TJCE - 0211663-48.2022.8.06.0001

27/03/2025 10:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada

30/11/2023 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/11/2023 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/11/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023 14:05

Conclusos para despacho

10/11/2023 02:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/11/2023 23:59.

01/11/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023 09:29

Conclusos para despacho

27/10/2023 03:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/10/2023 23:59.

09/10/2023 03:31

Decorrido prazo de EDUARDO CORREA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023 03:31

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 05/10/2023 23:59.

29/09/2023 17:39

Juntada de Petição de apelação

14/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 66768999

14/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 66768999

14/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 66768999

13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 66768999

13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 66768999

13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 66768999

13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 66768999

13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 66768999

13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 66768999

12/09/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66768999

12/09/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66768999

12/09/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66768999

12/09/2023 15:55

Juntada de Petição de petição

12/09/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66768999

12/09/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66768999

12/09/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66768999

12/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2023 03:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/06/2023 23:59.

24/06/2023 05:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/06/2023 23:59.

14/06/2023 17:11

Conclusos para decisão

12/06/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2023 23:59.

30/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023 09:28

Conclusos para despacho

19/05/2023 01:34

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES PORTO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023 01:34

Decorrido prazo de EDUARDO CORREA DA SILVA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023 01:33

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 18/05/2023 23:59.

28/04/2023 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2023.

25/04/2023 12:59

Juntada de Petição de petição

25/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

24/04/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023 16:00

Concedida em parte a Segurança a RI HAPPY BRINQUEDOS S.A - CNPJ: 58.***.***/0001-11 (IMPETRANTE).

24/03/2023 12:53

Conclusos para julgamento

22/03/2023 10:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022 17:51

Conclusos para despacho

08/11/2022 12:25

Juntada de Petição de petição

23/10/2022 21:21

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022 10:58

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02435148-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2022 10:33

26/08/2022 11:26

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

24/08/2022 15:13

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02322744-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2022 14:57

22/08/2022 16:16

Mov. [26] - Conclusão

08/08/2022 16:11

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02281687-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2022 15:53

01/08/2022 17:13

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02265339-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2022 16:52

31/07/2022 04:02

Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

30/07/2022 08:33

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição

22/07/2022 19:56

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0441/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891

21/07/2022 01:39

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022 17:27

Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

20/07/2022 17:27

Mov. [18] - Documento Analisado

18/07/2022 21:10

Mov. [17] - Mero expediente: Intime-se a impetrante para falar, no prazo de 5(cinco) dias, sobre as preliminares suscitadas na manifestação de fls. 74/115 e documentos de fls. 116/153. Ainda, intimem-se os impetrados para se manifestarem, no igual prazo r

10/06/2022 01:50

Mov. [16] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

10/06/2022 01:50

Mov. [15] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

17/05/2022 14:55

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/043439-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/06/2022 Local: Oficial de justiça - Eveline Jaguaribe

16/05/2022 16:03

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição

22/03/2022 17:50

Mov. [12] - Conclusão

22/03/2022 17:50

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01969761-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/03/2022 17:35

14/03/2022 04:34

Mov. [10] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/03/2022 08:10

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 10/03/2022 através da guia nº 001.1322254-68 no valor de 64,48

07/03/2022 13:29

Mov. [8] - Conclusão

04/03/2022 16:50

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01926339-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/03/2022 16:36

03/03/2022 15:38

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/03/2022 15:38

Mov. [5] - Documento Analisado

25/02/2022 09:00

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022 10:17

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1322254-68 - Custas Iniciais

16/02/2022 17:36

Mov. [2] - Conclusão

16/02/2022 17:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio