30/11/2022 18:02

Juntada de Certidão
31/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2022.
27/10/2022 00:00

Intimação

Considerando que a parte autora não efetivou o recolhimento das custas processuais remanescentes, apesar de regularmente intimada por meio do advogado habilitado nos autos, determino a expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado do Ceará, objetivando a inscrição do nome do promovente na dívida ativa do estado do Ceará, conforme o disposto no art. 4º da Portaria 2076/2018, devendo seguir em anexo ao ofício os seguintes documentos: a) Termo de Solicitação de Inscrição de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará (modelo no Anexo II da portaria 2076/2018); b) Cópia da sentença; c) Cópia da certidão de trânsito em julgado da decisão; d) Cópia da intimação para pagamento não cumprida pelo devedor.

Oficie-se.

Intime-se a parte autora.

Empós, arquivem-se.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
27/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 19:18

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:36

Expedição de Ofício.
20/10/2022 16:36

Expedição de Ofício.
31/05/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2022 21:11

Conclusos para despacho
28/05/2022 21:10

Juntada de Certidão
14/03/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 19:21

Conclusos para despacho
17/02/2022 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 19:15

Juntada de Petição de diligência
24/01/2022 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 15:05

Juntada de Certidão
24/01/2022 15:01

Expedição de Mandado.
07/01/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 16:06

Conclusos para despacho
27/11/2021 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO PENNA DE QUEIROZ NETO em 26/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 10:57

Conclusos para despacho
07/10/2021 11:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/10/2021 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO PENNA DE QUEIROZ NETO em 04/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 09:38

Conclusos para despacho
03/09/2021 09:38

Juntada de Certidão
19/07/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 10:08

Conclusos para despacho
28/05/2021 17:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/05/2021 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 15:42

Juntada de Petição de diligência
15/04/2021 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 16:52

Juntada de Certidão
14/04/2021 16:27

Expedição de Mandado.
15/03/2021 15:29

Expedição de Intimação.
09/03/2021 10:07

Juntada de Certidão
13/07/2020 17:51

Cancelada a movimentação processual
13/07/2020 15:43

Expedição de Intimação.
06/07/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 18:03

Conclusos para despacho
24/06/2020 18:01

Juntada de Certidão
24/06/2020 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO PENNA DE QUEIROZ NETO em 23/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 00:20

Decorrido prazo de JOSE AVELINO PORTELA FILHO em 09/06/2020 23:59:59.
02/04/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 09:47

Conclusos para despacho
31/03/2020 12:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/03/2020 10:39

Juntada de Petição de certidão
19/02/2020 16:05

Expedição de Intimação.
12/02/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 18:13

Conclusos para despacho
17/12/2019 18:12

Juntada de Certidão
10/12/2019 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO PENNA DE QUEIROZ NETO em 09/12/2019 23:59:59.
05/11/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 10:31

Realizado Cálculo de Liquidação
05/11/2019 10:29

Juntada de cálculo
13/10/2019 14:28

Decorrido prazo de FRANCISCO PENNA DE QUEIROZ NETO em 14/05/2019 23:59:59.
29/08/2019 14:06

Transitado em julgado em 14/05/2019
17/04/2019 08:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 10:05

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
02/04/2019 08:04

Conclusos para julgamento
01/04/2019 15:18

Audiência conciliação não-realizada para 01/04/2019 15:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/03/2019 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2019 13:17

Audiência conciliação redesignada para 01/04/2019 15:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/01/2019 17:15

Juntada de Certidão
10/12/2018 14:01

Juntada de documento de comprovação
04/12/2018 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2018 13:40

Audiência conciliação designada para 29/01/2019 14:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/12/2018 13:36

Juntada de documento de comprovação
31/10/2018 14:23

Audiência conciliação não-realizada para 31/10/2018 14:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/10/2018 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2018 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2018 14:00

Audiência conciliação designada para 31/10/2018 14:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/10/2018 13:59

Audiência conciliação cancelada para 11/02/2019 10:30 #Não preenchido#.
05/10/2018 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 14:14

Conclusos para despacho
03/10/2018 12:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 11:57

Conclusos para decisão
20/09/2018 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2018 11:57

Audiência conciliação designada para 11/02/2019 10:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/09/2018 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2018

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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