TJCE - 0020634-22.2017.8.06.0117
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 14:33
Conclusos para despacho
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09/10/2024 14:32
Juntada de Certidão
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12/09/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:03
Decorrido prazo de RENATO LOPES DA ROCHA em 05/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:03
Decorrido prazo de HUMBERTO LUCAS MARINI em 05/09/2024 23:59.
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30/07/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 83580383
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23/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0020634-22.2017.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.
DECISÃO R.
H.
Analisando os autos, considerando a decisão monocrática do TJCE (ID 46222235), reitero cumprimento da decisão de ID 46222265, nos seguintes termos: (i) Defiro a suspensão da execução fiscal até o julgamento dos embargos do devedor de nº 0015829-89.2018.8.06.0117. (ii) Determino ao Estado do Ceará que exclua do CADINE, inclusive, o nome dos corresponsáveis da empresa autora, cuja inclusão haja decorrido da Certidão de Dívida Ativa 2017.16384-8, bem como, (iii) Realize a expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, em nome da autora, nos termos do art. 206 do Código Tribuário Nacional, desde que não haja pendências fiscais decorrentes de outros débitos não assinalados na referida CDA.
Intimem-se as partes, na forma do art. 25, da Lei nº 6.830/80 (via sistema), do teor deste decisório.
Expedientes Necessários.
Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 3 de abril de 2024 . ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito -
23/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 83580383
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23/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 83580383
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22/07/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83580383
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22/07/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83580383
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22/07/2024 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/04/2024 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2022 08:40
Conclusos para despacho
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26/11/2022 19:11
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/07/2022 11:28
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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12/07/2022 13:22
Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída
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12/07/2022 13:22
Mov. [51] - Processo recebido de outro Foro
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12/07/2022 13:22
Mov. [50] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA N° 847/2022 - TJCE
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07/07/2022 12:06
Mov. [49] - Remessa a outro Foro: REDISTRIBUIÇÃO Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
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30/06/2022 11:10
Mov. [48] - Desapensado: Desapensado do processo 0015829-89.2018.8.06.0117 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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30/06/2022 11:10
Mov. [47] - Desapensado: Desapensado o processo 0018775-68.2017.8.06.0117 - Classe: Cautelar Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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09/05/2022 12:32
Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2022 13:23
Mov. [45] - Ofício
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28/09/2021 16:33
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00326678-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2021 16:26
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21/09/2021 10:05
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00325721-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/09/2021 09:46
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12/12/2019 09:32
Mov. [42] - Documento
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13/03/2019 11:14
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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12/03/2019 16:05
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00117088-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2019 15:42
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05/02/2019 15:35
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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05/02/2019 14:19
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00113670-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2019 13:55
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17/01/2019 12:14
Mov. [37] - Certidão emitida
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17/01/2019 11:40
Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/12/2018 01:16
Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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10/12/2018 10:42
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2681/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2044 Página: 798
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07/12/2018 16:49
Mov. [33] - Certidão emitida
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05/12/2018 11:53
Mov. [32] - Expedição de Carta
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05/12/2018 09:57
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2018 15:12
Mov. [30] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2018 17:52
Mov. [29] - Documento
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11/10/2018 14:34
Mov. [28] - Certidão emitida
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11/10/2018 14:22
Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/10/2018 14:22
Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/10/2018 11:23
Mov. [25] - Apensado: Apenso o processo 0018775-68.2017.8.06.0117 - Classe: Cautelar Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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26/09/2018 13:40
Mov. [24] - Apensado: Apensado ao processo 0015829-89.2018.8.06.0117 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Extinção do Crédito Tributário
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19/09/2018 11:49
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/09/2018 11:26
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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18/09/2018 11:22
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.18.00190635-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2018 11:07
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03/09/2018 14:22
Mov. [20] - Certidão emitida
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03/09/2018 10:00
Mov. [19] - Expedição de Carta
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14/08/2018 12:31
Mov. [18] - Documento
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09/08/2018 12:00
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2018 12:00
Mov. [16] - Expedição de Termo
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08/08/2018 14:53
Mov. [15] - Expedição de Carta Precatória
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08/08/2018 11:01
Mov. [14] - Certidão emitida
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08/08/2018 11:01
Mov. [13] - Documento
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07/08/2018 11:19
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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06/08/2018 22:15
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.18.00185065-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2018 10:24
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23/07/2018 14:03
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2018 15:43
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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30/05/2018 17:20
Mov. [8] - Certidão emitida
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30/05/2018 17:03
Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/05/2018 17:02
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.18.00176188-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2018 16:36
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24/05/2018 16:01
Mov. [5] - Certidão emitida
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09/05/2018 09:16
Mov. [4] - Expedição de Carta
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06/12/2017 12:29
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2017 12:08
Mov. [2] - Conclusão
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20/10/2017 12:08
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2017
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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