16/12/2024 13:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/12/2024 13:16

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:16

Transitado em Julgado em 16/12/2024
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de NUBIA FELIPE DA ROCHA em 10/12/2024 23:59.
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VIEIRA CAVALCANTE em 10/12/2024 23:59.
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ROSELINE PATRICIO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PAULO ESCOSSIA DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de NIVEA DA SILVA PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797490
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797490
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797490
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797490
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797490
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797490
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797490
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797490
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797490
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797490
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797490
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797490
14/11/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797490
14/11/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797490
14/11/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797490
14/11/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797490
14/11/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797490
14/11/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797490
14/11/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:43

Não conhecido o recurso de #Não preenchido#
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 15:09

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 29/08/2024. Documento: 13881614
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 13881614
28/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0133568-14.2016.8.06.0001 RECORRENTE: NUBIA FELIPE DA ROCHA, RITA DE CASSIA VIEIRA CAVALCANTE, NIVEA DA SILVA PEREIRA, ROSELINE PATRICIO DA SILVA, PAULO ESCOSSIA DE OLIVEIRA, RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Vistos em inspeção (Portaria nº 02/2024 - 3ª TR).

O recurso interposto pela Núbia Felipe da Rocha é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita em 16/07/2024 (ID. 6375180 Expediente Eletrônico PJE 1º grau) e o Recurso protocolado em 22/07/2024 (ID. 13714373), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (ID. 71839446 dos autos principais), nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz Relator
27/08/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13881614
27/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:57

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:43

Recebidos os autos
31/07/2024 18:43

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo