TJCE - 0360730-59.2000.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 14:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/02/2025 08:51
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO em 11/02/2025 23:59.
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09/02/2025 05:43
Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 07/02/2025 23:59.
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22/01/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/01/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/10/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 09:24
Conclusos para decisão
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23/07/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0360730-59.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO CHRISTUS S/C LTDA REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA D E S P A C H O Recebidos hoje. Intime-se o autor/requerente, devendo o mesmo juntar comprovantes dos dados bancários do(s) beneficiário(s) (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF, data nascimento), conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE e sistema SAPRE, visando em sequência a expedição da minuta do respectivo requisitório (RPV) nos moldes previsto, via sistema SAPRE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 15 de julho de 2024 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito -
17/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89452113
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16/07/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89452113
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16/07/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 12:13
Conclusos para despacho
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31/05/2024 17:52
Expedição de Mandado.
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13/07/2023 16:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/07/2023 12:05
Conclusos para despacho
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15/02/2023 21:59
Mov. [139] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/06/2022 11:11
Mov. [138] - Mero expediente: Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 269/270, a fim de que se expeça o precatório/requisição de pequeno valor (RPV) em favor do requerente. Expedientes necessários.
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29/11/2021 17:56
Mov. [137] - Petição juntada ao processo
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25/11/2021 15:12
Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02459168-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2021 14:49
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24/11/2021 19:21
Mov. [135] - Concluso para Despacho
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24/11/2021 17:43
Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02456944-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/11/2021 17:00
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24/08/2021 19:26
Mov. [133] - Mero expediente: Diante do exposto,
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16/08/2021 18:02
Mov. [132] - Mudança de classe: Evoluída a classe de EMBARGOS à EXECUçãO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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16/08/2021 18:00
Mov. [131] - Encerrar análise
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16/08/2021 17:58
Mov. [130] - Concluso para Despacho
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28/06/2021 18:26
Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02146263-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2021 18:03
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08/06/2021 00:13
Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 2625
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03/06/2021 01:54
Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0077/2021 Teor do ato: Intime-se o Instituto Pedagogico Christus S/c Ltda, a fim de se manifestar sobre a petição e documentos acostados às fls. 259/263, no prazo de 15 (quinze) dias. Advog
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16/12/2020 14:34
Mov. [126] - Procedência: para constar que o processo já foi julgado em 06-04-2001
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04/12/2020 11:55
Mov. [125] - Mero expediente: Intime-se o Instituto Pedagogico Christus S/c Ltda, a fim de se manifestar sobre a petição e documentos acostados às fls. 259/263, no prazo de 15 (quinze) dias.
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20/01/2020 10:59
Mov. [124] - Concluso para Despacho
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16/08/2019 12:09
Mov. [123] - Conclusão
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14/08/2019 21:44
Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01476293-3 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 14/08/2019 21:14
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11/08/2019 14:10
Mov. [121] - Certidão emitida
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11/08/2019 14:10
Mov. [120] - Documento
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11/08/2019 14:07
Mov. [119] - Documento
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02/08/2019 07:11
Mov. [118] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/181187-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2019 Local: Oficial de justiça - Helenice Brandão Pessoa Cunha
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01/08/2019 09:46
Mov. [117] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2019 14:05
Mov. [116] - Conclusão
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29/05/2019 15:20
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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15/05/2019 19:27
Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01272831-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2019 18:44
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14/05/2019 12:54
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2133 Página: 495/496
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06/05/2019 13:33
Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0137/2019 Teor do ato: Vista ao exequente acerca das petições de fls. 228 e 232 do Município de Fortaleza, para manifestação em cinco dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Maria Jose de Farias
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16/04/2019 16:15
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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13/03/2019 12:23
Mov. [110] - Decurso de Prazo
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18/02/2019 16:54
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
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19/12/2018 21:29
Mov. [108] - Certidão emitida
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19/12/2018 21:29
Mov. [107] - Documento
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19/12/2018 21:23
Mov. [106] - Documento
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06/12/2018 12:03
Mov. [105] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/277601-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2018 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
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27/09/2018 16:35
Mov. [104] - Mero expediente: Vista ao exequente acerca das petições de fls. 228 e 232 do Município de Fortaleza, para manifestação em cinco dias. Intime(m)-se.
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20/07/2018 16:07
Mov. [103] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/07/2016 16:10
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10339148-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2016 11:03
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19/07/2016 11:26
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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19/07/2016 11:20
Mov. [100] - Certidão emitida
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19/07/2016 11:19
Mov. [99] - Mandado
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04/07/2016 15:45
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10300566-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2016 12:51
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09/06/2016 15:29
Mov. [97] - Expedição de Mandado
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01/06/2016 13:11
Mov. [96] - Documento
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11/11/2015 15:41
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2013 12:00
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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02/12/2013 12:00
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70827959-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2013 14:32
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11/04/2013 12:00
Mov. [92] - Mero expediente: Certifique-se o desfecho destes embargos e junte-se cópia da sentença de fls. 107/109, nos autos de execução fiscal nº 0268947-83.2000.8.06.0001(95.02.38428-8). Após, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição. Intime-s
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15/06/2012 12:00
Mov. [91] - Petição
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15/06/2012 12:00
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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20/04/2012 12:00
Mov. [89] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [88] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [87] - Documento
-
20/04/2012 12:00
Mov. [86] - Documento
-
20/04/2012 12:00
Mov. [85] - Documento
-
20/04/2012 12:00
Mov. [84] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [83] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [82] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [81] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [80] - Parecer do Ministério Público
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20/04/2012 12:00
Mov. [79] - Documento
-
20/04/2012 12:00
Mov. [78] - Documento
-
20/04/2012 12:00
Mov. [77] - Petição
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20/04/2012 12:00
Mov. [76] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [75] - Parecer do Ministério Público
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20/04/2012 12:00
Mov. [74] - Documento
-
20/04/2012 12:00
Mov. [73] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [72] - Petição
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20/04/2012 12:00
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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20/04/2012 12:00
Mov. [70] - Documento
-
20/04/2012 12:00
Mov. [69] - Documento
-
20/04/2012 12:00
Mov. [68] - Documento
-
20/04/2012 12:00
Mov. [67] - Petição
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20/04/2012 12:00
Mov. [66] - Documento
-
20/04/2012 12:00
Mov. [65] - Documento
-
20/04/2012 12:00
Mov. [64] - Documento
-
20/04/2012 12:00
Mov. [63] - Documento
-
20/04/2012 12:00
Mov. [62] - Petição
-
20/04/2012 12:00
Mov. [61] - Documento
-
20/04/2012 12:00
Mov. [60] - Documento
-
20/04/2012 12:00
Mov. [59] - Petição
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20/04/2012 12:00
Mov. [58] - Petição
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20/04/2012 12:00
Mov. [57] - Documento
-
20/04/2012 12:00
Mov. [56] - Documento
-
20/04/2012 12:00
Mov. [55] - Petição
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20/04/2012 12:00
Mov. [54] - Documento
-
20/04/2012 12:00
Mov. [53] - Documento
-
20/04/2012 12:00
Mov. [52] - Petição
-
20/04/2012 12:00
Mov. [51] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [50] - Documento
-
20/04/2012 12:00
Mov. [49] - Documento
-
20/04/2012 12:00
Mov. [48] - Documento
-
20/04/2012 12:00
Mov. [47] - Documento
-
20/04/2012 12:00
Mov. [46] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [45] - Documento
-
20/04/2012 12:00
Mov. [44] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [43] - Documento
-
20/04/2012 12:00
Mov. [42] - Documento
-
20/04/2012 12:00
Mov. [41] - Petição
-
20/04/2012 12:00
Mov. [40] - Petição
-
20/04/2012 12:00
Mov. [39] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [38] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [37] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [36] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [35] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [34] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [33] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [32] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [31] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [30] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [29] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [28] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [27] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [26] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [25] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [24] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [23] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [22] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [21] - Petição
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17/08/2001 13:25
Mov. [20] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/08/2001 15:12
Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/07/2001 14:07
Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROMOTOR DE JUSTICA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/07/2001 16:32
Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA COMPLEMENTO: MUNICIPAL - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/06/2001 15:36
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICAR DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/06/2001 16:12
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/06/2001 16:05
Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/05/2001 16:02
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR SENTENCA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/04/2001 11:17
Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/03/2000 14:11
Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/03/1999 12:00
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/11/1998 14:33
Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO M.P. - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/06/1998 08:04
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: AO MUTIRAO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/06/1998 11:12
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: NA SECRETARIA ATE 09/06/98 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/05/1998 11:01
Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DE DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/04/1998 10:25
Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/04/1998 10:44
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: AO MUTIRAO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/1997 15:54
Mov. [3] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA COMPLEMENTO: MUNICIPAL - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/1997 15:48
Mov. [2] - Distribuicao por prevencao: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA VARA: 4A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/1997 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/1997
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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