TJCE - 0125578-79.2010.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 16:30
Conclusos para despacho
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16/06/2025 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/05/2025 20:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 12:47
Conclusos para despacho
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18/03/2025 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.
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06/03/2025 17:31
Juntada de Petição de pedido (outros)
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28/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 134631456
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27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 134631456
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26/02/2025 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134631456
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24/02/2025 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 13:45
Conclusos para despacho
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21/01/2025 07:51
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
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14/10/2024 09:14
Conclusos para despacho
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12/10/2024 02:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.
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12/10/2024 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.
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27/09/2024 01:13
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 26/09/2024 23:59.
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19/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104519659
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18/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104519659
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18/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0125578-79.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Requerente: AUTOR: MARIA MARILENE SILVA BEZERRA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO À Sejud para promover a evolução de classe do presente processo para Cumprimento de Sentença.
Considerando o disposto inciso III, "a" do art. 1° da Resolução do Órgão Especial n° 29/2020, determino a intimação das partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre o integral teor do ofício eletrônico de ID. 104495277 e 104496626.
Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Auxiliar - em respondência -
17/09/2024 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104519659
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17/09/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 10:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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11/09/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 16:24
Conclusos para despacho
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11/09/2024 16:15
Juntada de Certidão
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11/09/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/09/2024 23:59.
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13/08/2024 00:33
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 12/08/2024 23:59.
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22/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89550899
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19/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0125578-79.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Requerente: AUTOR: MARIA MARILENE SILVA BEZERRA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença relativo a obrigação de pagar promovido por Maria Marilene Silva Bezerra e seu causídico Fabiano Aldo Alves Lima em face do Estado do Ceará, conforme petição de fls. 144/146. Em fls. 161/162 o Estado do Ceará apresentou impugnação alegando excesso de execução, em decorrência da não consideração dos ressarcimentos administrativos. Decisão de ID 70821461 acolhendo a impugnação do executado e homologando seus cálculos. Chamada a atualizar os valores homologados, a Contadoria apresentou sua apuração nos IDs. n° 70821573, 70821598, 70821599, 70821534 e 70821535. Intimados sobre o parecer contábil, nada opuseram as partes (v. certidão de ID. n° 84981991). Ante o exposto, dada a ausência de oposição das partes e a manutenção dos índices empregados, tratando-se tão somente de atualização de quantia, homologo os cálculos da Contadoria e, por conseguinte, determino a expedição de RPV no valor de R$ 5.211,42 rateado entre: a) Maria Marilene Silva Bezerra , no valor de R$ 4.196,30 (quatro mil, cento e noventa e seis reais e trinta centavos); b) Fabiano Aldo Alves Lima, no valor de R$ 1.015,12 (um mil e quinze reais e doze centavos).
Deverão as RPV's ser expedidas separadamente.
Empós, venham-me os autos conclusos.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
19/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89550899
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18/07/2024 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89550899
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18/07/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/04/2024 16:39
Conclusos para decisão
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08/03/2024 01:58
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
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26/02/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79519081
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20/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79519081
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19/02/2024 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79519081
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19/02/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 15:41
Conclusos para despacho
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18/10/2023 23:08
Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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31/08/2023 15:31
Mov. [121] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/08/2023 15:31
Mov. [120] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com planilhas de calculos.
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31/08/2023 15:30
Mov. [119] - Documento
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31/08/2023 15:30
Mov. [118] - Documento
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31/08/2023 15:30
Mov. [117] - Documento
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17/08/2023 09:52
Mov. [116] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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17/08/2023 09:50
Mov. [115] - Documento Analisado
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09/08/2023 14:02
Mov. [114] - Mero expediente: Inspecao Interna Anual Portaria n 01/2023
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08/08/2023 17:41
Mov. [113] - Conclusão
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16/06/2023 00:50
Mov. [112] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/06/2023 20:03
Mov. [111] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 15/06/2023 atraves da guia n 001.1474859-24 no valor de 29,30
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15/06/2023 17:19
Mov. [110] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02124620-6Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 15/06/2023 17:07
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14/06/2023 15:33
Mov. [109] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1474859-24 - Custas Intermediarias
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12/06/2023 22:27
Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0118/2023Data da Publicacao: 13/06/2023Numero do Diario: 3093
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07/06/2023 22:29
Mov. [107] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/06/2023 02:04
Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2023 11:55
Mov. [105] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/06/2023 11:55
Mov. [104] - Documento Analisado
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29/05/2023 14:07
Mov. [103] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2023 14:58
Mov. [102] - Conclusão
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26/04/2023 15:17
Mov. [101] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/04/2023 15:16
Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
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26/04/2023 15:16
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
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26/04/2023 15:14
Mov. [98] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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25/04/2023 15:22
Mov. [97] - Mero expediente: Cls. A SEJUD, para que certifique o decurso de prazo das intimacoes oriundas do despacho de fl. 187. Cumpra-se.
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17/04/2023 14:13
Mov. [96] - Conclusão
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28/02/2023 13:48
Mov. [95] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01901900-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/02/2023 13:45
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26/02/2023 05:05
Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/02/2023 22:21
Mov. [93] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/02/2023 21:11
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0030/2023Data da Publicacao: 22/02/2023Numero do Diario: 3020
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16/02/2023 02:05
Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0030/2023Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da planilha de calculos as paginas 182/185.Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767
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15/02/2023 15:53
Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/02/2023 15:53
Mov. [89] - Documento Analisado
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15/02/2023 12:10
Mov. [88] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da planilha de calculos as paginas 182/185.
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13/02/2023 16:11
Mov. [87] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/02/2023 16:11
Mov. [86] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com planilhas de calculos.
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13/02/2023 16:11
Mov. [85] - Documento
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13/02/2023 14:03
Mov. [84] - Conclusão
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06/02/2023 13:35
Mov. [83] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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06/02/2023 12:36
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2023 17:38
Mov. [81] - Desarquivamento
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21/08/2022 23:25
Mov. [80] - Conclusão
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01/08/2022 15:48
Mov. [79] - Encerrar análise
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28/04/2022 14:32
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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14/12/2021 16:21
Mov. [77] - Certidão emitida
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14/12/2021 16:20
Mov. [76] - Decurso de Prazo
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04/11/2021 10:33
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:37
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
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12/06/2021 09:33
Mov. [73] - Certidão emitida
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02/06/2021 20:44
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0200/2021Data da Publicacao: 04/06/2021Numero do Diario: 2623
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01/06/2021 11:44
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2021 08:52
Mov. [70] - Certidão emitida
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01/06/2021 08:52
Mov. [69] - Documento Analisado
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28/05/2021 19:39
Mov. [68] - Outras Decisões: Analisando os autos, entendo ser desnecessario o envio dos autos ao setor da contadoria, em razao dos documentos ja acostados aos autos. Assim, anuncio o julgamento antecipado da lide. Decorrido o prazo para recursos, inclua-s
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17/05/2018 17:35
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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09/04/2018 11:45
Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10179996-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/04/2018 11:19
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04/04/2018 12:29
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0091/2018Data da Disponibilizacao: 03/04/2018Data da Publicacao: 04/04/2018Numero do Diario: 1875Pagina: 464/466
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02/04/2018 09:22
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2018 14:33
Mov. [63] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca interposta pelo Estado do Ceara as fls. 161/165.Empos, venham-me os autos conclusos.Exp. Nec.
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16/03/2018 14:11
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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15/03/2018 20:29
Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10134898-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/03/2018 17:46
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25/02/2018 21:10
Mov. [60] - Certidão emitida
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25/02/2018 21:10
Mov. [59] - Documento
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25/02/2018 21:08
Mov. [58] - Documento
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19/02/2018 13:35
Mov. [57] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/033638-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2018 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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16/02/2018 10:33
Mov. [56] - Certidão emitida
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07/02/2018 16:58
Mov. [55] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca nos proprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015.Exp. Nec.
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07/02/2018 14:03
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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06/02/2018 00:35
Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10058020-0Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 05/02/2018 16:43
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06/02/2018 00:35
Mov. [52] - Entranhado: Entranhado o processo 0125578-79.2010.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Contribuicoes Previdenciarias
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06/02/2018 00:34
Mov. [51] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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09/12/2016 15:35
Mov. [50] - Definitivo
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09/12/2016 15:35
Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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09/12/2016 15:33
Mov. [48] - Encerrar análise
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24/11/2016 14:57
Mov. [47] - Mero expediente: Considerando que o cumprimento de sentenca tramitara em autos apartados como dependente do processo principal, determino o arquivamento dos presentes autos com baixa na distribuicao.Cumpra-se.
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11/10/2016 10:57
Mov. [46] - Conclusão
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10/10/2016 09:59
Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10467672-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/10/2016 08:45
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06/10/2016 12:00
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0191/2016Data da Disponibilizacao: 05/10/2016Data da Publicacao: 06/10/2016Numero do Diario: 1538Pagina: 268/270
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04/10/2016 08:42
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0191/2016Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Em caso de si
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29/09/2016 16:01
Mov. [42] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Em caso de silencio, arquivem-se os presentes autos. Exp. Nec.
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26/02/2016 08:27
Mov. [41] - Conclusão
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26/02/2016 08:27
Mov. [40] - Certidão emitida
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26/02/2016 08:27
Mov. [39] - Trânsito em julgado: CERTIDAO FLS. 135
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25/02/2016 10:58
Mov. [38] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Situacao do provimento: Relator designado:
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24/02/2015 09:11
Mov. [37] - Recurso Eletrônico
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24/02/2015 09:10
Mov. [36] - Certidão emitida
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23/02/2015 17:24
Mov. [35] - Encerrar análise
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10/12/2014 11:52
Mov. [34] - Conclusão
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09/12/2014 16:49
Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71639471-9Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 09/12/2014 15:41
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09/12/2014 11:03
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0535/2014Data da Disponibilizacao: 05/12/2014Data da Publicacao: 09/12/2014Numero do Diario: 1103Pagina: 192/193
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04/12/2014 08:04
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2014 22:17
Mov. [30] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2014 10:17
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/11/2014 16:05
Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71624750-3Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 27/11/2014 15:40
-
25/11/2014 16:00
Mov. [27] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.14.71621036-7Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 25/11/2014 15:31
-
28/10/2014 22:46
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0421/2014Data da Disponibilizacao: 24/10/2014Data da Publicacao: 28/10/2014Numero do Diario: 1074Pagina: 802 - 804
-
23/10/2014 08:34
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/10/2014 17:15
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2014 12:10
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
13/06/2014 10:20
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
13/06/2014 10:20
Mov. [21] - Processo devolvido do MP
-
26/05/2014 10:36
Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71390877-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 26/05/2014 10:12
-
03/04/2014 12:00
Mov. [19] - Decurso de Prazo
-
14/03/2014 12:00
Mov. [18] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
-
28/02/2014 12:00
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0092/2014Data da Disponibilizacao: 21/02/2014Data da Publicacao: 24/02/2014Numero do Diario: 912Pagina: 299/300
-
20/02/2014 12:00
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/02/2014 12:00
Mov. [15] - Decisão Proferida: Rec. hoje. Em se tratando, neste processo, de materia tao-somente de direito e ja devidamente demonstrada, reconheco ensejar ao mesmo, o julgamento preceituado no art. 330, inc. I do CPC. Decorrido o prazo recursal, de-se vi
-
24/01/2013 12:00
Mov. [14] - Petição
-
24/01/2013 12:00
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
18/01/2013 12:00
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0004/2013Data da Disponibilizacao: 17/01/2013Data da Publicacao: 18/01/2013Numero do Diario: 643Pagina: 208/211
-
16/01/2013 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2013 12:00
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria n 43/97: Determino a intimacao da parte autora para, querendo, replicar a contestacao de fls. 32/54, no prazo de 10(dez) dias. Fortaleza, 11 de janeiro de 2013. Lucineiva Pinheiro - Diretora de
-
24/01/2011 12:00
Mov. [9] - Petição
-
24/01/2011 12:00
Mov. [8] - Entranhado: Entranhado o processo 012.55.787920-1/80000 - Classe: Contestacao em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
-
28/12/2010 12:00
Mov. [7] - Mandado
-
28/12/2010 12:00
Mov. [6] - Certidão emitida
-
07/12/2010 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
06/12/2010 12:00
Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2010 12:00
Mov. [3] - Conclusão
-
22/11/2010 12:00
Mov. [2] - Documento
-
22/11/2010 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2010
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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