TJCE - 0006252-39.2013.8.06.0028

03/07/2025 14:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 02/07/2025 23:59.

31/05/2025 02:03

Decorrido prazo de Acarau Pesca Distribuidora de Pescado Importacao e Exportacao Ltda em 30/05/2025 23:59.

20/05/2025 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 09/05/2025. Documento: 151855694

08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 151855694

07/05/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151855694

07/05/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025 17:28

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2025 11:19

Conclusos para julgamento

23/04/2025 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025 02:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025 02:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/04/2025 23:59.

08/04/2025 13:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado

31/03/2025 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/12/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação

12/08/2024 12:31

Juntada de Certidão

23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 22/07/2024 23:59.

17/07/2024 00:03

Decorrido prazo de Acarau Pesca Distribuidora de Pescado Importacao e Exportacao Ltda em 16/07/2024 23:59.

09/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/07/2024. Documento: 89069407

08/07/2024 00:00

Intimação

08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89069407

05/07/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89069407

04/07/2024 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024 17:13

Conclusos para decisão

09/04/2024 09:49

Juntada de petição

09/04/2024 03:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 08/04/2024 23:59.

19/03/2024 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024 19:13

Conclusos para despacho

30/01/2024 09:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 07:59

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 29/01/2024 23:59.

22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78180547

12/01/2024 10:41

Juntada de Petição de petição

12/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78180547

11/01/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78180547

11/01/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024 09:32

Conclusos para despacho

19/05/2023 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2023 11:16

Conclusos para despacho

20/11/2022 14:59

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/06/2022 00:15

Mov. [49] - Certidão emitida

24/05/2022 14:40

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/05/2022 14:39

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

24/05/2022 12:36

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01802730-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2022 12:27

23/05/2022 09:27

Mov. [45] - Certidão emitida

03/05/2022 12:28

Mov. [44] - Mero expediente: Intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

03/05/2022 10:31

Mov. [43] - Documento

03/05/2022 10:29

Mov. [42] - Concluso para Despacho

03/05/2022 10:24

Mov. [41] - Documento

26/04/2022 22:38

Mov. [40] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2022 17:48

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/03/2022 17:48

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

16/03/2022 10:51

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01801281-9 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 16/03/2022 10:49

19/02/2022 00:11

Mov. [36] - Certidão emitida

08/02/2022 11:37

Mov. [35] - Certidão emitida

17/12/2021 00:41

Mov. [34] - Mero expediente: Visto em conclusão. Intime-se o exequente, mediante portal SAJ, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono, no prazo de 10 (dez) dias, cumprindo a determinação anterior.

25/11/2021 11:17

Mov. [33] - Concluso para Despacho

25/11/2021 01:44

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: Especialização das Varas - Resolução do Pleno nº 07/2020

25/11/2021 01:44

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio: Especialização das Varas - Resolução do Pleno nº 07/2020

23/11/2021 11:18

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO

23/11/2021 11:18

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO

23/11/2021 11:18

Mov. [28] - Recebimento

23/11/2021 11:12

Mov. [27] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Diversa em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: PARU20000307848 - Complemento: AR

31/10/2021 00:19

Mov. [26] - Informação: Processo físico localizado pelo IBAMA, que informou que providenciará a remessa por via postal

31/10/2021 00:18

Mov. [25] - Recebimento

05/07/2021 23:39

Mov. [24] - Recebimento: aguardar devolução do feito pelo IBAMA para digitalizar e redistribuir

05/07/2021 23:39

Mov. [23] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: aguardar devolução do feito pelo IBAMA para digitalizar e redistribuir Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

05/07/2021 23:37

Mov. [22] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

27/05/2021 21:27

Mov. [21] - Mero expediente: Processo paralisado há mais de 365 dias, com remessa no formato físico para a parte exequente. DIligencie a Secretaria de Vara para verificar o recebimento e cobrar a devolução, com urgência.

10/03/2020 10:22

Mov. [20] - Expedição de Ofício

28/08/2019 08:00

Mov. [19] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna anual.

29/01/2019 09:28

Mov. [18] - Recebimento

25/01/2019 15:12

Mov. [17] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

24/01/2019 16:17

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: instalação da 2ª vara

24/01/2019 16:17

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: instalação da 2ª vara

24/01/2019 16:10

Mov. [14] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

24/01/2019 16:10

Mov. [13] - Recebimento

14/08/2017 15:35

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido em parte: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE NÃO HOUVE PENHORA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

14/08/2017 15:35

Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.08V. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

24/11/2016 17:46

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

25/04/2016 15:41

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES visto em correiçao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

11/07/2013 09:04

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

11/07/2013 09:04

Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO, PARA CITAR A PARTE EXECUTADA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

08/04/2013 15:41

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

08/04/2013 15:41

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

08/04/2013 14:24

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

08/04/2013 14:24

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

08/04/2013 14:24

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

27/03/2013 13:17

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ