TJCE - 0889129-50.2014.8.06.0001

11/07/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2025 16:55

Juntada de Petição de diligência

04/07/2025 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/07/2025 23:59.

25/06/2025 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2025 18:49

Expedição de Mandado.

16/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado

16/06/2025 09:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/06/2025 22:40

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2025 07:35

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154535703

19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154535703

18/05/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154535703

18/05/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/05/2025 23:59.

13/05/2025 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2025 14:04

Conclusos para decisão

27/03/2025 23:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 140615638

19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140615638

18/03/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140615638

18/03/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025 17:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/03/2025 14:21

Conclusos para despacho

13/01/2025 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2025 19:24

Juntada de Petição de diligência

03/09/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024 08:01

Expedição de Mandado.

26/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024 11:14

Conclusos para despacho

26/07/2024 01:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/07/2024 23:59.

24/07/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 88918236

18/07/2024 00:00

Intimação

18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 88918236

17/07/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88918236

10/07/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024 10:59

Conclusos para despacho

06/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024 14:25

Conclusos para despacho

01/04/2024 14:24

Juntada de resposta

08/03/2024 11:25

Juntada de documento de comprovação

08/03/2024 11:18

Juntada de Certidão

25/02/2024 18:32

Expedição de Ofício.

21/02/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023 15:57

Conclusos para decisão

20/10/2023 16:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/10/2023 01:47

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES em 11/10/2023 23:59.

04/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69825252

03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69285872

02/10/2023 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69285872

19/09/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023 17:01

Conclusos para despacho

17/03/2023 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2023 23:59.

28/02/2023 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023 18:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/02/2023 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023 17:28

Expedição de Mandado.

08/02/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023 17:57

Conclusos para despacho

26/11/2022 14:40

Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/11/2022 14:38

Mov. [98] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo

08/11/2022 14:38

Mov. [97] - Aviso de Recebimento (AR)

25/10/2022 17:07

Mov. [96] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de emissão de guia de postagem

25/10/2022 16:20

Mov. [95] - Documento

24/10/2022 17:42

Mov. [94] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico (Em Mãos) - Juiz

24/10/2022 13:06

Mov. [93] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática de juntada de oficio

24/10/2022 12:57

Mov. [92] - Documento Analisado

20/10/2022 08:44

Mov. [91] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática Retirada da fila Ag. análise URGENTE

19/10/2022 19:10

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2022 17:41

Mov. [89] - Concluso para Despacho

25/07/2022 17:25

Mov. [88] - Encerrar análise

16/05/2022 17:03

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

07/04/2022 18:30

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02008219-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2022 18:06

23/03/2022 21:46

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0209/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 2810

22/03/2022 09:38

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2022 08:04

Mov. [83] - Documento Analisado

18/03/2022 22:30

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021 16:41

Mov. [81] - Concluso para Despacho

17/11/2021 16:01

Mov. [80] - Certidão emitida

17/11/2021 16:00

Mov. [79] - Decurso de Prazo

03/11/2021 18:40

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021 18:33

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição

20/05/2021 21:19

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 2614

19/05/2021 11:48

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2021 10:30

Mov. [74] - Documento Analisado

17/05/2021 13:28

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2021 17:28

Mov. [72] - Concluso para Despacho

29/04/2021 17:58

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02022466-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/04/2021 17:26

06/04/2021 20:08

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 2583

05/04/2021 11:43

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2021 09:51

Mov. [68] - Documento Analisado

31/03/2021 17:10

Mov. [67] - Mero expediente: R. H. Acolho o pedido de suspensão de prazo formulado pelo requente as fls. 170/172 pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desse despacho, para juntar as informações solicitadas. Expedientes necessário

11/03/2021 17:10

Mov. [66] - Concluso para Despacho

24/02/2021 19:15

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

23/02/2021 17:22

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01894033-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2021 17:04

15/02/2021 21:39

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 2551

12/02/2021 12:28

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2021 07:30

Mov. [61] - Documento Analisado

11/02/2021 17:00

Mov. [60] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2020 12:05

Mov. [59] - Concluso para Despacho

14/07/2020 20:53

Mov. [58] - Certidão emitida

10/07/2020 15:35

Mov. [57] - Decurso de Prazo

08/07/2020 23:35

Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/03/2020 03:35

Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/03/2020 23:08

Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/03/2020 08:26

Mov. [53] - Certidão emitida

03/03/2020 08:26

Mov. [52] - Documento

03/03/2020 08:25

Mov. [51] - Documento

25/11/2019 11:30

Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/277749-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2020 Local: Oficial de justiça - Luis Wanderley de Freitas Carneiro

12/11/2019 14:35

Mov. [49] - Mero expediente: R.H. Tendo em vista as informações prestadas pela Advocacia-Geral da União, nos termos da petição de fls. 159, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para que tome conhecimento do despacho de fls. 154. Expedientes necess

11/11/2019 16:16

Mov. [48] - Concluso para Despacho

07/10/2019 17:51

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01592134-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2019 17:46

02/10/2019 10:49

Mov. [46] - Certidão emitida

02/10/2019 10:49

Mov. [45] - Documento

02/10/2019 10:45

Mov. [44] - Documento

18/09/2019 09:14

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/221631-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/10/2019 Local: Oficial de justiça - Helenice Brandão Pessoa Cunha

16/09/2019 09:04

Mov. [42] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2019 16:07

Mov. [41] - Concluso para Sentença

08/11/2018 12:57

Mov. [40] - Concluso para Despacho

17/08/2018 09:40

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 1964 Página: 747/749

14/08/2018 09:32

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10461658-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2018 08:56

08/08/2018 07:26

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0254/2018 Teor do ato: Recebido hoje. Intime-se a parte requerida, para se manifestar, no prazo legal, sobre o teor constante à fl. 148, sob pena de preclusão. Expediente necessário. Fortale

03/08/2018 15:34

Mov. [36] - Mero expediente: Recebido hoje. Intime-se a parte requerida, para se manifestar, no prazo legal, sobre o teor constante à fl. 148, sob pena de preclusão. Expediente necessário. Fortaleza, 02 de agosto de 2018.

22/06/2018 13:49

Mov. [35] - Concluso para Despacho

09/05/2018 14:02

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10246749-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2018 12:19

03/04/2018 15:49

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 1874 Página: 356/357

28/03/2018 13:54

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0085/2018 Teor do ato: R.H.Determino a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 101/143.Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de março de 2018. A

16/03/2018 10:51

Mov. [31] - Mero expediente: R.H.Determino a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 101/143.Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de março de 2018.

14/12/2016 13:17

Mov. [30] - Decurso de Prazo

03/08/2016 12:50

Mov. [29] - Concluso para Sentença

29/07/2016 14:29

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10346361-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2016 10:44

22/07/2016 11:01

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0243/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 1486 Página: 286/289

20/07/2016 12:27

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2016 10:55

Mov. [25] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna.Digam as partes, em cinco dias, que provas desejam produzir em juízo, especificando-as. Vencido o prazo assinado, sem manifestações, fica, de logo, anunciado o julgamento da causa, no estado em que s

11/11/2015 09:50

Mov. [24] - Concluso para Sentença

05/11/2015 10:55

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10455752-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2015 09:47

01/11/2015 00:28

Mov. [22] - Certidão emitida

21/10/2015 16:48

Mov. [21] - Certidão emitida

21/10/2015 11:14

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:

14/08/2015 15:34

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/096942-3 Situação: Cancelado em 21/10/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortal

16/04/2015 17:36

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminhamento para intimação do Ministério Público, acerca do despacho de pág. 89.

09/01/2015 15:36

Mov. [17] - Mero expediente: Rh. Vista ao Ministério Público. Expediente necessário.

09/01/2015 14:08

Mov. [16] - Concluso para Despacho

09/12/2014 09:53

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/12/2014 20:30

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71638013-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/12/2014 20:07

27/11/2014 14:57

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0306/2014 Data da Disponibilização: 26/11/2014 Data da Publicação: 27/11/2014 Número do Diário: 1096 Página: 234

25/11/2014 10:25

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2014 14:36

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do MM. Juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, e com base no § 4º do art. 162 do CPC, com redação da Lei nº 8.952/94, faço vista dos presentes autos à parte autora para falar sobre a Contestação e documentos

20/11/2014 09:38

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71613903-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/11/2014 09:12

21/10/2014 18:23

Mov. [9] - Certidão emitida

21/10/2014 18:22

Mov. [8] - Mandado

08/10/2014 11:07

Mov. [7] - Certidão emitida

08/10/2014 11:07

Mov. [6] - Mandado

18/09/2014 16:21

Mov. [5] - Expedição de Mandado

18/09/2014 16:21

Mov. [4] - Expedição de Mandado

15/09/2014 16:51

Mov. [3] - Citação: notificação/Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Cite-se.

12/09/2014 15:44

Mov. [2] - Conclusão

12/09/2014 15:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio