31/07/2025 14:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
31/07/2025 11:34

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:34

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 30/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVELTON DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 08:49

Juntada de Petição de ciência
06/06/2025 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 21336196
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 21336196
04/06/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21336196
30/05/2025 22:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JAGUARUANA - CNPJ: 07.***.***/0001-17 (APELANTE) e não-provido
30/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:55

Conclusos para julgamento
28/05/2025 15:55

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:09

Conclusos para decisão
22/05/2025 12:00

Juntada de Petição de parecer
23/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:07

Recebidos os autos
23/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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