STJ - 0010564-14.2015.8.06.0117

23/09/2022 14:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/09/2022 14:02

Transitado em Julgado em 23/09/2022

09/08/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2022

08/08/2022 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2022 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2022

08/08/2022 14:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU

27/07/2022 09:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/07/2022 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/07/2022 11:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ