TJCE - 3016260-22.2024.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/03/2025 14:50
Alterado o assunto processual
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05/02/2025 15:41
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 15:41
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 04/02/2025 23:59.
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04/02/2025 05:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/02/2025 23:59.
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29/01/2025 14:22
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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23/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132493031
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22/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132493031
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21/01/2025 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132493031
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131707507
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131707507
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16/01/2025 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/01/2025 09:59
Conclusos para decisão
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16/01/2025 08:50
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 131707507
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 131707507
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15/01/2025 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131707507
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15/01/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 09:41
Julgado procedente o pedido
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07/09/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/09/2024 23:59.
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30/08/2024 00:41
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/08/2024 23:59.
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26/08/2024 11:49
Conclusos para julgamento
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19/08/2024 09:58
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 01:07
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 13/08/2024 23:59.
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06/08/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 08:53
Conclusos para despacho
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30/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89776192
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29/07/2024 17:15
Juntada de Petição de réplica
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29/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89776192
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29/07/2024 00:00
Intimação
R.H.
Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, sigam os autos para a tarefa concluso para despacho. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
28/07/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89776192
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24/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89441683
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23/07/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 07:42
Conclusos para despacho
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23/07/2024 00:00
Intimação
R.H.
Tratam-se os presentes autos de Ação de Cobrança de Diferenças Remuneratórias, proposta por Rogeria Amaral da Silva, em desfavor do Estado do Ceará, pleiteando o pagamento dos valores retroativos não recebidos pela parte autora que dizem respeito ao seu vencimento base devido do interstício de julho de 2013 a dezembro de 2021.
Por tramitar o feito à luz da Lei 12.153/2009 a designação de audiência é medida que se impõe, no entanto, no presente caso, tendo em vista a ausência de Procurador às audiências, sob alegativa de inexistência de poderes para transigir, em casos desse jaez, deixo de designar a audiência de conciliação instrução e julgamento que trata o artigo 7º da Lei 12.153/2009.
Cite-se o requerido, via sistema, para contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, fornecendo toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa a teor do disposto no art. 9º da Lei 12.153/09.
Gratuidade Judicial deferida com arrimo no art. 99, § 3º do CPC aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009.
Após a manifestação da parte, ou decorrido o prazo determinado, certifique a decorrência do prazo e retornem os autos conclusos para a tarefa "despacho". À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
23/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89441683
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22/07/2024 15:01
Juntada de Petição de contestação
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22/07/2024 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89441683
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22/07/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 12:36
Conclusos para despacho
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08/07/2024 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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