24/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165761929
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165761929
22/07/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165761929
22/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:01

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:01

Processo Desarquivado
08/07/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 145138233
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 145138233
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 145138233
13/06/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:52

Determinado o arquivamento definitivo
13/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 145138233
13/06/2025 00:00

Publicado Decisão em 13/06/2025. Documento: 145138233
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 145138233
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 145138233
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 145138233
12/06/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145138233
12/06/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145138233
12/06/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145138233
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 145138233
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 145138233
11/06/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145138233
11/06/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145138233
11/06/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:41

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:11

Conclusos para decisão
10/08/2024 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NOBRE em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NOBRE em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024. Documento: 90134748
02/08/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024. Documento: 90134748
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90134748
01/08/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0046372-65.2014.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXECUTADO: CAIXA SEGURADORA S/A para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição juntada aos autos pela parte adversa, EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS NOBRE.

Fortaleza, 31 de julho de 2024.

JOSE DE RIBAMAR LIMA SANTOS FILHO Servidor Geral Assinado por certificação digital
31/07/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90134748
31/07/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:19

Expedição de Ofício.
29/07/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:08

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NOBRE em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 09/07/2024. Documento: 88221028
08/07/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 0046372-65.2014.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]PROMOVENTE(S): FRANCISCO DE ASSIS NOBREPROMOVIDO(A)(S): CAIXA SEGURADORA S/A S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Trata-se de Cumprimento de Sentença na qual a parte executada foi condenada nas obrigações de pagar e fazer.

Quanto à obrigação de pagar, observa-se que a parte exequente deixou transcorrer, in albis, o prazo determinado, razão pela qual declaro quitada a referida obrigação.

Relativamente à segunda determinação, extrai-se, do documento de Id 72599271, que o veículo Ford/Fiesta Edge, de placas HXB-6437 continua com registro de roubo, apesar da determinação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato no sentido da baixa do registro, Id 57817928, o que torna o cumprimento da obrigação impossível por motivo alheio a vontade da parte executada. Diante de todo o exposto, considerando o adimplemento da obrigação de pagar, assim como o proferimento de decisão judicial no sentido de viabilizar a obrigação de fazer, não havendo, portanto, necessidade da continuidade da presente demanda, julgo EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Relativamente à obrigação de fazer, oficie-se novamente o DETRAN/CE para que este proceda com a retirada do código 66 (roubo) do registro do Ford/Fiesta Edge, de placas HXB-6437, nos termos da decisão já proferida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato, Id 57817928.

Sem custas e honorários, na forma da Lei 9.099/95.

Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDO Assinado por certificação digital
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88221028
05/07/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88221028
04/07/2024 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2024 15:12

Conclusos para julgamento
12/06/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
06/06/2024 22:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/01/2024 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NOBRE em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023. Documento: 77160920
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 77160920
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 77160920
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 77160920
14/12/2023 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77160920
14/12/2023 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77160920
13/12/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72462254
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72462254
24/11/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72462254
24/11/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 00:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:23

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:51

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:51

Cancelada a movimentação processual
15/06/2023 10:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NOBRE em 13/06/2023 23:59.
09/06/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 02/06/2023.
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 08:36

Conclusos para despacho
11/04/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:03

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:29

Expedição de Ofício.
09/02/2023 12:38

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 19:15

Conclusos para despacho
30/01/2023 19:15

Cancelada a movimentação processual
01/12/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 18:46

Conclusos para despacho
22/11/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:39

Juntada de Certidão
30/09/2022 17:37

Juntada de Certidão
29/09/2022 12:40

Expedição de Ofício.
23/09/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 08:17

Conclusos para despacho
23/09/2022 08:16

Juntada de ato ordinatório
31/05/2022 01:30

Decorrido prazo de DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 01:30

Decorrido prazo de NEUMAYER DE SOUSA MAIA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 01:30

Decorrido prazo de DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 01:30

Decorrido prazo de NEUMAYER DE SOUSA MAIA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 01:15

Decorrido prazo de ANA HELENA MOURAO ALVES em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 01:15

Decorrido prazo de ANA HELENA MOURAO ALVES em 30/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 12:45

Juntada de documento de comprovação
16/05/2022 12:43

Juntada de documento de comprovação
13/05/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 12:59

Juntada de Certidão
03/05/2022 11:06

Expedição de Ofício.
01/04/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 16:05

Juntada de Certidão
16/12/2021 10:02

Expedição de Ofício.
07/12/2021 00:21

Decorrido prazo de NEUMAYER DE SOUSA MAIA em 06/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 16:03

Outras Decisões
24/11/2021 20:11

Conclusos para decisão
24/11/2021 17:54

Conclusos para despacho
24/11/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 00:14

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 17/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 13:11

Juntada de Ofício
09/09/2021 11:14

Juntada de Petição de substabelecimento
03/08/2021 13:32

Conclusos para despacho
03/08/2021 00:30

Decorrido prazo de DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 00:30

Decorrido prazo de ANA HELENA MOURAO ALVES em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 00:30

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 02/08/2021 23:59:59.
19/07/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 08:52

Expedição de Ofício.
16/11/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 11:12

Juntada de Certidão
18/09/2020 08:04

Juntada de Certidão
05/08/2020 19:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 19:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 17:59

Expedição de Ofício.
15/07/2020 00:23

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 14/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 11:42

Juntada de Certidão
06/07/2020 11:05

Expedição de Alvará.
03/07/2020 11:59

Juntada de Certidão
03/07/2020 08:26

Expedição de Alvará.
03/07/2020 08:26

Expedição de Alvará.
02/07/2020 14:11

Expedição de Alvará.
02/07/2020 10:16

Juntada de Certidão
25/06/2020 20:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 12:36

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 11:17

Expedição de Ofício.
20/06/2020 00:18

Decorrido prazo de ANA HELENA MOURAO ALVES em 15/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 09:15

Juntada de Certidão
16/06/2020 00:19

Decorrido prazo de DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA em 15/06/2020 23:59:59.
14/06/2020 00:20

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 12/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 14:19

Juntada de Certidão
14/05/2020 14:42

Expedição de Ofício.
11/05/2020 14:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 06:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 06:16

Processo Reativado
29/04/2020 23:13

Outras Decisões
26/11/2019 19:11

Conclusos para decisão
25/11/2019 19:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/10/2019 18:09

Decorrido prazo de ANA HELENA MOURAO ALVES em 30/09/2019 23:59:59.
13/10/2019 17:41

Decorrido prazo de DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA em 30/09/2019 23:59:59.
13/10/2019 13:49

Decorrido prazo de DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA em 29/03/2019 23:59:59.
13/10/2019 13:49

Decorrido prazo de ANA HELENA MOURAO ALVES em 08/04/2019 23:59:59.
13/10/2019 13:35

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 07/03/2019 23:59:59.
13/10/2019 12:35

Decorrido prazo de ANA HELENA MOURAO ALVES em 22/01/2019 23:59:59.
13/10/2019 12:24

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 12/12/2018 23:59:59.
07/10/2019 17:08

Arquivado Definitivamente
07/10/2019 11:27

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 09:34

Conclusos para despacho
01/10/2019 09:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 10:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 14:39

Juntada de documento de comprovação
09/07/2019 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/07/2019 10:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 10:12

Juntada de documento de comprovação
01/07/2019 15:37

Conclusos para despacho
01/07/2019 14:04

Juntada de Petição de substabelecimento
24/04/2019 17:25

Expedição de Ofício.
24/04/2019 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 13:50

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2019 13:35

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 11:20

Conclusos para decisão
23/02/2019 07:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 07:54

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 13:36

Conclusos para despacho
10/12/2018 11:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 16:59

Juntada de Certidão
04/12/2018 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/08/2018 18:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2018 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2018 17:14

Conclusos para decisão
18/06/2018 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2018 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2018 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2018 10:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2018 17:31

Não recebido o recurso de CAIXA SEGURADORA S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-10 (RÉU).
15/05/2018 17:38

Conclusos para decisão
03/05/2018 17:41

Juntada de Certidão
02/05/2018 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018 13:07

Conclusos para despacho
06/04/2018 18:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 20:18

Juntada de Petição de apelação
02/03/2018 15:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
19/12/2017 10:25

Conclusos para despacho
14/12/2017 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2017 18:03

Conclusos para decisão
04/09/2017 20:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2017 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2017 10:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2017 12:01

Conclusos para decisão
25/04/2017 10:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2017 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2017 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2017 08:58

Juntada de documento de comprovação
30/03/2017 23:10

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 11:27

Conclusos para despacho
28/03/2017 15:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2017 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2017 14:21

Juntada de Certidão
14/03/2017 15:34

Juntada de cálculo
20/02/2017 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2017 22:27

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2016 17:20

Juntada de petição
22/11/2016 11:59

Conclusos para despacho
22/11/2016 11:58

Transitado em julgado em 22/11/2016
26/09/2016 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2016 22:19

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2016 09:14

Juntada de ata da audiência
03/12/2015 10:41

Conclusos para julgamento
03/12/2015 10:40

Audiência conciliação não-realizada para 23/11/2015 11:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
22/11/2015 18:20

Juntada de Petição de documento de identificação
22/11/2015 18:18

Juntada de Petição de documento de identificação
14/11/2015 14:24

Juntada de Petição de petição
04/11/2015 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/11/2015 13:28

Audiência conciliação designada para 23/11/2015 11:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
27/10/2015 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2015 11:01

Juntada de Certidão
03/08/2015 18:22

Juntada de Petição de substabelecimento
23/03/2015 13:02

Juntada de Petição de petição
04/03/2015 15:43

Juntada de Petição de petição
11/02/2015 15:28

Conclusos para julgamento
11/02/2015 15:23

Juntada de ata da audiência
11/02/2015 15:22

Juntada de ata da audiência
11/02/2015 15:04

Juntada de Certidão
06/02/2015 15:16

Juntada de Certidão
06/02/2015 15:00

Expedição de Citação.
06/02/2015 14:50

Expedição de Citação.
06/02/2015 14:42

Expedição de Intimação.
06/02/2015 14:42

Expedição de Citação.
06/02/2015 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2014 21:55

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2014 11:32

Conclusos para decisão
30/09/2014 11:32

Audiência conciliação designada para 11/02/2015 14:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
30/09/2014 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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