TJCE - 0051357-67.2006.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 161959346
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28/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 161959346
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28/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 161959346
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28/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 161959346
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28/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 161959346
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25/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 161959346
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24/07/2025 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 08:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/07/2025 07:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161959346
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24/07/2025 07:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161959346
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24/07/2025 07:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161959346
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24/07/2025 07:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161959346
-
24/07/2025 07:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161959346
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24/07/2025 07:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/07/2025 07:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/07/2025 00:29
Julgado procedente em parte do pedido
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24/06/2025 15:42
Conclusos para despacho
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13/06/2025 03:04
Decorrido prazo de JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVA TEIXEIRA em 12/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:04
Juntada de Petição de Réplica
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22/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154191013
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21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154191013
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20/05/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154191013
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09/05/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 11:31
Juntada de Petição de contestação
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30/04/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/04/2025 01:09
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 15:02
Conclusos para despacho
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04/04/2025 02:26
Decorrido prazo de Itapebussu Transporte e Turismo LTDA em 03/04/2025 23:59.
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21/02/2025 00:00
Publicado Edital em 21/02/2025. Documento: 135857163
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20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135857163
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19/02/2025 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135857163
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13/02/2025 17:38
Expedição de Edital.
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12/02/2025 23:52
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 13:34
Conclusos para despacho
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11/02/2025 13:34
Juntada de Certidão
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06/01/2025 20:35
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 11:21
Conclusos para despacho
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10/12/2024 10:00
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 10:00
Decorrido prazo de JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVA TEIXEIRA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 09:26
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 09:26
Decorrido prazo de JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVA TEIXEIRA em 09/12/2024 23:59.
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06/12/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 109915998
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22/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 109915998
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22/11/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0051357-67.2006.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente manifestação acerca da diligência, constante ao id.106144459.
Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2024 Emílio de Medeiros Viana Juiz de Direito - Respondendo Portaria n°1293/2024 -
21/11/2024 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109915998
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11/11/2024 21:27
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 15:31
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 13:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/10/2024 13:02
Juntada de Petição de diligência
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12/08/2024 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/08/2024 11:50
Expedição de Mandado.
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06/08/2024 00:44
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 11:20
Conclusos para despacho
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03/08/2024 00:24
Decorrido prazo de JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVA TEIXEIRA em 02/08/2024 23:59.
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31/07/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 88432659
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19/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 88432659
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18/07/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0051357-67.2006.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 19, em id. 87434483, no prazo de 10 (dez) dias. Fortaleza/CE, 9 de julho de 2024. Juiz -
18/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 88432659
-
18/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 88432659
-
17/07/2024 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88432659
-
17/07/2024 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88432659
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09/07/2024 22:06
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 16:09
Conclusos para despacho
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28/05/2024 17:57
Juntada de Certidão
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03/05/2024 11:54
Juntada de documento de comprovação
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30/04/2024 14:23
Expedição de Carta precatória.
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27/04/2024 23:10
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 16:30
Conclusos para despacho
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28/03/2024 00:57
Decorrido prazo de JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVA TEIXEIRA em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 00:57
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 00:57
Decorrido prazo de JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVA TEIXEIRA em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 00:57
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 27/03/2024 23:59.
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15/03/2024 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 79014898
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11/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 79014898
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08/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 79014898
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08/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 79014898
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07/03/2024 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79014898
-
07/03/2024 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79014898
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05/03/2024 00:29
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 14:11
Conclusos para despacho
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23/10/2023 13:59
Juntada de resposta
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31/08/2023 17:45
Juntada de documento de comprovação
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31/08/2023 16:46
Expedição de Carta precatória.
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24/07/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2023 16:26
Conclusos para despacho
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11/01/2023 14:41
Juntada de Petição de substabelecimento
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16/11/2022 02:54
Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/11/2022 14:19
Mov. [112] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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06/07/2022 14:46
Mov. [111] - Encerrar análise
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16/05/2022 16:25
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
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30/04/2022 08:09
Mov. [109] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 30/04/2022 através da guia nº 001.1345314-93 no valor de 152,21
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29/04/2022 17:27
Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02052355-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2022 16:59
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28/04/2022 12:20
Mov. [107] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1345314-93 - Custas Intermediárias
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24/03/2022 13:48
Mov. [106] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1333827-70 - Custas Intermediárias
-
24/03/2022 13:46
Mov. [105] - Concluso para Despacho
-
24/03/2022 11:47
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01974710-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2022 11:29
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21/03/2022 21:51
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 2808
-
18/03/2022 09:39
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0199/2022 Teor do ato: R. H. Intime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a certidão de fls. 307/308. Expedientes necessários: intimação do requerido através
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18/03/2022 08:36
Mov. [101] - Documento Analisado
-
15/03/2022 09:30
Mov. [100] - Mero expediente: R. H. Intime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a certidão de fls. 307/308. Expedientes necessários: intimação do requerido através de publicação no DJe.
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20/09/2021 15:59
Mov. [99] - Concluso para Despacho
-
28/07/2021 08:48
Mov. [98] - Certidão emitida
-
28/07/2021 08:48
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
-
28/07/2021 08:47
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
-
28/07/2021 08:47
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
-
28/07/2021 08:47
Mov. [94] - Decurso de Prazo
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06/05/2021 18:06
Mov. [93] - Certidão emitida
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06/05/2021 18:06
Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/04/2021 00:21
Mov. [91] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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07/04/2021 15:06
Mov. [90] - Certidão emitida
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17/03/2021 16:46
Mov. [89] - Expedição de Carta
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17/03/2021 11:38
Mov. [88] - Documento Analisado
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15/03/2021 13:37
Mov. [87] - Mero expediente: R. H. A SEJUD renove-se o expediente de citação do requerido, devendo referida citação ser feita pelos correios, conforme informações de fls. 294/295. Expedientes necessários.
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12/03/2021 18:37
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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11/03/2021 18:41
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01929947-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2021 18:30
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09/03/2021 21:16
Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 2567
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08/03/2021 02:05
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0092/2021 Teor do ato: R. H. INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 287, devendo apresentar novo endereço do requerido no prazo de 10 (dez
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05/03/2021 14:05
Mov. [82] - Documento Analisado
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04/03/2021 14:02
Mov. [81] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 287, devendo apresentar novo endereço do requerido no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
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01/03/2021 13:13
Mov. [80] - Concluso para Despacho
-
22/02/2021 11:44
Mov. [79] - Carta Precatória: Rogatória
-
04/11/2020 09:48
Mov. [78] - Documento
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22/10/2020 10:37
Mov. [77] - Certidão emitida
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15/10/2020 19:54
Mov. [76] - Mero expediente: R. H, Determino que a SEJUD certifique nos autos se houve o envio da Carta Precatória de fls. 127 e, em caso negativo, que providencie o mesmo. Expedientes necessários: certificar o envio ou não da Carta Precatória de fls. 127
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12/10/2020 13:22
Mov. [75] - Encerrar análise
-
01/10/2020 15:59
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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30/09/2020 17:02
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01477146-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/09/2020 16:30
-
03/09/2020 04:21
Mov. [72] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2020 14:16
Mov. [71] - Certidão emitida
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19/08/2020 14:15
Mov. [70] - Documento
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15/06/2020 09:03
Mov. [69] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/113354-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2020 Local: Oficial de justiça - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA
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10/06/2020 17:45
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2020 14:45
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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09/06/2020 22:06
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01258411-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2020 21:37
-
15/05/2020 15:06
Mov. [65] - Expedição de Carta Precatória
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14/05/2020 14:34
Mov. [64] - Certidão emitida
-
06/05/2020 22:24
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 2367
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01/05/2020 10:09
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2020 10:33
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2020 18:11
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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24/10/2019 09:25
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
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16/10/2019 16:36
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01614128-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2019 16:09
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15/10/2019 18:36
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01611326-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2019 18:26
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11/10/2019 11:28
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0315/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2243 Página: 471/472
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09/10/2019 10:36
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2019 08:59
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2019 17:25
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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05/09/2019 10:33
Mov. [52] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que todos os atos praticados pelo Juiz desta Vara, Dr. Joaquim Vieira Cavalcante Neto, onde consta, por erro do SAJ/PG5, como Supervisor de Unidade Judiciária, entenda-se J
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30/08/2019 16:35
Mov. [51] - Outras Decisões: R.H Acolho a competência que me é atribuída, em face da distribuição dos autos a este juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já c
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23/07/2018 15:08
Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0036542-65.2006.8.06.0001)
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23/07/2018 15:08
Mov. [49] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0036542-65.2006.8.06.0001)
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09/07/2018 14:40
Mov. [48] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
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22/09/2014 12:19
Mov. [47] - Concluso para Sentença
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29/05/2014 11:22
Mov. [46] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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01/04/2014 12:00
Mov. [45] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
08/01/2014 12:00
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
06/01/2014 12:00
Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda. (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0036542-65.2006.8.06.0001)
-
06/01/2014 12:00
Mov. [42] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda. (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0036542-65.2006.8.06.0001)
-
03/01/2014 12:00
Mov. [41] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
06/02/2013 12:00
Mov. [40] - Conclusão
-
14/11/2012 12:00
Mov. [39] - Conclusão
-
01/03/2012 12:00
Mov. [38] - Conclusão
-
01/02/2012 12:00
Mov. [37] - Concluso para Sentença
-
01/02/2012 12:00
Mov. [36] - Parecer do Ministério Público
-
24/10/2011 12:00
Mov. [35] - Apensado: Apensado ao processo 0072494-08.2006.8.06.0001 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal: Concessão / Permissão / Autorização
-
27/09/2011 12:00
Mov. [34] - Mero expediente: Determino que a Secretaria de Vara promova o apensamento deste feito ao processo que motivou a redistribuição por conexão a esta unidade jurisdicional. Após o cumprimento da diligência, enviem-se os autos ao Ministério Público
-
30/08/2011 12:00
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
24/08/2011 12:00
Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: despacho
-
24/08/2011 12:00
Mov. [31] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: despacho
-
23/08/2011 12:00
Mov. [30] - Certidão emitida
-
19/08/2011 12:00
Mov. [29] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
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28/07/2011 12:00
Mov. [28] - Mero expediente: Vistos e examinados. Cumpra-se o despacho de fls. 103. Remetam-se os autos ao Juízo competente, com a devida baixa na distribuição. Expediente necessário. Fortaleza, 26 de julho de 2011.
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22/06/2011 12:00
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
19/11/2009 11:17
Mov. [26] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/11/2009 BOLETIM 309 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/2009 11:12
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO mesa 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/10/2009 15:28
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE DO JUIZ C/ PETIÇAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2009 15:01
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MESA 13 (PILHA 2) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2009 15:26
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
27/08/2009 14:02
Mov. [21] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/08/2009 BOLETIM 166 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/08/2009 13:05
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO DESPACHO - MESA 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/05/2008 08:38
Mov. [19] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A - 46 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/01/2008 08:24
Mov. [18] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/11/2007 16:42
Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
17/10/2007 13:35
Mov. [16] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2007 13:19
Mov. [15] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/10/2007 14:15
Mov. [14] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO P/ Redistribuição em conformidade com a lei 13.891 de 25/05/2007. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/08/2007 15:39
Mov. [13] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO RECEBIDO DO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/02/2007 14:20
Mov. [12] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/02/2007 13:53
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
18/12/2006 12:37
Mov. [10] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/2006 13:31
Mov. [9] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2006 13:03
Mov. [8] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/07/2006 12:48
Mov. [7] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DERT / Dra. Ana Araújo OAB 13785 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/07/2006 16:40
Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/2006 15:20
Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO DESPACHO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/07/2006 17:25
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/07/2006 17:25
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/07/2006 17:20
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/07/2006 19:01
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2006
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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