TJCE - 3000046-71.2023.8.06.0168
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 01:20
Decorrido prazo de FRANCISCA SILVANIA PINHEIRO em 22/07/2025 23:59.
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22/07/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 23422311
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14/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 23422311
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11/07/2025 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/07/2025 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23422311
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18/06/2025 14:41
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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16/06/2025 15:41
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (RECORRIDO)
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16/06/2025 15:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/06/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025. Documento: 21600310
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 21600310
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02/06/2025 22:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21600310
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02/06/2025 21:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/05/2025 16:46
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 16:46
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 20:33
Conclusos para decisão
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10/04/2025 14:28
Juntada de Petição de Contra-razões
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 19166110
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07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 19166110
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04/04/2025 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19166110
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01/04/2025 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2025 11:37
Conclusos para decisão
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30/03/2025 11:36
Juntada de Certidão
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28/03/2025 15:02
Juntada de Petição de agravo interno
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26/02/2025 09:37
Decorrido prazo de FRANCISCA SILVANIA PINHEIRO em 06/02/2025 23:59.
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30/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 17562426
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29/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 17562426
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28/01/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17562426
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28/01/2025 15:29
Sentença confirmada
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09/12/2024 18:19
Conclusos para decisão
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09/12/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/11/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 11:51
Recebidos os autos
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12/11/2024 11:51
Conclusos para decisão
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12/11/2024 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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