04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 157650032
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157650032
02/06/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157650032
29/05/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:14

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:34

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:34

Decorrido prazo de ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127854506
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127854506
29/11/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127854506
21/11/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:56

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:46

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 88567726
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 88567726
15/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 /E-mail: [email protected] /FONE: 34928393(FIXO) PROCESSO Nº 3000206-56.2021.8.06.0010 DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que o réu foi condenado a pagar ao autor R$11.137,55 (onze mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), relativo ao contrato rescindido em 29/01/2021, id 33790542.

Outrossim, na planilha de id 58296251, assim como na de id 63755120, o exequente considerou como valor inicial a ser corrigido desde 08/02/2021 a cifra de R$15.600,00 quinze mil e seiscentos reais), tendo sido determinada a correção dessa pela decisão de id 78956014.

Entretanto, o exequente juntou nova planilha de id 80605574, novamente atualizando o valor de R$15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), quando a condenação foi de R$11.137,55 (onze mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).

Diante do exposto, intime-se o exequente para juntar nova planilha atualizando o valor da condenação de R$11.137,55 (onze mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

Cumprida a determinação, intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.

Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 10 de julho de 2024.

Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 88567726
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 88567726
14/07/2024 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88567726
10/07/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 14:12

Conclusos para decisão
19/06/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:45

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79972869
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79972869
20/02/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79972869
20/02/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 01:02

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 79161000
07/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 79160999
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79161000
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79160999
05/02/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79161000
05/02/2024 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79160999
31/01/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2023 14:33

Conclusos para despacho
22/10/2023 14:32

Juntada de Certidão
20/09/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:01

Juntada de documento de comprovação
21/08/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 02:42

Decorrido prazo de ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63792838
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63792838
06/07/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 63279861
29/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2023 00:55

Decorrido prazo de ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA em 22/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2023.
29/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 13:09

Juntada de Certidão
18/05/2023 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:58

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:28

Decorrido prazo de LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2023.
24/04/2023 21:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
21/04/2023 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2023 23:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/04/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:35

Conclusos para despacho
13/04/2023 15:34

Juntada de Certidão
13/04/2023 01:08

Decorrido prazo de LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:08

Decorrido prazo de ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA em 12/04/2023 23:59.
03/04/2023 22:54

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2023 22:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2023.
31/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:03

Conclusos para despacho
14/02/2023 11:40

Juntada de despacho
22/09/2022 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/09/2022 10:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2022 16:13

Conclusos para decisão
09/08/2022 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
01/07/2022 17:07

Juntada de Petição de recurso
23/06/2022 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:37

Decorrido prazo de LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO em 22/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:31

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
15/12/2021 14:04

Conclusos para julgamento
15/12/2021 14:04

Audiência Conciliação realizada para 30/11/2021 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/12/2021 14:38

Juntada de Petição de réplica
26/11/2021 16:56

Juntada de Petição de contestação
26/11/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 15:16

Juntada de Certidão
22/07/2021 08:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/06/2021 11:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/05/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 11:54

Expedição de Intimação.
11/02/2021 11:54

Expedição de Citação.
09/02/2021 16:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/02/2021 14:18

Conclusos para decisão
08/02/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 14:18

Audiência Conciliação designada para 30/11/2021 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/02/2021 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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