20/09/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 09:00

Juntada de Certidão
20/09/2024 08:59

Juntada de Certidão
20/09/2024 00:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:13

Decorrido prazo de JULIA CARNELUTTI FLORENTINO em 19/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2024. Documento: 101735567
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2024. Documento: 101735567
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 101735567
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 101735567
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SOLONÓPOLE 1ª VARA AV.

PREFEITO JOSÉ SIFREDO PINHEIRO, Nº 108, CENTRO, SOLONÓPOLE (CE), CEP: 63.620-000, FONE/FAX: (88) 3518-1696. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo n.º 0051330-43.2021.8.06.0168 AUTOR: MARIA MARINA SILVA DO NASCIMENTO REU: Banco Itaú Consignado S/A Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por MARIA MARINA SILVA DO NASCIMENTO em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, devidamente qualificados, conforme ID n. 28782090.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Compulsando os autos, observa-se que a parte autora fora intimada para emendar a inicial (ID n. 78551486).

Entretanto, a parte promovente manteve-se inerte, decorrendo o prazo, sem apresentar manifestação (ID n. 99225014).

Prescreve o art. 321, caput e parágrafo único do CPC, que o não cumprimento de diligência essencial ao prosseguimento da demanda acarreta o indeferimento da inicial, sendo este o caso dos autos.

Sobre o tema, vejamos: APELAÇÃO.

EMENDA DA INICIAL NÃO CUMPRIDA.

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

POSSIBILIDADE.

Determinada a intimação do autor para o cumprimento de emenda da inicial, decorrido prazo legal sem cumprimento integral da ordem impõe-se a extinção do feito sem apreciação do mérito. (TJ-MG - AC: 10000180932378002 MG, Relator: Antônio Bispo, Data de Julgamento: 15/04/2021, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/04/2021) (Destaquei) Sendo assim, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinta a ação sem resolução do mérito com arrimo nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, inciso I ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos.

Publicada e registrada virtualmente.

Intime-se a demandante através do patrono.

Solonópole/CE, 26 de Agosto de 2024. MÁRCIO FREIRE DE SOUZA Juiz Substituto em respondência
03/09/2024 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101735567
03/09/2024 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101735567
26/08/2024 17:08

Indeferida a petição inicial
26/08/2024 09:04

Conclusos para julgamento
26/08/2024 09:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/07/2024 00:12

Decorrido prazo de JULIA CARNELUTTI FLORENTINO em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89139545
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89139545
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Solonópole 1ª Vara da Comarca de Solonópole Av.

Prefeito José Sifredo Pinheiro, 108, Centro - CEP 63620-000 , Solonópole - CE / Fone: (88) 3518-1696 / E-mail: [email protected] I N T I M A Ç Ã O Número do processo: 0051330-43.2021.8.06.0168 Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: AUTOR: MARIA MARINA SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: JULIA CARNELUTTI FLORENTINO Requerido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo à intimação da(s) parte(s) autora, por seu(s) advogado(s) constituído(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial nos termos da decisão de id 78551486. Solonópole - Ceará, 6 de julho de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 1/2019 da CGJ
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89139545
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89139545
07/07/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89139545
05/07/2024 19:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2023 12:50

Conclusos para despacho
07/12/2023 18:03

Juntada de Certidão
27/07/2022 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/07/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 10:34

Conclusos para despacho
16/06/2022 00:47

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 15/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 06:56

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
31/05/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 17:07

Conclusos para despacho
22/01/2022 18:25

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/10/2021 08:13

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
08/10/2021 22:29

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00173100-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 08/10/2021 21:19
30/09/2021 22:29

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0353/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707
29/09/2021 11:58

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2021 20:32

Mov. [5] - Abandono da causa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2021 18:11

Mov. [4] - Concluso para Despacho
14/09/2021 07:22

Mov. [3] - deferimento
03/09/2021 09:50

Mov. [2] - Conclusão
03/09/2021 09:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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