STJ - 0050806-37.2020.8.06.0053

17/11/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/11/2023 18:03

Transitado em Julgado em 17/11/2023

17/10/2023 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2023 Petição Nº 801780/2023 - AgInt no RE no AgInt no

16/10/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/10/2023 10:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0801780 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2191884 - Publicação prevista para 17/10/2023

10/10/2023 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00801780/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2191884/CE

14/09/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2023

13/09/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2023 16:31

Incluído em pauta para 04/10/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00801780/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2191884/CE

11/09/2023 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/08/2023 e término em 08/09/2023, para PAULO CANUTO GOMES apresentar resposta à petição n. 801780/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 275.

17/08/2023 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/08/2023 Petição Nº 801780/2023 -

16/08/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 801780/2023. Publicação prevista para 17/08/2023)

16/08/2023 11:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 801780/2023

16/08/2023 11:10

Protocolizada Petição 801780/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/08/2023

25/05/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2023 Petição Nº 315856/2023 - RE no AgInt no

24/05/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2023 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0315856 - RE no AgInt no AREsp 2191884 - Publicação prevista para 25/05/2023

24/05/2023 17:40

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM - Petição Nº 2023/00315856 - RE no AgInt AREsp 2191884

11/05/2023 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/05/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/04/2023 e término em 10/05/2023 o prazo para PAULO CANUTO GOMES apresentar resposta à petição n. 315856/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 246.

17/04/2023 05:13

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 17/04/2023 Petição Nº 315856/2023 -

14/04/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

14/04/2023 17:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 315856/2023. Publicação prevista para 17/04/2023)

11/04/2023 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

11/04/2023 09:19

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

10/04/2023 12:34

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

10/04/2023 08:35

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 315856/2023

10/04/2023 08:27

Protocolizada Petição 315856/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/04/2023

17/02/2023 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2023 Petição Nº 1043049/2022 - AgInt

16/02/2023 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1043049 - AgInt no AREsp 2191884 - Publicação prevista para 17/02/2023

13/02/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01043049/2022 - AgInt no AREsp 2191884/CE

22/12/2022 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001180-2022-AJC-2T)

15/12/2022 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/12/2022

14/12/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/12/2022 17:23

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01043049/2022 - AgInt no AREsp 2191884/CE

13/12/2022 08:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

13/12/2022 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

12/12/2022 23:02

Determinada a distribuição do feito

07/12/2022 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

07/12/2022 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/11/2022 e término em 06/12/2022 o prazo para PAULO CANUTO GOMES apresentar resposta à petição n. 1043049/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 204.

11/11/2022 05:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/11/2022 Petição Nº 1043049/2022 -

10/11/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/11/2022 14:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1043049/2022. Publicação prevista para 11/11/2022)

10/11/2022 09:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1043049/2022

10/11/2022 09:31

Protocolizada Petição 1043049/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/11/2022

20/09/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2022

19/09/2022 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2022

19/09/2022 18:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

24/08/2022 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/08/2022 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/08/2022 11:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ