TJCE - 0004846-69.2016.8.06.0127
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 157978058
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06/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 157978058
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05/06/2025 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157978058
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31/05/2025 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 13:40
Conclusos para despacho
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16/01/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 16:23
Conclusos para despacho
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04/12/2024 01:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 03/12/2024 23:59.
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08/10/2024 19:48
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2024. Documento: 105610595
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01/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105610595
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30/09/2024 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105610595
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30/09/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 16:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/09/2024 14:17
Conclusos para despacho
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24/09/2024 01:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 23/09/2024 23:59.
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05/09/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 08:09
Conclusos para despacho
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02/09/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 99240748
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27/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99240748
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27/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0004846-69.2016.8.06.0127 [Pagamento] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Vistos.
Acolho o pleiteado na petição de ID retro.
Observo que é imprescindível providenciar o arbitramento de honorários sucumbenciais de fase de conhecimento, na forma do art. 85, § 4º, II, do CPC, haja vista a liquidação da condenação pretendida por parte do exequente.
Na espécie, notando-se que os valores até então apurados não suplantam duzentos salários-mínimos, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC, bem assim aplicadas as diretrizes constantes dos parágrafos 2º e 11 do mesmo dispositivo, entendo cabível fixação da verba honorária em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação em desfavor da sucumbente, uma vez que, conquanto se cuide de causa repetitiva e relativamente simplória, mormente ante a mais que sedimentada jurisprudência pátria, a requerida pretendeu exaurir todas as instâncias da justiça.
Intime-se o exequente para apresentar planilha com os numerários devidamente atualizados, bem como o cálculo da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, cumpra-se a parte final do Despacho de ID 89210106.
Expedientes necessários.
Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.
PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência -
26/08/2024 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99240748
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23/08/2024 13:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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15/07/2024 11:01
Conclusos para decisão
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11/07/2024 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0004846-69.2016.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento]
Vistos.
Considerando o decurso de mais de 02 (dois) anos da juntada dos cálculos que acompanharam o pedido de cumprimento de sentença, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha com os numerários devidamente atualizados.
Após, embora tenha deixado transcorrer in albis o prazo para apresentar impugnação, dê-se ciência ao Ente público sobre os valores no prazo de 05 (cinco) dias.
Em seguida, autos conclusos.
Expedientes necessários.
Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.
PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência -
10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89210106
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09/07/2024 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89210106
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09/07/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 14:12
Conclusos para decisão
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13/08/2023 04:10
Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/06/2023 09:48
Mov. [110] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/06/2023 09:46
Mov. [109] - Processo Recebido do TJCE
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06/03/2023 16:05
Mov. [108] - Decurso de Prazo
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08/10/2022 00:35
Mov. [107] - Certidão emitida
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27/09/2022 11:28
Mov. [106] - Certidão emitida
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27/09/2022 11:26
Mov. [105] - Certidão emitida
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27/09/2022 11:22
Mov. [104] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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27/09/2022 10:05
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2022 16:07
Mov. [102] - Trânsito em julgado
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20/06/2022 10:15
Mov. [101] - Petição juntada ao processo
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19/06/2022 10:11
Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WMON.22.01801242-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/06/2022 09:45
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07/06/2022 17:12
Mov. [99] - Petição juntada ao processo
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07/06/2022 12:33
Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WMON.22.01801098-0Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 07/06/2022 12:25
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29/03/2022 13:44
Mov. [97] - Processo Recebido do TJCE
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29/03/2022 13:44
Mov. [96] - Documento
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29/03/2022 13:44
Mov. [95] - Documento
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29/03/2022 13:43
Mov. [94] - Documento
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29/03/2022 13:39
Mov. [93] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [92] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [91] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [90] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [89] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [88] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [87] - Carta Precatória: Rogatória
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17/11/2021 15:58
Mov. [86] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [85] - Petição
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17/11/2021 15:58
Mov. [84] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [83] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [82] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [81] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [80] - Petição
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17/11/2021 15:58
Mov. [79] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [78] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [77] - Carta Precatória: Rogatória
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17/11/2021 15:58
Mov. [76] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [75] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [74] - Petição
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17/11/2021 15:58
Mov. [73] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [72] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [71] - Petição
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17/11/2021 15:58
Mov. [70] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [69] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [68] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [67] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [66] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [65] - Petição
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17/11/2021 15:58
Mov. [64] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [63] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [62] - Petição
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17/11/2021 15:58
Mov. [61] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [60] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [59] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [58] - Petição
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17/11/2021 15:58
Mov. [57] - Petição
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17/11/2021 15:58
Mov. [56] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [55] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [54] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [53] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [52] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [51] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [50] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [49] - Documento
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17/11/2021 15:58
Mov. [48] - Documento
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11/09/2018 09:45
Mov. [47] - Mero expediente: Aguarde-se em secretaria o julgamento definitivo do recurso interposto eremessa a este juizo da sobredita decisao.
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26/06/2018 14:20
Mov. [46] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2018 13:38
Mov. [45] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2017 15:25
Mov. [44] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (TJCE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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12/09/2017 16:01
Mov. [43] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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12/09/2017 15:58
Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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12/09/2017 09:47
Mov. [41] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO REMESSA TJCE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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31/08/2017 14:29
Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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31/08/2017 14:24
Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTRARRAZOES AO RECURSO DE APELACAO- REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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17/08/2017 08:17
Mov. [38] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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17/08/2017 08:16
Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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14/08/2017 09:49
Mov. [36] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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11/08/2017 14:52
Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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28/07/2017 08:41
Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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28/07/2017 08:39
Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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28/07/2017 08:21
Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ( COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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27/06/2017 09:32
Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INSPECAO JUDICIAL ANUAL 2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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13/06/2017 13:27
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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08/06/2017 17:53
Mov. [29] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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05/06/2017 08:22
Mov. [28] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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05/06/2017 08:19
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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01/06/2017 13:45
Mov. [26] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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29/05/2017 13:55
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2017 08:35
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Para analise da manifestacao do requerente e tendo em vista a decorrencia de prazo para o requerido - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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22/05/2017 08:32
Mov. [23] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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22/05/2017 08:31
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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08/05/2017 14:03
Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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26/04/2017 16:36
Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: dr. francisco salomao sousaFUNCIONARIO: LaiceNO. DAS FOLHAS: 21DATA INICIAL DO PRAZO: 26/04/2017DATA FINAL DO PRAZO: 06/05/2017 - Lo
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03/04/2017 17:18
Mov. [19] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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30/03/2017 12:19
Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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29/03/2017 17:41
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MANIFESTACAO - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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29/03/2017 10:04
Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogadoPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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27/03/2017 10:56
Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. francisco De Assis Mesquita PinheiroFUNCIONARIO: Mesquita NO. DAS FOLHAS: 0DATA INICIAL DO PRAZO: 27/03/2017DATA FINAL DO PRAZO:
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27/03/2017 09:33
Mov. [14] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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23/03/2017 13:49
Mov. [13] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO LOTE EXP. 44 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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21/03/2017 13:30
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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13/03/2017 09:07
Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Tendo em vista a decorrencia de prazo para o Municipio - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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13/03/2017 09:06
Mov. [10] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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09/01/2017 10:35
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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13/12/2016 10:28
Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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29/11/2016 14:30
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Determina a citacao do municipio para responder a acao no prazo de 30 dias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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25/11/2016 13:00
Mov. [6] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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25/11/2016 13:00
Mov. [5] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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25/11/2016 13:00
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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25/11/2016 13:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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25/11/2016 13:00
Mov. [2] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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25/11/2016 12:22
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2016
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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