04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 157048124
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157048124
02/06/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157048124
02/06/2025 10:46

Concedida a gratuidade da justiça a MARIANA COLARES DOS SANTOS LINARD - CPF: *67.***.*06-89 (AUTOR).
02/06/2025 10:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de ANA RAQUEL MONASSA DANTAS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 12:50

Conclusos para decisão
26/05/2025 21:47

Juntada de Petição de recurso
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 153135157
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153135157
09/05/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153135157
09/05/2025 13:03

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 10:32

Conclusos para julgamento
06/02/2025 10:31

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 10:00, 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/02/2025 07:49

Juntada de Petição de substabelecimento
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 128001057
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 128001056
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 128001057
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 128001056
02/12/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128001057
02/12/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128001056
02/12/2024 14:56

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 10:00, 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111504070
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111504070
21/10/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111504070
21/10/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:00

Decorrido prazo de JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:25

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89641813
19/07/2024 00:00

Intimação

Processo: : 3000447-07.2024.8.06.0016 R.h.

Trata-se de demanda proposta por MARIANA COLARES DOS SANTOS LINARD, na qual reitera o pedido de antecipação de tutela, para que seja determinado ao NU PAGAMENTO S/A que promova a exclusão imediata da restrição da promovente, em relação ao débito discutido nos autos.

A autora alega, em síntese, que, no dia 22/02/2024, recebeu uma ligação de uma suposta central de atendimentos da parte ré, oportunidade em que foi indagada se reconhecia uma compra, no valor de R$ 1.200,00, nas Casas Bahia, sendo orientada, através do teclado do telefone, a passar a ter atendimento por um "atendente", o qual informou que ainda não havia sido autorizada a tentativa de compra, mas sendo indicada para tratamento da questão pela gerente Francis Mara Pereira da Silva.

Aduz, anda, que, diante de sua negativa em reconhecer tais movimentações, o atendente afirmou que seria necessário realizar uma operação via PIX no exato valor do limite de crédito disponível no cartão, para não haver brechas, e que era importante mandar o comprovante para o suporte, visando a segurança da operação, como também para a "comprovação da efetivação de limite".

Assevera, que, na oportunidade, foram informados que o limite de crédito do cartão era de R$ 1.893,91, tendo sido gerado um código PIX, copia e cola, com pagamento no crédito, em 1 (uma) vez, na fatura atual, e que, após a verificação de segurança, o valor seria ressarcido.

Em continuidade, relata que foi efetivada a operação, tendo o interlocutor perguntado se havia mais algum limite de crédito, o que foi confirmado, efetuando-se novas operações, nos montantes de R$ 73,90, no débito, R$ 1.064,89 reais via PIX no crédito e mais R$ 2.802,41, também via PIX no crédito, atingindo-se a soma total de R$ 5.835,11 (valor esse sem encargos), pelo que afirma, que em momento algum, informou sua senha pessoal, de forma que os estelionatários demonstravam a autoridade quanto às informações privadas da autora pela fragilização dos seus dados pela instituição financeira ré.

Em nova manifestação, quando de sua réplica, e da audiência de conciliação, a autora ratifica as alegações da exordial, aduzindo que, no ínterim compreendido entre o ajuizamento da ação e o presente momento, constatou que a demandada inscreveu seu nome no cadastro de inadimplentes, conforme extrato anexado no ID 89574627.

O artigo 300, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de concessão de tutela antecipada, desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e que venham ao convencimento inequívoco do magistrado.

Em análise do documento que atesta a negativação do nome da autora, vê-se que o valor de R$ 8.214,93, com vencimento em 18/03/2024, é muito superior ao montante das transações discutidas na ação, sendo observado, inclusive, que há indícios de que fatura, com vencimento em março/2024 - ID 85008391, e que tem outros lançamentos de despesas realizadas pela promovente, não foi sequer paga de forma parcial.

Portanto, em novo exame do pleito antecipatório de tutela, que, no caso se restringe à exclusão do nome da autora dos órgãos de restrição ao crédito, foram revistos os argumentos autorais, mas, a despeito de suas alegações, e, como já explanado anteriormente, os elementos colacionados, até o presente momento, não permitem a adequada avaliação da probabilidade do direito, por não serem satisfatórios e verossimilhantes os fatos narrados na exordial.

Portanto, não vislumbro novos ou diferentes motivos, que ensejem decisão diversa da já constante dos autos, notadamente, a probabilidade do direito da parte autora, e, ainda, a ineficácia do provimento final, justificando-se, portanto, a permanência da resolução anterior, em todo seu teor e forma.

Pelo exposto, mantenho o INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA.

Constata-se que os litigantes já apresentam contestação e réplica, respectivamente.

Outrossim, inobstante tenham as partes abdicado da necessidade de audiência de instrução, determino a intimação do promovido para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da réplica e documentos anexados à referida peça Intime-se, igualmente, a autora para, em 10 (dez) dias, informar e comprovar documentalmente se a fatura de março de 2024 foi regularmente paga, mesmo que parcialmente.

Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, 18 de julho de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89641813
18/07/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89641813
18/07/2024 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 16:34

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:33

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 16:15, 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/07/2024 20:03

Juntada de Petição de réplica
15/07/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 10:28

Juntada de entregue (ecarta)
23/05/2024 00:48

Decorrido prazo de RENATA COLARES DOS SANTOS SOARES em 22/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85180214
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85180214
30/04/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85180214
30/04/2024 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 14:31

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 11:18

Conclusos para decisão
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 85031885
29/04/2024 22:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 85031885
26/04/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85031885
26/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:38

Conclusos para decisão
26/04/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:38

Audiência Conciliação designada para 17/07/2024 16:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/04/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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