TJCE - 0070941-23.2006.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 145225021
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11/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 145225021
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10/04/2025 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145225021
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10/04/2025 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/04/2025 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 07:55
Conclusos para despacho
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24/03/2025 16:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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24/03/2025 16:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/03/2025 13:49
Realizado Cálculo de Liquidação
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13/03/2025 14:30
Juntada de Petição de pedido (outros)
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23/12/2024 20:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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19/12/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 14:36
Conclusos para despacho
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26/11/2024 23:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 09:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/10/2024 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2024 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2024 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2024 01:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2024 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2024 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/09/2024 23:59.
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16/08/2024 10:40
Conclusos para despacho
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14/08/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
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03/08/2024 00:05
Decorrido prazo de JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR em 02/08/2024 23:59.
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03/08/2024 00:05
Decorrido prazo de RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA em 02/08/2024 23:59.
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01/08/2024 00:36
Decorrido prazo de LUCIO MARTINS BORGES FILHO em 31/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89128803
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12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89128803
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12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89128803
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12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89128803
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11/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0070941-23.2006.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Indenização Trabalhista] Município de Fortaleza EMBARGADO: Jose Bayma Facanha DECISÃO Tratam os autos de embargos à execução opostos contra pedido de cumprimento de sentença cujo título judicial é oriundo da ação de desapropriação de nº 0062792-48.2000.8.06.0001. Resolvida oposição (id 57383800/e-doc. 1460), apresentado pedido de cumprimento de sentença (id 57385418/e-doc. 1465), tanto sobre verba principal como sobre honorários advocatícios.
Informa-se que já houve expedição requisição de pagamento sobre parcela incontroversa, através de Precatório de nº 0015024-17.2009.8.06.0000. Finaliza-se afirmando que, segundo os cálculos que apresenta em anexo, há o crédito de R$ 9.867.737,04, quantia devida aos exequentes como verba principal; e o valor de R$2.065.586,69, a título de honorários advocatícios; totalizando o montante de R$ 11.933.323,73 devido pelo executado Município de Fortaleza. Intimado, o ente executado apresentou impugnação em id 57385547/e-doc. 1482, alegando excesso quanto aos valores cobrados. Manifestação dos exequentes sobre impugnação apresentada, em petição de id 57385399/e-doc. 1488, alegando que o executado não computou em seu cálculo os valores referentes aos honorários advocatícios, além de utilizar termo inicial diverso do que restou estabelecido em título executado; ainda, requer-se a expedição de precatórios de parcela incontroversa. Intimado o Município de Fortaleza, este não se opôs à expedição imediata de precatório relativo ao valor incontroverso (id 57385396/e-doc. 1494). Seguiram-se manifestações dos advogados exequentes: Francisco Valentim De Amorim Neto, em petição de id 57385410/e-doc. 1510 e id 57385545/e-doc. 1519; Lúcio Martins Borges Filho em petição de id 57385536/e-doc. 1518. Por fim, diante da análise dos autos, percebem-se pedidos de habilitações de herdeiros/espólio pendentes de apreciação, quais sejam pedidos de sucessão processual de Maria Alice Farias e Silva (id 57383721/e-doc. 1431 e id 71204409/e-doc. 1548); de Luiz Alves Rocha (id 57385525/e-doc. 1495); e de Ricardo França Pontes (id 60456157/e-doc. 1526). Ressalte-se que houve erro na migração dos presentes autos, quando transferidos do sistema SAJ ao atual utilizado por este tribunal, o sistema PJe, razão pela qual encaminhei os autos para devida correção.
Devolvidos com a resolução do problema detectado, conforme certidão de id 82944008/e-doc. 1561, momento em que vieram conclusos. É o relatório.
Decido. Uma vez que já houve decisão quanto à oposição de embargos à execução proposta pelos exequentes em relação ao título executivo judicial formado nos autos da ação de nº 0062792-48.2000.8.06.0001, com respectivo trânsito em julgado, percebe-se que pedido de id 57385418/e-doc. 1465 nada mais é do que requerimento para prosseguir com execução já iniciada, cujos valores já restaram homologados nos autos. Portanto, impugnação apresentada pelo executado em id 57385547/e-doc. 1482 se trata apenas de questionamento quanto à atualização de valores já devidamente reconhecidos como devidos. Assim, diante da planilha apresentada em id 57385548/e-doc. 1483, na qual considerou o saldo de indenização de R$ 776.714,78, em referência ao documento de página 12, do id 57385419/e-doc. 1466, evidente que o executado não levou em consideração em tal cálculo o montante referente aos honorários advocatícios sucumbenciais executados nos presentes autos, pois tal quantia se referia apenas ao crédito pertencente aos exequentes quanto à verba principal. (1) Diante do exposto, reconhecendo como devido e não questionado o valor de R$ 2.065.586,69 (dois milhões, sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos) referente à verba sucumbencial quanto aos honorários advocatícios, determino que sejam expedidos ofícios-precatórios em benefício de cada um dos advogados JOSÉ FELICIANO DE CARVALHO JÚNIOR (50%), FRANCISCO VALENTIM AMORIM NETO (25%), LÚCIO MARTINS BORGES FILHO (25%), nas proporções indicadas, de acordo com o que restou estabelecido em documento de id 57385414/e-doc. 1471. Dados apresentados pelos causídicos Francisco Valentim de Amorim Neto em petição de id 57385410/e-doc. 1510; Feliciano de Carvalho Júnior, id 57385394/e-doc. 1516; e Lúcio Martins Borges Filho, id 57385536/e-doc. 1518. (2) Quanto aos pedidos de sucessão processual de Maria Alice Farias e Silva (id 57383721/e-doc. 1431 e id 71204409/e-doc. 1548); de Luiz Alves Rocha (id 57385525/e-doc. 1495); e de Ricardo França Pontes (id 60456157/e-doc. 1526), ordeno a citação do executado, no prazo de cinco dias, conforme artigos 689 e 690 do CPC. Reconhecendo que o valor impugnado pelo Município de Fortaleza não fora individualizado para cada exequente quanto à verba principal executada, não há que se falar em pagamento de parcela incontroversa para cada um sem antes resolver questão sobre devida atualização dos valores executados, além de ser imprescindível a devida sucessão processual de exequentes falecidos, a fim de garantir o devido processo legal. Dessa forma, decorrido prazo da citação do ente executado como acima determinado, com ou sem manifestação, autos conclusos para análise de sucessão processual; momento em que também tratarei sobre demais quantias executadas e respectiva expedição de requisições de pagamento requeridas. Expedientes correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89128803
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11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89128803
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11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89128803
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11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89128803
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10/07/2024 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89128803
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10/07/2024 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89128803
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10/07/2024 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89128803
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10/07/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/06/2024 18:09
Conclusos para decisão
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05/06/2024 18:09
Juntada de Certidão
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28/02/2024 16:39
Decisão Interlocutória de Mérito
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28/02/2024 15:19
Juntada de Certidão
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28/02/2024 14:44
Conclusos para despacho
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15/02/2024 10:32
Juntada de Certidão
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19/12/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 18:09
Juntada de Certidão
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25/10/2023 18:08
Juntada de Petição de pedido (outros)
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12/06/2023 17:22
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 17:06
Juntada de Petição de pedido (outros)
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06/06/2023 18:27
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/04/2023 12:43
Conclusos para despacho
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31/03/2023 12:08
Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/03/2023 14:59
Mov. [103] - Petição juntada ao processo
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17/03/2023 18:01
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01941753-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2023 17:26
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10/03/2023 20:55
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01927243-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2023 20:33
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09/03/2023 17:59
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01924357-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2023 17:36
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27/01/2023 15:57
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01836786-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2023 15:46
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09/12/2022 11:23
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02558919-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2022 10:56
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16/09/2022 15:32
Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02379052-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/09/2022 15:18
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06/09/2022 19:08
Mov. [96] - Conclusão
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22/08/2022 14:34
Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01400483-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2022 14:18
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17/08/2022 09:32
Mov. [94] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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09/08/2022 19:04
Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/08/2022 17:53
Mov. [92] - Documento Analisado
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09/08/2022 11:40
Mov. [91] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, acerca do pedido, formulado pelos Exequentes, de expedição imediata de precatório relativo ao valor incontroverso. Expedientes necessários.
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22/04/2022 07:12
Mov. [90] - Encerrar análise
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21/04/2022 20:10
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 20:10
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 20:10
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 20:10
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
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29/03/2022 15:26
Mov. [85] - Conclusão
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15/03/2022 09:23
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01949500-7 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 15/03/2022 09:13
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21/02/2022 20:06
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 2789
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18/02/2022 10:37
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2022 10:28
Mov. [81] - Documento Analisado
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16/02/2022 10:51
Mov. [80] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de impugnação às páginas 1520/1531.
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19/11/2021 08:53
Mov. [79] - Conclusão
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19/11/2021 08:53
Mov. [78] - Encerramento de Documentos
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10/11/2021 15:34
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01451797-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2021 15:02
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20/10/2021 16:26
Mov. [76] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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13/10/2021 12:32
Mov. [75] - Certidão emitida
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13/10/2021 12:32
Mov. [74] - Documento Analisado
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12/10/2021 14:59
Mov. [73] - Mero expediente: Inicialmente, firmo a competência deste juízo para o regular processamento do feito. Intime-se a parte executada para, querendo e nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535
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17/09/2021 11:08
Mov. [72] - Conclusão
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17/09/2021 11:06
Mov. [71] - Trânsito em julgado: Certidão Transito em julgado p.1460.
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16/09/2021 15:57
Mov. [70] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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16/09/2021 15:57
Mov. [69] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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16/09/2021 15:08
Mov. [68] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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16/09/2021 15:08
Mov. [67] - Certidão emitida
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16/09/2021 15:05
Mov. [66] - Encerrar análise
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15/09/2021 13:12
Mov. [65] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2021 12:14
Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/09/2021 10:29
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02308350-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2021 10:00
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30/05/2021 14:11
Mov. [62] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 30/05/2021 através da guia nº 001.1235198-96 no valor de 24,98
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28/05/2021 19:52
Mov. [61] - Conclusão
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28/05/2021 09:45
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02082307-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2021 09:22
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28/05/2021 08:06
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02082124-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/05/2021 07:34
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28/05/2021 00:00
Mov. [58] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1235198-96 - Custas Intermediárias
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10/03/2021 16:02
Mov. [57] - Certidão emitida
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24/06/2020 12:44
Mov. [56] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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24/06/2020 12:43
Mov. [55] - Processo Recebido do TJCE
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24/06/2020 12:37
Mov. [54] - Documento
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24/06/2020 10:07
Mov. [53] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para EMBARGOS à EXECUçãO (172)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Embargos à Execução.
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24/06/2020 10:07
Mov. [52] - Conversão para Processo Digital
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24/06/2020 10:05
Mov. [51] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para EMBARGOS à EXECUçãO (172)/Corrigida a classe de Embargos à Execução para Procedimento Comum Cível.
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24/06/2020 10:04
Mov. [50] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para EMBARGOS à EXECUçãO (172)/Corrigida a classe de Embargos a execução para Embargos à Execução.
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02/05/2019 20:07
Mov. [49] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 02/05/2019 através da guia nº 001.1063939-01 no valor de 22,73
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02/05/2019 15:36
Mov. [48] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1063939-01 - Custas Intermediárias
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17/05/2013 12:00
Mov. [47] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/REMESSA PARA FINS DE CORREÇÃO DADOS ESTATISTICOS.
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18/02/2010 12:55
Mov. [46] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJ-CE PARA O TJ-CE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/02/2010 12:53
Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 6. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/01/2010 09:32
Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA VISTA AO MP(ARMÁRIO 1) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/09/2009 16:08
Mov. [43] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. FRANCISCO VALETIM NETO FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 461 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/09/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 25/10/20
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25/06/2009 12:24
Mov. [42] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO fazer dj D 86 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/01/2009 11:38
Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE - PARA DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/08/2008 12:45
Mov. [40] - Concluso: CONCLUSO para despachar(gabinete) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/07/2008 15:04
Mov. [39] - Expedição de carta precatória: EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ( MESA 2 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/06/2008 14:06
Mov. [38] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ( COM CARGA). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/06/2008 17:19
Mov. [37] - Publicação de sentença: PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA 87 - A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/06/2008 15:45
Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE para registrar a sentença - 98 B - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/04/2008 11:22
Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO com RELATÓRIO - GABINETE DO JUIZ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/2008 13:55
Mov. [34] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO com carga ao dr. jose feliciano de c. junior. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/2008 10:01
Mov. [33] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DO DJ - PRAZO P/ VISTA AO ADVOGADO (PUBLICAÇÃO CIRCULOU EM 07.02.2008) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/02/2008 10:58
Mov. [32] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO DJ - EXPEDIENTE Nº 14/2008 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/01/2008 12:14
Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/2007 16:19
Mov. [30] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO com carga ao dr. jose feliciano de carvalho junior. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/2007 10:26
Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO C/ A DIRETORA DE SECRETARIA P/ PROVIDÊNCIAS (ARMÁRIO 21) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/07/2007 13:19
Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO - MANDADO EM: 20/07/2007 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/07/2007 12:07
Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO DEV DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/07/2007 16:14
Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO (MESA DIRETORA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/06/2007 17:32
Mov. [25] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO com carga a pgm. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2007 12:08
Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO DEV DO MP EM:01/06/2007 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/2007 11:42
Mov. [23] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/2007 11:16
Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ EM:23/04/2007 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/04/2007 10:31
Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EM:19/04/2007 EXPEDIENTE:85/2007 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/04/2007 08:38
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/04/2007 17:44
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO devolvido da contadoria do forum. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/04/2007 13:13
Mov. [18] - Remessa: REMESSA a contadoria do forum. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2007 10:23
Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EM: 22/03/2007 EXPEDIENTE: 70/2007 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/03/2007 10:13
Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE (FAZER DJ) ARMÁRIO:15 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/01/2007 10:22
Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO (sala diretora ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/2006 15:37
Mov. [14] - Remessa: REMESSA a contadoria do forum. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/08/2006 11:05
Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2006 11:57
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2006 09:43
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE (fazer dj ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2006 09:39
Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO (SALA DIRETORA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/06/2006 14:19
Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO para despacho inicial. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/06/2006 15:59
Mov. [8] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/06/2006 15:58
Mov. [7] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/2006 15:41
Mov. [6] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/2006 15:39
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/05/2006 13:21
Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/05/2006 13:20
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/05/2006 13:20
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/04/2006 16:02
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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