TJCE - 0467035-81.2011.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2024 00:00
Intimação
CERTIDÃO DA SECRETARIA CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi(ram) retificada(s) a(s) requisição(ões) de pequeno valor (RPV) no Sistema SAPRE, conforme determinado nos autos. Certifico, ainda, que a tal(is) requisição(ões) foi(ram) elaborada(s) nos termos do art. 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 e se encontra(m) no SAPRE na fila requisições pendentes - cadastro em andamento), tratando-se apenas de GUIA PROVISÓRIA, conforme informado no cabeçalho do expediente anexo após a presente certidão. Por fim, conforme disposto nos arts. 12 e 15 da referida resolução, remetemos os autos ao Gabinete para análise e deliberação pertinente do(a) MM.
Juiz(a). O referido é verdade.
Dou fé. Fortaleza-CE., 14 de novembro de 2024 SERVIDOR SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Copiar conteúdo da nota Mudar cor Fechar nota -
30/10/2023 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2023 23:41
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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18/09/2023 23:41
Transitado em Julgado em 16/08/2023
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15/08/2023 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.
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15/08/2023 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.
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23/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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22/06/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/06/2023 14:51
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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15/06/2023 12:30
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
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15/06/2023 12:30
Conhecido o recurso de Francisco de Assis Quintela (APELADO) e provido
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15/06/2023 10:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/06/2023 00:04
Decorrido prazo de Francisco de Assis Quintela em 12/06/2023 23:59.
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13/06/2023 00:04
Decorrido prazo de KATIA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.
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01/06/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 01/06/2023.
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31/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
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30/05/2023 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/05/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 14:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/03/2023 14:41
Recebidos os autos
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30/03/2023 14:41
Conclusos para despacho
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30/03/2023 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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