31/07/2024 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:32

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
29/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 89674172
26/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89907173
26/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3015438-33.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Teto Salarial] REQUERENTE: MARCUS ANTONIO COSTA CARNEIRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 89909642), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
25/07/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89907173
25/07/2024 11:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2024 10:27

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:26

Juntada de Petição de apelação
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89674172
24/07/2024 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89674172
24/07/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO COSTA CARNEIRO em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 11:53

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 15:35

Conclusos para julgamento
09/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/07/2024. Documento: 89079103
08/07/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3015438-33.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Teto Salarial] REQUERENTE: MARCUS ANTONIO COSTA CARNEIRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89079103
05/07/2024 17:36

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:11

Juntada de Petição de réplica
05/07/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89079103
04/07/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:12

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:06

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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