16/04/2025 08:50

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 03:41

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:41

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142856471
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142856471
28/03/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142856471
28/03/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 13:51

Realizado Cálculo de Liquidação
08/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 17/10/2024. Documento: 105400154
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 105400154
16/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 0003630-68.2011.8.06.0153.

REQUERENTE: FRANCISCO CHAGAS DE MELO.

REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.. Vistos em conclusão.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que a parte executada, após intimada para adimplir voluntariamente o valor buscado pelo(a) exequente, apresentou embargos à execução (id 106242603), nos quais aduz, dentre outras matérias, excesso de execução.

Na oportunidade, juntou apólice de seguro e depósito judicial da quantia buscada pelo(a) exequente (id 105344418 e 105344419), de modo a garantir a fase executiva.

Breve o relato. Fundamento e decido.

De logo, assento a tempestividade da oposição dos embargos à execução apresentados pela parte devedora bem como a garantia do juízo.

Prevê o artigo 52, da Lei 9.099/95, que na execução de sentença, aplicar-se-á no que couber, as disposições contidas no Código de Processo Civil.

Sendo assim, a regra disposta no caput do art. 525 do CPC, que estabelece o prazo de 15 dias para oferta de impugnação à execução, passa a contar imediatamente após transcorrido o prazo para o pagamento voluntário da obrigação exequenda, deve ser interpretada em compasso com a regra inscrita no art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que exige a prévia garantia do Juízo para oposição de embargos à execução no âmbito dos Juizados Especiais. Destarte, se se estabelece a condição prévia da segurança do Juízo da Execução para oposição da peça que causa obstáculos à execução, tema que, para além da previsão legal expressa, tem esteio no Enunciado Cível nº 117 do FONAJE, é certo que a contagem da quinzena para apresentação de embargos não pode se dar após esgotado o prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar. Nessa ambiência, observa-se preenchidos os pressupostos de admissibilidade da peça de resistência, pois que a apólice de seguro e depósito judicial depositados nos ids 105344418 e 105344419 cumprem o papel de garantir o juízo e, como os embargos foram apresentados pelo(a) executado(a) dentro do transcurso integral do lapso temporal adequado, inconteste que se reconheça que a peça em apreço é tempestiva e cumpre o disposto de segurança indicado no enunciado acima mencionado.

Em razão do exposto, admito o processamento dos embargos garantidos e tempestivamente apresentados pelo(a) devedor(a), atribuindo efeito suspensivo a presente execução, nos termos do art. 525,0 § 6º, do CPC.

Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da peça de resistência (id 106242603), no prazo máximo de 15 dias, advertindo-lhe que o silêncio será interpretado como anuência tácita aos termos d impugnação/embargos.

Decorrida a quinzena, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase executiva.

Persistindo a divergência entre as partes quanto aos cálculos, efetue a secretaria de vara elaboração de planilha de cálculos, dela intimando as partes para manifestação, no prazo comum de 5 dias.

Todavia, INDEFIRO o pedido de intimação(ões) exclusiva(s) formulado(s) pela(s) parte(s) promovida(as), eis que nos juizados especial, segundo Enunciado Cível 77, do FONAJE, cumulado com a Súmula de julgamento nº 12 da Turma de Uniformização do Egrégio TJCE, a exclusividade da intimação não precisa ser observada.

Ciência às partes acerca desta decisão.

Expedientes necessários.

Iguatu, data da assinatura digital.

Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra.

Juiz de Direito Titular.
15/10/2024 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105400154
15/10/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:11

Conclusos para despacho
21/09/2024 02:00

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS DE MELO em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 10:32

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:12

Conclusos para decisão
22/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 22/07/2024. Documento: 89449820
19/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º: 0003630-68.2011.8.06.0153.

REQUERENTE: FRANCISCO CHAGAS DE MELO.

REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.. Vistos em conclusão. Pelo que se percebe, os documentos juntados à petição de id 80084521, não têm o condão de demonstrar, como determinado no pronunciamento judicial de id 77251595, os descontos aludidos pelo exequente, de modo a fazer jus ao importe de R$ 746,93. No documento inserido no id 80086876, precisamente na página 3, informa que o início do desconto ocorreu em julho de 2011, com término em agosto do mesmo ano, já que o contrato foi excluído em 16/8/2011.

Vide abaixo.

Desse modo, só pelo documento acima referido e juntado, não restam comprovados os descontos que dariam ensejo à busca do valor indicado na petição de id 80084521 (R$ 746,93).

Sendo assim, determino que se intime a parte exequente, pela derradeira vez, para que apresente em juízo, no prazo máximo de 10 dias, extratos bancários que comprovem os descontos relacionados à quantia buscada, sob pena de extinção da fase executiva. Juntados os extratos bancários comprobatórios, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência.

Decorrido o decêndio, sem a devida comprovação, encaminhem os autos conclusos para sentença de extinção.

Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra. Juiz de Direito.
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89449820
18/07/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89449820
18/07/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:20

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 77251595
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 77251595
01/02/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77251595
30/01/2024 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2023 18:48

Conclusos para julgamento
03/11/2023 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS DE MELO em 30/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70475260
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70475260
10/10/2023 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70475260
10/10/2023 17:45

Realizado Cálculo de Liquidação
10/10/2023 17:44

Juntada de Certidão
20/03/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 17:33

Conclusos para despacho
31/10/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 13:59

Juntada de Petição de substabelecimento
19/10/2022 14:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2022 14:46

Conclusos para despacho
19/10/2022 14:45

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS DE MELO em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 17:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/09/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:05

Conclusos para despacho
31/08/2022 09:32

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/08/2022 16:55

Mov. [85] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2022 20:08

Mov. [84] - Recurso Eletrônico
05/04/2022 20:05

Mov. [83] - Processo Recebido do TJCE: Problema técnico.
20/08/2020 09:53

Mov. [82] - Remessa dos Autos à Turma Recursal (em grau de recurso): TURMAS RECURSAIS
20/08/2020 09:49

Mov. [81] - Petição juntada ao processo
20/08/2020 04:30

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WQUI.20.00166376-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/08/2020 16:35
13/08/2020 00:21

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 2435
10/08/2020 11:23

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2020 09:22

Mov. [77] - Outras Decisões: Recebido no hodierno. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado no prazo de 10 dias, conforme art. 42, § 2º, da Lei 9.099. Após, remetam-se os autos para egrégia Turma Recursal independente
23/07/2020 15:07

Mov. [76] - Concluso para Despacho
23/07/2020 14:18

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WQUI.20.00166145-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 23/07/2020 14:09
10/07/2020 15:37

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0210/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 2411
07/07/2020 08:55

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2020 19:20

Mov. [72] - Certidão emitida
06/07/2020 19:12

Mov. [71] - Informação
06/07/2020 18:33

Mov. [70] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2020 12:57

Mov. [69] - Concluso para Despacho
06/07/2020 12:57

Mov. [68] - Petição juntada ao processo
06/07/2020 12:34

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WQUI.20.00165967-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 06/07/2020 12:24
06/07/2020 12:33

Mov. [66] - Entranhado: Entranhado o processo 0003630-68.2011.8.06.0153/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
06/07/2020 12:33

Mov. [65] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
02/07/2020 18:34

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 2403
25/06/2020 18:12

Mov. [63] - Certidão emitida
25/06/2020 18:04

Mov. [62] - Informação
25/06/2020 09:15

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2020 17:19

Mov. [60] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2020 14:19

Mov. [59] - Concluso para Sentença
17/12/2018 12:31

Mov. [58] - Concluso para Sentença
06/12/2017 11:19

Mov. [57] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
24/10/2017 12:38

Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
20/06/2017 12:42

Mov. [55] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 20/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 29/06/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
07/06/2017 16:42

Mov. [54] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUÍZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
31/05/2017 14:48

Mov. [53] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
31/05/2017 14:47

Mov. [52] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
31/05/2017 14:47

Mov. [51] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
22/05/2017 10:58

Mov. [50] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 22/05/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 01/06/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
11/05/2017 10:23

Mov. [49] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juíza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
24/04/2017 10:06

Mov. [48] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
20/04/2017 13:42

Mov. [47] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
20/04/2017 13:41

Mov. [46] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
18/04/2017 09:30

Mov. [45] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
09/03/2017 14:22

Mov. [44] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 10/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 18/04/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
20/02/2017 10:52

Mov. [43] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 18/04/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
13/02/2017 13:15

Mov. [42] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUÍZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
12/12/2016 13:22

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
12/12/2016 13:22

Mov. [40] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
21/11/2016 13:20

Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
15/08/2016 12:59

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
06/05/2016 12:38

Mov. [37] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
05/11/2015 16:06

Mov. [36] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
23/06/2015 16:01

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
19/06/2015 14:26

Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
15/06/2015 15:41

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
15/06/2015 15:41

Mov. [32] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
15/06/2015 15:39

Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
09/04/2015 09:42

Mov. [30] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 13/04/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 17/04/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
31/10/2014 11:37

Mov. [29] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
31/10/2014 11:33

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
20/10/2014 09:46

Mov. [27] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 22/10/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 31/10/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
18/09/2014 14:40

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
09/04/2013 13:54

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
15/03/2013 13:27

Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
12/03/2013 14:00

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
14/06/2012 10:52

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
07/02/2012 10:51

Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
31/01/2012 13:00

Mov. [20] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
18/01/2012 10:49

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
02/12/2011 10:50

Mov. [18] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
04/11/2011 09:16

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
31/10/2011 09:16

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
26/10/2011 08:53

Mov. [15] - Audiência de conciliação redesignada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 02/12/2011 HORA DA AUDIENCIA: 10:50 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
19/10/2011 10:06

Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
19/10/2011 08:53

Mov. [13] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 10/11/2011 as 09:40. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
17/10/2011 10:06

Mov. [12] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
10/10/2011 09:59

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
20/09/2011 08:45

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
19/09/2011 13:07

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
16/09/2011 13:07

Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
13/09/2011 13:06

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO MAND. DE INT. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
13/09/2011 08:49

Mov. [6] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 10/11/2011 HORA DA AUDIENCIA: 09:40 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
02/09/2011 10:31

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
02/09/2011 10:23

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ
02/09/2011 10:23

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ
02/09/2011 10:23

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ
02/09/2011 10:14

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2011

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001101-78.2023.8.06.0064

Regina Celia Alves Cruz Aragao

Estado do Ceara

Advogado: Gerardo Marcio Maia Malveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/03/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0000397-76.2018.8.06.0037

Francisco Alves de Paula

Estado do Ceara

Advogado: Francisco Carlos de Sousa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/03/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0000397-76.2018.8.06.0037

Estado do Ceara

Francisco Alves de Paula

Advogado: Milena Torres Melo Moreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/08/2018 11:23

Exibir Processo

Processo nº 3001584-75.2023.8.06.0075

Daniele de Sousa Rodrigues Lima

Carrier Midea da Amazonia - Fabricacao E...

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/02/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0003630-68.2011.8.06.0153

Banco Bradesco S.A.

Francisco Chagas de Melo

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/04/2022 16:39

Exibir Processo