TJCE - 0089136-56.2006.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 10:59
Conclusos para despacho
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02/08/2024 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/08/2024 23:59.
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19/07/2024 00:21
Decorrido prazo de MATEUS RAMOS TARGINO FACUNDO em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:16
Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:16
Decorrido prazo de OSEAS DE SOUSA RODRIGUES FILHO em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:16
Decorrido prazo de BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:16
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FERREIRA REBOUCAS em 18/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89026114
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11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89026114
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10/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0089136-56.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reversão] Requerente: AUTOR: Francisco Marcio Moura de Macedo Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a ausência de necessidade de produção de novas provas, além das já carreadas aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89026114
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10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89026114
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09/07/2024 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89026114
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08/07/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 13:11
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/06/2023 14:25
Conclusos para despacho
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13/06/2023 09:37
Juntada de Petição de substabelecimento
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27/04/2023 12:56
Juntada de Petição de petição
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25/04/2023 11:13
Juntada de Petição de petição
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24/04/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2023 13:36
Juntada de Petição de pedido (outros)
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01/02/2023 12:58
Conclusos para despacho
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01/12/2022 14:16
Juntada de Petição de pedido (outros)
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02/11/2022 04:30
Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/06/2022 16:43
Mov. [69] - Encerrar análise
-
16/05/2022 10:58
Mov. [68] - Encerrar análise
-
19/04/2022 16:47
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
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19/04/2022 16:47
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
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19/04/2022 16:47
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
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19/04/2022 16:47
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
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04/02/2022 16:11
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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11/01/2022 15:33
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01808932-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/01/2022 15:27
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17/12/2021 20:58
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0627/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 2757
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16/12/2021 17:48
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02507273-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2021 17:32
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16/12/2021 14:34
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2021 14:06
Mov. [58] - Documento Analisado
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14/12/2021 18:08
Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2021 15:07
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/11/2020 10:52
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01586830-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2020 10:24
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16/05/2019 08:54
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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15/05/2019 12:01
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01270727-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/05/2019 11:36
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14/03/2017 21:30
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10108040-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2017 13:59
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22/09/2015 10:54
Mov. [51] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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30/07/2014 11:22
Mov. [50] - Concluso para Sentença
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25/07/2014 15:33
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71457952-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/07/2014 15:10
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17/07/2014 11:07
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0219/2014 Data da Disponibilização: 16/07/2014 Data da Publicação: 17/07/2014 Número do Diário: 1003 Página: 142/143
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15/07/2014 07:47
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2014 16:43
Mov. [46] - Mero expediente: Defiro o pedido retro. Intime-se o ente público para se manifestar sobre o Agravo Retido às fls. 2030/2036 no prazo de dez dias.
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12/03/2014 12:00
Mov. [45] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
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06/12/2013 12:00
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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05/12/2013 12:00
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70832940-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/12/2013 12:18
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27/11/2013 12:00
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2065/2013 Data da Disponibilização: 27/11/2013 Data da Publicação: 28/11/2013 Número do Diário: 854 Página:
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27/11/2013 12:00
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2013 12:00
Mov. [40] - Julgamento em Diligência: R.H. Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do Agravo Retido interposto às fls. 2030/2036.
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01/11/2013 12:00
Mov. [39] - Concluso para Sentença
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31/10/2013 12:00
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70794793-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/10/2013 15:59
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20/09/2013 12:00
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70751802-7 Tipo da Petição: Agravo Retido Data: 20/09/2013 11:42
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09/09/2013 12:00
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2013 Data da Disponibilização: 09/09/2013 Data da Publicação: 10/09/2013 Número do Diário: 799 Página:
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06/09/2013 12:00
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2013 12:00
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2013 12:00
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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23/01/2013 12:00
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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23/10/2012 12:00
Mov. [31] - Petição
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23/07/2012 12:00
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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23/07/2012 12:00
Mov. [29] - Apensado: Apensado ao processo 0101887-75.2006.8.06.0001 - Classe: Cautelar inominada - Assunto principal:
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23/07/2012 12:00
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97
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06/06/2012 12:00
Mov. [27] - Petição
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06/06/2012 12:00
Mov. [26] - Petição
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06/06/2012 12:00
Mov. [25] - Petição
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06/06/2012 12:00
Mov. [24] - Petição
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06/06/2012 12:00
Mov. [23] - Petição
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06/06/2012 12:00
Mov. [22] - Petição
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06/06/2012 12:00
Mov. [21] - Petição
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06/06/2012 12:00
Mov. [20] - Petição
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06/06/2012 12:00
Mov. [19] - Petição
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06/06/2012 12:00
Mov. [18] - Petição
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06/06/2012 12:00
Mov. [17] - Petição
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06/06/2012 12:00
Mov. [16] - Petição
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06/06/2012 12:00
Mov. [15] - Petição
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06/06/2012 12:00
Mov. [14] - Petição
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06/06/2012 12:00
Mov. [13] - Petição
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04/04/2012 12:00
Mov. [12] - Mandado
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04/04/2012 12:00
Mov. [11] - Certidão emitida
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20/03/2012 12:00
Mov. [10] - Expedição de Mandado
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25/05/2011 12:00
Mov. [9] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2007 17:25
Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/08/2006 12:54
Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO C/ AGRAVO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/07/2006 12:50
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - INTIMAR AS PARTES DA DECISÃO DA CAUTELAR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/05/2006 13:00
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/2006 12:50
Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/2006 10:52
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/2006 10:52
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/02/2006 17:30
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2006
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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