STJ - 0004285-68.2019.8.06.0053

21/11/2023 16:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

21/11/2023 15:38

Transitado em Julgado em 17/11/2023

17/10/2023 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2023 Petição Nº 762175/2023 - AgInt no RE no AgInt no

16/10/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/10/2023 10:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0762175 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2108595 - Publicação prevista para 17/10/2023

10/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00762175/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2108595/CE

14/09/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2023

13/09/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2023 16:31

Incluído em pauta para 04/10/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00762175/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2108595/CE

05/09/2023 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

04/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/08/2023 e término em 01/09/2023, para MARIA CLAUDYENNE DE VASCONCELOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 762175/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 490.

10/08/2023 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/08/2023 Petição Nº 762175/2023 -

09/08/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/08/2023 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 762175/2023. Publicação prevista para 10/08/2023)

09/08/2023 10:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 762175/2023

09/08/2023 10:39

Protocolizada Petição 762175/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/08/2023

22/05/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2023 Petição Nº 1157619/2022 - RE no AgInt no

19/05/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1157619 - RE no AgInt no AREsp 2108595 - Publicação prevista para 22/05/2023

18/05/2023 20:00

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

27/02/2023 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/02/2023 20:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para MARIA CLAUDYENNE DE VASCONCELOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1157619/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 464.

20/12/2022 05:29

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 20/12/2022 Petição Nº 1157619/2022 -

19/12/2022 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

19/12/2022 12:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1157619/2022. Publicação prevista para 20/12/2022)

19/12/2022 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

19/12/2022 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

19/12/2022 06:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/12/2022 20:40

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/12/2022 13:18

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

15/12/2022 10:46

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1157619/2022

15/12/2022 10:41

Protocolizada Petição 1157619/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 15/12/2022

26/10/2022 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/10/2022 Petição Nº 668095/2022 - AgInt

25/10/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/10/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0668095 - AgInt no AREsp 2108595 - Publicação prevista para 26/10/2022

24/10/2022 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00668095/2022 - AgInt no AREsp 2108595/CE

12/10/2022 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000743-2022-AJC-1T)

07/10/2022 11:07

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000743-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/10/2022 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/10/2022

06/10/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/10/2022 16:48

Incluído em pauta para 18/10/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00668095/2022 - AgInt no AREsp 2108595/CE

06/10/2022 14:56

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

22/09/2022 08:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

22/09/2022 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/09/2022 23:40

Determinada a distribuição do feito

06/09/2022 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

06/09/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/08/2022 e término em 05/09/2022 o prazo para MARIA CLAUDYENNE DE VASCONCELOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 668095/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 427.

15/08/2022 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/08/2022 Petição Nº 668095/2022 -

12/08/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/08/2022 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 668095/2022. Publicação prevista para 15/08/2022)

11/08/2022 09:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 668095/2022

11/08/2022 09:20

Protocolizada Petição 668095/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/08/2022

25/05/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2022

24/05/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2022

23/05/2022 19:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

28/04/2022 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/04/2022 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/04/2022 13:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ