12/08/2025 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/08/2025 23:59.
06/08/2025 05:43

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 05:43

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 163667885
28/07/2025 07:55

Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 163667885
25/07/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163667885
25/07/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 00:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 08:32

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:58

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/04/2025 07:51

Conclusos para despacho
30/04/2025 07:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
30/04/2025 07:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 07:19

Alterado o assunto processual
30/04/2025 07:19

Alterado o assunto processual
23/04/2025 13:02

Determinada a redistribuição dos autos
31/03/2025 08:19

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:02

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/03/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 09:17

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/03/2025 04:56

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137280263
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137280263
27/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO id 136905153 Determino novamente a intimação da autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do pleito executório, cumprir o ordenado em ID.105743314, qual seja: informar os dados de sua conta bancária, uma vez tendo sido constatado a impossibilidade de elaboração da guia provisória (conforme certidão de id.105603225).

Fortaleza 2025-02-21 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/C
26/02/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137280263
25/02/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:32

Conclusos para despacho
16/10/2024 01:18

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105743314
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105743314
27/09/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105743314
26/09/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:22

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:31

Juntada de Certidão
06/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/09/2024 23:59.
10/08/2024 00:17

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89465607
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0261434-92.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: [Pagamento] Parte Autora: RITA DE CASSIA BEZERRA DE MACEDO Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 641,30 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Imperioso observar que, apesar de devidamente intimado nos termos do art. 535 do CPC/15, o Executado nada apresentou ou requereu, conforme certidão de fl. 80121089, razão pela qual HOMOLOGO como devidos os valores indicados na planilha de cálculo de fls. 58998632.

Considerando que o pedido de cumprimento de obrigação de pagar é datado de setembro de 2022, quando em vigor a Lei municipal n.º10.562/17 que limitou o pagamento por requisição de pequeno valor ao teto do maior benefício do regime geral de previdência (R$ 7.786,02 no ano 2024), o crédito principal será pago mediante expedição de ROPV.

Quanto ao pedido de fixação de honorários arbitrados na fase de conhecimento da ação coletiva, não resta dúvida que a sucumbência que gerou os honorários requeridos pelo exequente na petição de ID 58998632, foi fixada na fase de conhecimento da ação coletiva, devendo o advogado titular da verba utilizar o caderno principal da ação coletiva para executar a totalidade da verba sucumbencial fixada em seu favor.

Por tal motivo, indefiro o pedido pedido de arbitramento de honorários de sucumbência.

Por fim, considerando as alterações trazidas pela Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sobre os documentos necessários para expedição das ordens de pagamento pelo Juízo da Execução, com o intuito de viabilizar, futuramente, a confecção da ordem de pagamento, intime-se a parte exequente para acostar nestes autos, no prazo de 15 dias, as seguintes informações: nome do beneficiário principal, RG, CPF ou CNPJ, dados bancários (foto do cartão, print dos dados da conta etc), se os valores estão submetidos a tributação na forma de rendimento recebido acumuladamente e a quantidade meses (caso aplicável, RRA).

Sem condenação em custas ou honorários, haja vista a ausência de impugnação.

Após, fica de logo autorizada a expedição da respectiva ordem de pagamento em favor de Rita de Cassia Bezerra de Macedo.

Intimem-se as partes.

Fortaleza 2024-07-15 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89465607
17/07/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89465607
17/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:28

Decisão Interlocutória de Mérito
29/06/2024 13:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
21/02/2024 21:13

Conclusos para despacho
16/02/2024 03:51

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72743147
25/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023 Documento: 72743147
23/12/2023 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72743147
28/11/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:41

Conclusos para despacho
20/11/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:24

Conclusos para decisão
17/05/2023 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2023 12:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/05/2023 02:39

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/05/2023 14:41

Mov. [15] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2023 18:34

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/05/2023 14:37

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
04/05/2023 14:37

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
03/05/2023 16:41

Mov. [11] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
03/05/2023 16:40

Mov. [10] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa à Distribuição
03/05/2023 16:38

Mov. [9] - Encerrar documento - restrição
08/03/2023 21:26

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0044/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3031
07/03/2023 02:14

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2023 13:53

Mov. [6] - Documento Analisado
06/03/2023 11:59

Mov. [5] - Cancelamento da distribuição: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de distribuição por prevenção formulado pela parte autora, determinando o retorno dos autos à Distribuição, com viso ao sorteio para uma das Varas da Fazenda Pública com competênci
03/03/2023 17:03

Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/08/2022 14:39

Mov. [3] - Conclusão
08/08/2022 17:03

Mov. [2] - Conclusão
08/08/2022 17:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS AUTOS DA AÇÃO COLETIVA Nº 0195119-87.2019.8.06.0001, com fulcro no Art. 513, 515 e 534, do CPC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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