarenta e seis reais e dezessete centavos), a parte executada, mesmo devidamente intimada, nada se manifestou acerca da constrição (ID 78694002).  A parte exequente requereu, em manifestação (ID 80639291), a conversão da indisponibilidade em penhora e uma lista de medidas para fins de satisfação do débito.

    No mesmo azo, reiterou o pedido de consulta ao sistema RENAJUD.  É o relatório.

    Fundamento e decido.  Acerca da constrição efetuada, contudo, entendo que não merece acolhimento, haja vista o valor irrisório e sua ineficácia à extinção do crédito tributário perseguido nestes autos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de conversão da indisponibilidade em penhora e DETERMINO a liberação do valor tornado indisponível de R$ 46,17 (quarenta e seis reais e dezessete centavos) em consulta SISBAJUD de ID 70326120.  Cumpra-se por meio do sistema competente.  Em relação ao pedido de pesquisa acerca de veículos em nome do executado, determino a consulta de veículos em nome da parte executada FRANCISCO FERNANDES DE ALMEIDA FILHO (CPF nº *32.***.*22-15), por meio do sistema RENAJUD.

    Uma vez constatada a existência de veículos automotores, anote-se cláusula de intransferibilidade.  Após, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, observada a prerrogativa do prazo em dobro para a Fazenda Pública, se manifestar sobre o resultado do RENAJUD, bem como, para requerer o que entender de direito.

    Em caso de bloqueio efetivo, intime-se também o executado para se manifestar no mesmo prazo.  Em caso de busca infrutífera, retornem os autos conclusos para apreciação dos demais requerimentos de ID 80639291.  Expedientes necessários.     Quixeramobim/CE, 17 de junho de 2024.     Luís Gustavo Montezuma Herbster  Juiz de Direito em respondência    (portaria nº 1145/2024)      

  • 08/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 80839568

  • 05/07/2024 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80839568

  • 03/07/2024 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2024 11:40

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 11:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/03/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 07:46

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2024 01:08

    Decorrido prazo de VANICE MARIA CARVALHO FONTENELE em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 17:37

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 00:00

    Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 77127305

  • 14/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 77127305

  • 13/12/2023 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77127305

  • 12/12/2023 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 17:44

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 07:48

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2022 09:51

    Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 29/11/2022 18:43

    Mov. [64] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/11/2022 01:14

    Mov. [63] - Certidão emitida

  • 27/10/2022 14:05

    Mov. [62] - Petição juntada ao processo

  • 27/10/2022 13:43

    Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01811842-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2022 13:30

  • 27/10/2022 00:28

    Mov. [60] - Concluso para Despacho

  • 26/10/2022 18:33

    Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01811796-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2022 18:18

  • 21/10/2022 14:53

    Mov. [58] - Certidão emitida

  • 20/10/2022 12:38

    Mov. [57] - Mero expediente: Intime-se o exequente para se manifestar da certidão de pág. 76 e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dobro, nos termos da norma do art. 183, do Código de Processo Civil. Expedientes ne

  • 06/10/2022 11:47

    Mov. [56] - Concluso para Despacho

  • 26/09/2022 09:00

    Mov. [55] - Certidão emitida

  • 26/09/2022 09:00

    Mov. [54] - Documento

  • 26/09/2022 08:56

    Mov. [53] - Documento

  • 17/08/2022 17:49

    Mov. [52] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data, não houve resposta acerca do ofício de págs. 72, enviado ao Sr. Chefe da COMAN de Quixeramobim Ce, conforme comprovante de envio de págs. 73.

  • 12/07/2022 11:37

    Mov. [51] - Documento

  • 12/07/2022 08:32

    Mov. [50] - Documento

  • 11/07/2022 17:59

    Mov. [49] - Expedição de Ofício

  • 08/07/2022 17:28

    Mov. [48] - Mero expediente: Diante da certidão de págs. 69, oficie-se à COMAN solicitando a devolução do mandado de págs. 68, no prazo de 10 (dez) dias, devidamente cumprido. Expedientes necessários.

  • 08/07/2022 08:25

    Mov. [47] - Concluso para Despacho

  • 31/05/2022 17:52

    Mov. [46] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que até a presente data, não houve devolução do mandado de pág. 68 devidamente cumprido. O referido é verdade. Dou fé.

  • 21/03/2022 18:37

    Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2022/001890-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/09/2022 Local: Oficial de justiça - Antônio Eduardo Nogueira

  • 25/02/2022 16:42

    Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/02/2022 16:20

    Mov. [43] - Concluso para Despacho

  • 17/09/2021 09:20

    Mov. [42] - Concluso para Despacho

  • 16/09/2021 18:05

    Mov. [41] - Decurso de Prazo

  • 02/07/2021 14:44

    Mov. [40] - Documento

  • 30/06/2021 10:54

    Mov. [39] - Expedição de Ofício

  • 23/06/2021 16:59

    Mov. [38] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, até a presente data, não houve resposta ao Ofício de pág. 60, enviado ao Sr. Chefe da COMAN de Quixeramobim/CE. O referido é verdade. Dou fé.

  • 07/05/2021 18:39

    Mov. [37] - Mero expediente: Recebo os presentes autos, em razão da resolução nº 07/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. À Secretaria para que certifique se houve resposta referente ao Ofício n.º 1942/2020 e, em caso negativo, reitere o expedie

  • 15/01/2021 11:17

    Mov. [36] - Conclusão

  • 14/01/2021 10:13

    Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 1724/2020

  • 14/01/2021 10:13

    Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 1724/2020

  • 23/12/2020 02:26

    Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/12/2020 16:28

    Mov. [32] - Documento

  • 18/09/2020 12:18

    Mov. [31] - Expedição de Ofício

  • 16/09/2020 18:48

    Mov. [30] - Mero expediente: Plantão Extraordinário-Pandemia-Covid-19 (Resolução 313/2020 do CNJ) Em face da certidão de pág. 58, renove-se o expediente de pág. 56, salientando-se a reiteração. Expedientes necessários.

  • 15/09/2020 14:56

    Mov. [29] - Concluso para Despacho

  • 14/09/2020 14:00

    Mov. [28] - Certidão emitida

  • 26/05/2020 14:05

    Mov. [27] - Documento

  • 24/05/2020 15:43

    Mov. [26] - Expedição de Ofício

  • 22/05/2020 18:28

    Mov. [25] - Mero expediente: Plantão Extraordinário Pandemia Covid-19 (Resolução 313/2020 do CNJ). À Secretaria para que solicite junto à Central de Mandados - COMAN, a devolução do mandado de penhora e avaliação expedido à pág. 52. Expedientes necessário

  • 22/05/2020 10:34

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 22/05/2020 10:34

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 30/01/2020 10:18

    Mov. [22] - Conclusão

  • 12/11/2019 14:48

    Mov. [21] - Remessa: Remessa para digitalização

  • 21/09/2018 11:26

    Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2018/001053-2 Situação: Cancelado em 21/03/2022 Local: Oficial de justiça -

  • 29/06/2018 10:22

    Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 26/03/2018 11:34

    Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DECORRENDO O PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 15/03/2018 10:57

    Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO VIA PAC, AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 20/02/2018 15:28

    Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 25/01/2018 10:43

    Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 25/01/2018 10:43

    Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 25/01/2018 10:43

    Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 19/01/2018 10:57

    Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 14/12/2017 15:01

    Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 12/12/2017 13:30

    Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 12/12/2017 13:29

    Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDENCIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 06/12/2017 11:40

    Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO AGUARDANDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 05/10/2017 15:46

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 03/10/2017 10:36

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 03/10/2017 08:58

    Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL TOMBAR E FAZER CAPA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 28/09/2017 15:16

    Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 28/09/2017 15:15

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 28/09/2017 15:15

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 28/09/2017 15:10

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2017

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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