17/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:16

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:21

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 07:27

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 01:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 24905325
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 24905325
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 24905325
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 24905325
06/07/2025 23:40

Conclusos para julgamento
06/07/2025 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24905325
06/07/2025 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24905325
06/07/2025 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/07/2025 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:48

Conclusos para despacho
26/06/2025 20:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 22993230
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 22993230
12/06/2025 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22993230
12/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025 17:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
10/06/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 09:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/05/2025 10:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
16/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:10

Conclusos para julgamento
06/05/2025 19:58

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 16/04/2025. Documento: 19463055
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 19463055
14/04/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19463055
14/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:44

Recebidos os autos
27/02/2025 08:44

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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