19/08/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 09:40

Juntada de Certidão
14/08/2024 09:40

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024 00:25

Decorrido prazo de ESKARLATY ALVES CAETANO em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89117302
17/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000445-87.2024.8.06.0064 EXEQUENTE: LUCIA MARIA PATRICIO BANDEIRA EXECUTADOS: ANDERSON DIAS MUNIZ e IARA FERNANDA TOLENTINO MUNIZ LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por LUCIA MARIA PATRICIO BANDEIRA em face de ANDERSON DIAS MUNIZ e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 89041402. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 89041402 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Tendo em vista o acordo realizado pelas partes, deve a secretaria realizar o desbloqueio dos valores encontrados na pesquisa via SISBAJUD (ID - 88839546), conforme o pedido constante no ID - 89041409. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89117302
16/07/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89117302
16/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:34

Juntada de documento de comprovação
09/07/2024 14:33

Juntada de documento de comprovação
09/07/2024 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 08:11

Conclusos para julgamento
03/07/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 13:10

Juntada de documento de comprovação
27/06/2024 12:41

Juntada de ordem de bloqueio
19/06/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:46

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 16:15

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 16:12

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 13:10

Expedição de Mandado.
11/03/2024 13:10

Expedição de Mandado.
08/03/2024 17:45

Expedição de Mandado.
08/03/2024 17:43

Expedição de Mandado.
26/02/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 20:24

Conclusos para decisão
06/02/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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