06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 166085310
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 166085310
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 166085310
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 166085310
05/08/2025 06:26

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166085310
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166085310
05/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0050702-25.2021.8.06.0113 Autor: MARIA LUCIA DA SILVA MORAIS Promovido: REQUERIDO: BANCO PAN S.A. DESPACHO Vistos . Anotações necessárias, tendo em vista o requerimento do credor para o cumprimento de sentença em ID.163939119. Intime-se o devedor/executado, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da obrigação, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios para fase de cumprimento de sentença, também de 10% (dez por cento) sobre o débito, conforme assim dispõe o §1º do art. 523 do CPC/15. Se efetuado o pagamento parcial, a multa e honorários acima previstos incidirão sobre a parcialidade inadimplida (art. 523, § 2º, CPC/15). Com o retorno, sem que até então tenha havido o pagamento por outro meio ou que tenha sido promovido o depósito para fins de garantia do Juízo, sopesando a ordem prioritária trazida pelo art. 835, I e § 1º do CPC/15 (dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira), ante o permissivo do § 3º do art. 523 do mesmo código, promova-se de imediato a indisponibilidade de ativos financeiros existentes no nome do devedor, via sistema SISBAJUD, no exato valor apresentado pelo credor, observando-se o procedimento previsto pelo art. 854 do CPC/15. Por fim, nos moldes do que dispõe o art. 525 do CPC/15, transcorrido o prazo previsto no item 1, sem que seja promovido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, independentemente de penhora ou nova intim ação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Cumpra-se Expedientes Necessários.

Jucás/CE, data da assinatura digital. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz
04/08/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166085310
04/08/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166085310
04/08/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:05

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162216701
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162216701
02/07/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162216701
26/06/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:29

Juntada de petição
17/05/2023 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/05/2023 13:24

Expedição de Ofício.
17/05/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 03:16

Decorrido prazo de ROGER DANIEL LOPES LEITE em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.
28/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 13:45

Conclusos para despacho
23/03/2023 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:12

Decorrido prazo de ROGER DANIEL LOPES LEITE em 22/03/2023 23:59.
20/03/2023 17:54

Juntada de Petição de recurso
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2023.
07/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 10:29

Julgado procedente o pedido
31/01/2023 14:33

Conclusos para julgamento
31/01/2023 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:24

Decorrido prazo de ROGER DANIEL LOPES LEITE em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/01/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/01/2023 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/01/2023 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/11/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 15:23

Conclusos para decisão
10/11/2022 15:23

Cancelada a movimentação processual
23/09/2022 09:54

Cancelada a movimentação processual
21/04/2022 00:00

Decorrido prazo de ROGER DANIEL LOPES LEITE em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:00

Decorrido prazo de ROGER DANIEL LOPES LEITE em 20/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/04/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 14:14

Conclusos para despacho
23/01/2022 18:00

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/01/2022 10:57

Mov. [6] - Petição juntada ao processo
06/01/2022 06:55

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.22.01800026-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/01/2022 14:35
17/12/2021 16:44

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00170128-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2021 16:21
22/10/2021 09:58

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2021 12:10

Mov. [2] - Conclusão
16/09/2021 12:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo