05/08/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 13:42

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:42

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 01:04

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA em 31/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2024. Documento: 89342862
16/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJERua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 9.8581-2915 WhatsApp (exclusivamente)E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000547-04.2024.8.06.0002 EXEQUENTES: RAFAEL ANGELO CAVALCANTE e NAGILA CRISTINA DIAS MENDES EXECUTADA: PAULIANE VANESSA DE PAULA PINTO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por RAFAEL ANGELO CAVALCANTE e NAGILA CRISTINA DIAS MENDES em face de PAULIANE VANESSA DE PAULA PINTO, todos já qualificados nos presentes autos. Compulsando os autos, constata-se que a parte autora foi intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando novo contrato de compra e venda devidamente assinado pela parte devedora e pelas duas testemunhas, sob pena de indeferimento da exordial (art. 801 do CPC). Verifico que a assinatura das testemunhas somente ocorreu após a intimação para a emenda a inicial (ID 89107069).

Além disso não há assinatura da devedora no novo contrato.

Em face do exposto, indefiro a petição inicial, e determino, por sentença, a extinção do presente feito sem resolução de mérito com o consequente arquivamento dos autos (art. 51 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 330, inciso I do CPC), observadas as formalidades legais.

Cancele a audiência de conciliação.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

P.R.I. e, após a observância das formalidades legais, ao arquivo.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. KEITIANE NEIMAN MOTA LEITE JUÍZA LEIGA Pela MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.009/99, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Expedientes necessários.

HEVILAZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89342862
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89342862
15/07/2024 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89342862
12/07/2024 01:53

Indeferida a petição inicial
09/07/2024 11:25

Conclusos para julgamento
09/07/2024 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/07/2024 10:42

Juntada de Certidão
05/07/2024 11:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2024 09:59

Determinada a emenda à inicial
27/06/2024 13:37

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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