02/08/2023 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/07/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:44

Conclusos para decisão
20/07/2023 03:19

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2023.
27/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:45

Conclusos para decisão
16/06/2023 01:12

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA em 15/06/2023 23:59.
13/06/2023 11:08

Juntada de Petição de apelação
25/05/2023 03:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2023.
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
20/05/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:31

Julgado procedente o pedido
06/12/2022 12:24

Conclusos para despacho
04/12/2022 16:29

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/11/2022 12:51

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
28/11/2022 12:50

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
12/09/2022 04:46

Mov. [92] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
05/09/2022 23:48

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0575/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 2921
02/09/2022 10:52

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02346909-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/09/2022 10:37
02/09/2022 03:25

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0575/2022 Teor do ato: R.H. Converto o julgamento em diligência para determinar que as partes juntem aos autos cópia do Mandado de Segurança nº 0420917-33.2000.8.06.0001 (nº original: 1999.0
01/09/2022 16:15

Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2022 16:15

Mov. [87] - Documento Analisado
31/08/2022 15:28

Mov. [86] - Julgamento em Diligência: R.H. Converto o julgamento em diligência para determinar que as partes juntem aos autos cópia do Mandado de Segurança nº 0420917-33.2000.8.06.0001 (nº original: 1999.02.13453-00). Expedientes necessários.
12/08/2022 14:19

Mov. [85] - Encerrar análise
12/08/2022 14:18

Mov. [84] - Encerrar análise
02/08/2022 13:06

Mov. [83] - Concluso para Sentença
13/05/2022 11:16

Mov. [82] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
13/05/2022 10:54

Mov. [81] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
13/05/2022 10:51

Mov. [80] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
20/04/2022 15:24

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
06/02/2022 05:28

Mov. [78] - Certidão emitida
28/01/2022 19:29

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 2773
27/01/2022 01:48

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2022 15:10

Mov. [75] - Certidão emitida
26/01/2022 15:09

Mov. [74] - Documento Analisado
25/01/2022 21:52

Mov. [73] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2021 07:38

Mov. [72] - Concluso para Despacho
27/10/2021 13:39

Mov. [71] - Certidão emitida
27/10/2021 13:39

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
27/10/2021 13:39

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
15/10/2021 04:13

Mov. [68] - Certidão emitida
14/10/2021 14:21

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02370772-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2021 13:52
04/10/2021 14:30

Mov. [66] - Certidão emitida
04/10/2021 14:30

Mov. [65] - Documento Analisado
30/09/2021 22:57

Mov. [64] - Mero expediente: Intime-se oEstado do Ceará para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação formulado às fls. 139/142, nos termos do art. 690 c/c 183 do CPC/2015.
30/09/2021 08:10

Mov. [63] - Concluso para Despacho
09/08/2021 19:13

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02232796-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/08/2021 19:00
25/06/2021 20:40

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0221/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 2639
24/06/2021 12:21

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2021 10:26

Mov. [59] - Documento Analisado
21/06/2021 11:44

Mov. [58] - Documento Analisado
18/06/2021 13:24

Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2021 09:49

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/06/2021 15:04

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02118056-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2021 14:44
13/06/2021 22:46

Mov. [54] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2021 14:58

Mov. [53] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que procedi ao cadastro do advogado Rafael de Oliveira Barbosa (OAB/CE 42.910) no sistema, conforme procuração de pág. 130. O referido é verdade. Dou fé.
11/06/2021 13:25

Mov. [52] - Petição juntada ao processo
31/03/2021 11:36

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01966793-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/03/2021 11:16
19/10/2020 11:40

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01507506-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 19/10/2020 10:09
19/10/2020 10:35

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01507494-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2020 10:07
05/02/2020 10:55

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01055996-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2020 10:28
03/09/2018 12:16

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10505964-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2018 11:40
18/04/2017 14:12

Mov. [46] - Petição juntada ao processo
17/04/2017 17:17

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10164925-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/04/2017 11:53
04/08/2016 11:57

Mov. [44] - Processo devolvido da DP
01/06/2016 19:40

Mov. [43] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10241357-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/06/2016 16:11
20/04/2016 17:58

Mov. [42] - Concluso para Sentença
20/04/2016 17:58

Mov. [41] - Certidão emitida
20/04/2016 17:56

Mov. [40] - Decurso de Prazo
14/03/2016 04:35

Mov. [39] - Certidão emitida
04/03/2016 12:01

Mov. [38] - Certidão emitida
29/02/2016 14:32

Mov. [37] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
25/02/2016 14:02

Mov. [36] - Concluso para Despacho
25/02/2016 12:58

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10079747-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/02/2016 10:27
16/02/2016 10:56

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2016 Data da Disponibilização: 12/02/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: 1377 Página: 255/257
11/02/2016 08:14

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2016 10:15

Mov. [32] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 97/103, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias
23/09/2015 15:28

Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
29/04/2014 12:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho
17/04/2014 12:00

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71350954-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/04/2014 10:38
17/02/2014 12:00

Mov. [28] - Mandado
17/02/2014 12:00

Mov. [27] - Certidão emitida
30/01/2014 12:00

Mov. [26] - Expedição de Mandado
29/01/2014 12:00

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97:
28/01/2014 12:00

Mov. [24] - Decurso de Prazo
27/09/2013 12:00

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0159/2013 Data da Disponibilização: 26/09/2013 Data da Publicação: 27/09/2013 Número do Diário: 812 Página: 262/263
25/09/2013 12:00

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2013 12:00

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2013 12:00

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
02/09/2013 12:00

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70731012-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2013 10:02
01/10/2012 12:00

Mov. [18] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
08/06/2010 15:47

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2008 14:38

Mov. [16] - Conclusão: CONCLUSÃO B-42 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2006 14:35

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
25/10/2005 12:25

Mov. [14] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2005 15:59

Mov. [13] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2005 15:32

Mov. [12] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO Dr. Aprígio da Silva - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2005 15:25

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 142 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/2005 11:50

Mov. [10] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2004 13:35

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2004 13:55

Mov. [8] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2003 16:59

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESP. DO OFICIO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2002 15:25

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2002 13:08

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: OFICIO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2002 11:39

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: OFICIAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/01/2002 16:22

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/2001 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
27/12/2001 11:29

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2001

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes