STJ - 0050917-21.2020.8.06.0053

25/08/2023 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/08/2023 14:03

Transitado em Julgado em 25/08/2023

01/06/2023 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/06/2023 Petição Nº 278550/2023 - AgInt

31/05/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/05/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0278550 - AgInt no AREsp 2276026 - Publicação prevista para 01/06/2023

29/05/2023 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00278550/2023 - AgInt no AREsp 2276026/CE

17/05/2023 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000436-2023-AJC-2T)

11/05/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2023

10/05/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/05/2023 17:49

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00278550/2023 - AgInt no AREsp 2276026/CE

02/05/2023 08:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

02/05/2023 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

29/04/2023 07:40

Determinada a distribuição do feito

18/04/2023 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

18/04/2023 14:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 351149/2023

18/04/2023 14:35

Protocolizada Petição 351149/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/04/2023

04/04/2023 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/04/2023 Petição Nº 278550/2023 -

03/04/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/04/2023 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 278550/2023. Publicação prevista para 04/04/2023)

03/04/2023 11:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 278550/2023

03/04/2023 11:28

Protocolizada Petição 278550/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/04/2023

10/02/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

09/02/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023 16:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

19/01/2023 13:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/01/2023 12:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/01/2023 11:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ