25/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/07/2025. Documento: 25643520
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25643520
23/07/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25643520
23/07/2025 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/07/2025 10:27

Pedido de inclusão em pauta
23/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
27/06/2025 18:20

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:17

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 17999543
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 17999543
26/02/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17999543
14/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:17

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA DA SILVA SANTOS em 27/01/2025 23:59.
06/01/2025 08:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 16692441
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 16692441
17/12/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16692441
12/12/2024 11:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/12/2024 18:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
11/12/2024 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 16226142
28/11/2024 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16226142
28/11/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 20:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2024 17:28

Pedido de inclusão em pauta
27/11/2024 09:57

Conclusos para despacho
26/11/2024 19:11

Conclusos para julgamento
25/11/2024 09:36

Recebidos os autos
25/11/2024 09:36

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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