STJ - 0029802-12.2018.8.06.0053

23/11/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/11/2023 13:03

Transitado em Julgado em 23/11/2023

26/10/2023 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/10/2023 Petição Nº 855828/2023 - AgInt no RE no AgInt no

25/10/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0855828 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2126602 - Publicação prevista para 26/10/2023

24/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00855828/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2126602/CE

28/09/2023 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2023

27/09/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/09/2023 16:57

Incluído em pauta para 18/10/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00855828/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2126602/CE

22/09/2023 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

22/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 21/09/2023, para MARIA JOSE GOMES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 855828/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 340.

30/08/2023 05:47

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/08/2023 Petição Nº 855828/2023 -

29/08/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/08/2023 09:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 855828/2023. Publicação prevista para 30/08/2023)

29/08/2023 08:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 855828/2023

29/08/2023 08:47

Protocolizada Petição 855828/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/08/2023

07/06/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2023 Petição Nº 405377/2023 - RE no AgInt no

06/06/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0405377 - RE no AgInt no AREsp 2126602 - Publicação prevista para 07/06/2023

06/06/2023 15:50

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

01/06/2023 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

30/05/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/05/2023 e término em 29/05/2023 o prazo para MARIA JOSE GOMES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 405377/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 315.

08/05/2023 05:16

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 08/05/2023 Petição Nº 405377/2023 -

05/05/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

05/05/2023 08:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 405377/2023. Publicação prevista para 08/05/2023)

05/05/2023 08:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

05/05/2023 08:07

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

04/05/2023 13:13

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

04/05/2023 10:36

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 405377/2023

04/05/2023 10:33

Protocolizada Petição 405377/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/05/2023

15/03/2023 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2023 Petição Nº 799134/2022 - AgInt

14/03/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0799134 - AgInt no AREsp 2126602 - Publicação prevista para 15/03/2023

06/03/2023 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00799134/2022 - AgInt no AREsp 2126602/CE

17/02/2023 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2023-AJC-1T)

14/02/2023 15:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000025-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

13/02/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/02/2023 15:40

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00799134/2022 - AgInt no AREsp 2126602/CE

30/11/2022 18:41

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

17/11/2022 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

17/11/2022 12:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/10/2022 16:45

Determinada a distribuição do feito

05/10/2022 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

05/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/09/2022 e término em 04/10/2022 o prazo para MARIA JOSE GOMES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 799134/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 284.

13/09/2022 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/09/2022 Petição Nº 799134/2022 -

12/09/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/09/2022 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 799134/2022. Publicação prevista para 13/09/2022)

12/09/2022 12:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 799134/2022

12/09/2022 12:06

Protocolizada Petição 799134/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/09/2022

24/06/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2022

23/06/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2022

22/06/2022 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

26/05/2022 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/05/2022 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2022 14:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ