09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de NAPOLEAO CASADO FILHO em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:02

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:02

Transitado em Julgado em 07/08/2024
07/08/2024 13:41

Homologada a Transação
06/08/2024 15:44

Conclusos para julgamento
06/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 89379911
16/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001013-37.2016.8.06.0112 Polo Ativo: AUTOR: L R LIMA GONCALVES - ME Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO MACEDO COELHO NETO Polo Passivo: REU: MANDIC S.A.

Representantes Polo Passivo: Advogado(s) do reclamado: NAPOLEAO CASADO FILHO DESPACHO Vistos, Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Empós, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, determino o que segue, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Intime-se o promovido para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 2) Deixo de fixar os honorários advocatícios do art.523 do CPC em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE; 3) Caso não tenha sido apresentada planilha atualizada pela parte exequente, ou, em razão do decurso do tempo, os cálculos necessitem de atualização e/ou correção, INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu advogado, para apresentar planilha atualizada do valor total devido, em até 5 (cinco) dias.

Caso não tenha advogado, encaminhem-se os autos a secretaria para atualização, em igual prazo; 4) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 5) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95); 6) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 7) Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, remetam-se os autos ao SisbaJud para fins de transferência do valor bloqueado para conta judicial; 8) Transferido o valor para conta judicial por meio de transferência ou em caso de depósito voluntário, intime-se a parte autora para que informe conta bancária para recebimento de valores; 9) Havendo nos autos informação de conta bancária do beneficiário do alvará, expeça-se Alvará Judicial em favor do autor; 10) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 11) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 12) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 13) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 14) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição; 15) Em caso de cumprimento voluntário da sentença e recebimento de valores pela parte credora, à mingua de novos requerimentos, ARQUIVE-SE; 16) Em caso de cumprimento de sentença pelo art.523 do CPC, em caso de cumprimento integral, volte-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS Juiz de Direito
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89379911
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89379911
15/07/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89379911
12/07/2024 13:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:47

Conclusos para despacho
10/07/2024 23:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2024 16:05

Juntada de intimação de pauta
06/10/2017 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/08/2017 21:49

Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2017 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2017 10:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 14:59

Conclusos para despacho
31/07/2017 10:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2017 10:01

Juntada de Petição de petição
28/07/2017 14:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2017 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2017 12:50

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 11:30

Conclusos para despacho
19/06/2017 12:28

Juntada de Petição de petição
25/05/2017 14:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2017 12:50

Conclusos para despacho
11/05/2017 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2017 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2017 10:25

Conclusos para julgamento
04/05/2017 10:23

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 03/05/2017 11:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
04/11/2016 11:40

Audiência instrução e julgamento cível designada para 03/05/2017 11:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
04/11/2016 11:37

Audiência conciliação realizada para 01/11/2016 08:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
31/10/2016 15:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/10/2016 13:37

Juntada de Petição de contestação
31/10/2016 13:05

Juntada de Petição de contestação
31/10/2016 13:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/10/2016 12:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/10/2016 12:57

Juntada de Petição de procuração
19/10/2016 14:52

Juntada de documento de comprovação
16/09/2016 11:24

Expedição de Citação.
16/09/2016 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2016 17:00

Juntada de documento de comprovação
14/06/2016 13:38

Expedição de Intimação.
10/06/2016 13:07

Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2016 12:14

Conclusos para decisão
08/06/2016 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/06/2016 12:14

Audiência conciliação designada para 01/11/2016 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
08/06/2016 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2016

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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