TJCE - 0143890-35.2012.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 10:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/04/2025 10:51
Alterado o assunto processual
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05/04/2025 02:33
Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 02:33
Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 04/04/2025 23:59.
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03/04/2025 13:06
Juntada de Petição de Contra-razões
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21/03/2025 11:48
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137743663
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137743663
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11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137743663
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11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137743663
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10/03/2025 06:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137743663
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10/03/2025 06:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137743663
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10/03/2025 06:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/03/2025 02:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
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06/03/2025 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2025 16:39
Conclusos para despacho
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07/02/2025 02:58
Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 06/02/2025 23:59.
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06/02/2025 11:14
Juntada de Petição de apelação
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24/01/2025 12:45
Alterado o assunto processual
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19/12/2024 12:40
Juntada de Petição de apelação
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17/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 129765817
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16/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129765817
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13/12/2024 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129765817
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13/12/2024 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/12/2024 16:47
Julgado procedente o pedido
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04/09/2024 13:24
Conclusos para julgamento
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04/09/2024 13:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/08/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.
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27/07/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.
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26/07/2024 00:16
Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 25/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89358474
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17/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0143890-35.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Parte Autora: MAXUEL CARDOSO DE SOUSA e outros (5) Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 820.952,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária proposta por Daniel Souza Cardoso, Gabriel Cardoso de Souza e outros, todos representados por sua genitora, Maria José do Nascimento Souza, em face do Estado do Ceará, na qual pleiteiam indenização por danos materiais e morais em virtude do assassinato do seu genitor, Manoel Cardoso da Silva, enquanto este estava sob custódia do promovido.
Dentre as provas requeridas pelas partes, só restaria o depoimento pessoal do autor Daniel Souza Cardoso, cuja realização o promovido insiste, mesmo após tentativas frustradas de deprecação da prova.
Quanto a esse ponto, entendo que a oitiva do Sr.
Daniel se revela totalmente desnecessária e contrária à celeridade processual.
Com efeito, a referida testemunha, menor à época dos fatos, evidentemente não terá nenhuma informação sobre o que aconteceu dentro do presídio estatal.
Demais disso, o seu testemunho também não se faz necessário para averiguar a ocorrência de dano, uma vez que estes, em tais casos - relacionados à morte de genitor - são considerados in re ipsa, consoante entendimento pacífico da jurisprudência pátria.
Desta feita, indefiro a referida prova, nos termos do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC), encerrando a fase instrutória.
Por sua vez, defiro o pedido de habilitação para suceder o autor Gabriel Cardoso de Souza realizado por sua genitora, Maria José do Nascimento.
Diferentemente do alegado pelo Estado do Ceará após intimado para se manifestar sobre o referido pedido, não se trata de matéria de direito sucessório ou de execução de crédito, mas, sim, tão somente sucessão processual, nos termos do art. 313, §2º, inciso II, do CPC.
Intimem-se.
Após o decurso dos prazos, voltem-me os autos concluso para julgamento.
Expedientes Sejud: 1.
Incluir a Sra.
Maria José do Nascimento no polo ativo da demanda. 2.
Intimar os autores, via DJE. 3.
Intimar o réu, via Portal Eletrônico. Fortaleza 2024-07-11 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
17/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89358474
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16/07/2024 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89358474
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16/07/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 12:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/07/2024 17:33
Conclusos para decisão
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03/07/2024 18:36
Juntada de Petição de petição
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02/07/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 14:28
Conclusos para despacho
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28/02/2024 08:47
Juntada de Certidão
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08/11/2023 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2023 17:23
Conclusos para despacho
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26/11/2022 09:26
Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/11/2022 02:18
Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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23/11/2022 10:31
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02520273-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2022 10:10
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16/11/2022 09:18
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02504370-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2022 09:14
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14/11/2022 21:38
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0629/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 2967
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11/11/2022 11:45
Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2022 09:59
Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/11/2022 09:59
Mov. [89] - Documento Analisado
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10/11/2022 14:39
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2022 12:46
Mov. [87] - Conclusão
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13/06/2022 13:01
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
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25/04/2022 22:23
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02040276-9 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 25/04/2022 22:16
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06/04/2022 20:32
Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0279/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819
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05/04/2022 12:42
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2022 11:51
Mov. [82] - Documento Analisado
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04/04/2022 17:19
Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2021 21:01
Mov. [80] - Certidão emitida
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23/04/2021 10:55
Mov. [79] - Carta Precatória: Rogatória
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05/04/2021 16:24
Mov. [78] - Ofício
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09/03/2021 18:01
Mov. [77] - Documento
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26/02/2021 18:15
Mov. [76] - Expedição de Carta Precatória
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24/02/2021 08:08
Mov. [75] - Certidão emitida
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24/02/2021 08:00
Mov. [74] - Documento Analisado
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23/02/2021 10:03
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2021 14:02
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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10/02/2021 09:31
Mov. [71] - Carta Precatória: Rogatória
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18/06/2020 06:05
Mov. [70] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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13/05/2020 23:26
Mov. [69] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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29/04/2020 12:53
Mov. [68] - Documento
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24/03/2020 01:48
Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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18/03/2020 00:27
Mov. [66] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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06/02/2020 15:23
Mov. [65] - Expedição de Carta Precatória
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06/02/2020 11:12
Mov. [64] - Certidão emitida
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28/01/2020 18:15
Mov. [63] - Mero expediente: Expeça-se nova Carta Precatória ao juízo de Iguatu/CE, a fim de ser colhido o depoimento pessoal de Daniel Souza Cardoso. Expedientes necessários.
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28/01/2020 10:57
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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25/06/2019 18:05
Mov. [61] - Julgamento em Diligência: Processo movimentado para fins de correção e adequação ao Sistema de Estatísticas e Informações - SEI.
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04/05/2018 12:47
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10237166-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2018 12:16
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27/04/2018 14:02
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0111/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 1892 Página: 600/601
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27/04/2018 13:25
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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25/04/2018 09:52
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2018 10:04
Mov. [56] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o Demandado para se manifestar sobre a carta precatória de fls.224/225, dentro do prazo de 15(quinze) dias, notadamente se ainda persiste interesse no depoimento pessoal do Requerente Daniel Souza Card
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14/02/2018 15:51
Mov. [55] - Certidão emitida
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26/01/2018 11:41
Mov. [54] - Carta Precatória: Rogatória/Nº Protocolo: PROT.18.00800847-1 Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória Data: 10/01/2018 14:36
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22/09/2017 13:55
Mov. [53] - Documento
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26/05/2017 18:04
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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11/04/2017 17:07
Mov. [51] - Documento
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10/04/2017 12:19
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 1649 Página: 328/
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10/04/2017 12:19
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 1649 Página: 328/
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06/04/2017 12:50
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2017 12:50
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2017 13:16
Mov. [46] - Carta Precatória: Rogatória
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17/02/2017 19:09
Mov. [45] - Expedição de Carta Precatória
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14/02/2017 14:45
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2017 13:22
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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18/01/2017 18:22
Mov. [42] - Certidão emitida
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09/12/2016 02:12
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10571546-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2016 15:14
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22/11/2016 16:15
Mov. [40] - Documento
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22/11/2016 16:02
Mov. [39] - Documento
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22/11/2016 15:58
Mov. [38] - Documento
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17/11/2016 17:25
Mov. [37] - Expedição de Carta Precatória
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17/11/2016 17:25
Mov. [36] - Expedição de Carta Precatória
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14/11/2016 08:41
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0342/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 14/11/2016 Número do Diário: 1562 Página: 388/389
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10/11/2016 08:56
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2016 16:52
Mov. [33] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2016 15:29
Mov. [32] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 14/02/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
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04/10/2016 18:19
Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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21/07/2015 11:45
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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03/07/2015 11:39
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10255310-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2015 21:00
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26/06/2015 05:30
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10243301-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/06/2015 05:04
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24/06/2015 09:57
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1230 Página: 260/261
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22/06/2015 08:32
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2015 12:15
Mov. [25] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5(cinco) dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já carreada aos autos, especificando-as. No silêncio, retornem os auto
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28/05/2014 16:28
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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28/05/2014 16:28
Mov. [23] - Processo devolvido do MP
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26/05/2014 09:45
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71390739-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/05/2014 09:04
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19/05/2014 14:21
Mov. [21] - Mero expediente: Dê-se vistas ao representante do Ministério Público. Expedientes necessários.
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16/01/2014 12:00
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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16/01/2014 12:00
Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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16/01/2014 12:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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10/01/2014 12:00
Mov. [17] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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08/01/2014 12:00
Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
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08/01/2014 12:00
Mov. [15] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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08/01/2014 12:00
Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
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08/01/2014 12:00
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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04/09/2012 12:00
Mov. [12] - Petição
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04/09/2012 12:00
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/08/2012 12:00
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2012 Data da Disponibilização: 22/08/2012 Data da Publicação: 23/08/2012 Número do Diário: 547 Página: 186/187
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22/08/2012 12:00
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2012 12:00
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, e com base no § 4º do art. 162 do CPC, com redação da Lei nº 8.952/94, faço vista dos presentes autos à parte autora para falar sobre a Contestação no prazo de 10
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08/08/2012 12:00
Mov. [7] - Petição
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01/06/2012 12:00
Mov. [6] - Mandado
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22/05/2012 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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18/05/2012 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2012 12:00
Mov. [3] - Documento
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18/05/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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17/05/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2012
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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